Liliana Santos - Solicitadora - Agente de Execução C.P. 4808

29/04/2025

Informamos que alguns serviços ainda se encontram a ser repostos.

Estamos com constrangimentos no sistema informático.
O Portal das Finanças está indisponível, assim como as aplicações internas.
Estamos a resolver a situação para retomar o serviço logo que possível.
Lamentamos o incómodo.

24/04/2025

Mencionamos muitas vezes o INPI. Mas… sabe o que é? 🤔
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a entidade responsável pelo registo e proteção de marcas, patentes, designs e outros direitos de propriedade industrial em Portugal 🙌🏼

Registar uma marca no INPI garante que tem exclusividade sobre o nome e impede que terceiros a utilizem sem autorização. ⚠️ Sem o registo, qualquer pessoa pode tentar apropriar-se da sua marca, e a sua empresa pode estar vulnerável a imitações ou até processos legais.

Se tem um negócio, uma marca, um produto inovador ou um design único, o registo no INPI é essencial 📩 contacte-nos para saber mais.

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19/04/2025

Desejamos uma Páscoa Feliz a todos os nossos Clientes, Amigos e Familiares

17/04/2025

📌 Já pensou na sua sucessão empresarial?
Apresentamos 3 simples passos para que o faça de forma mais segura: planear, formalizar e implementar. Um plano de sucessão bem estruturado protege o futuro da empresa e evita complicações.
Quer garantir uma sucessão segura? Fale connosco 📩

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10/04/2025

✅ Constituir empresa com um solicitador garante que todos os processos, documentos e obrigações estão em conformidade legal.
Isto evita problemas ou conflitos que podem comprometer o seu negócio no futuro. Ajudamos em todo o processo burocrático e a tomar decisões com base nos seus objetivos para a empresa.
Quer constituir uma empresa? Entre em contacto connosco 📩

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03/04/2025

Um pacto social é a melhor forma de proteger os interesses de todos os sócios da sua empresa 🙌
Já ouviu falar sobre este documento, mas não sabe ao certo o que faz, para que serve e se a sua empresa precisa de um? Saiba tudo nesta publicação.
📌 Guarde este post para consultar mais tarde

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27/03/2025

Já ouviu falar da alteração à Lei dos Solos? 🤔
Nesta publicação explico-lhe as alterações mais significativas e o impacto das mesmas na habitação e construção ✅
Está a pensar em construir? Contacte-nos, tratamos de todas as questões legais

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20/03/2025

Quer registar a sua marca mas não sabe quais são os documentos necessários? 🤔
Ao efetuar o pedido de registo de marca junto de um solicitador, faça-se acompanhar pelos seguintes documentos:
✅ Dados do requerente: Nome, morada e NIF da empresa ou pessoa titular da marca
✅ Representação da marca: Nome, imagem ou logótipo que pretende registar
✅ Lista de produtos/serviços: De acordo com a classificação de Nice, caso não saiba, o solicitador pode ajudar a definir as categorias para as quais a marca será utilizada.
Quer saber mais sobre registo de marcas? Entre em contacto connosco!
Não se esqueça de guardar esta publicação para consultar mais tarde 🙌

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14/03/2025

O que toda a gente vê vs. o que um solicitador vê 👀
Um prédio pode ser apenas um prédio, mas para um solicitador, quando se trata da parte legal, há muito mais do que se vê ‼️ Desde contratos de arrendamento a escrituras e muito mais, somos o seu braço direito nas questões jurídicas.

📩 Precisa de ajuda com questões sobre habitação? Entre em contacto!

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06/03/2025

Neste preciso momento ⏳ a sua marca pode estar a ser copiada.
A única forma de se salvaguardar é ter a sua marca registada.
Entre em contacto connosco para garantir que a sua marca está protegida ✅

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28/02/2025

Primeiro mito jurídico: prazos de prescrição de dívida.

27/02/2025

Se houve mudanças nos corpos sociais da sua empresa ou associação, não se esqueça de atualizar o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ‼️
Este registo garante a transparência na identificação dos sócios e entidades que exercem controlo sobre a empresa. A atualização do RCBE é uma obrigação legal que deve ser efetuada todos os anos ou sempre que exista alguma alteração 🙌
Precisa de ajuda com a atualização do RCBE? Entre em contacto connosco ✉️

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20/02/2025

Tem uma marca e não sabe se o nome da mesma é passível de registo? ✨ Guarde este guia para ver mais tarde.
Nesta publicação, ajudo a entender melhor os elementos que não pode registar: desde palavras de uso comum a bandeiras.
Quer registar a sua marca? Contacte-nos 🙌

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13/02/2025

O registo de marca não é apenas uma formalidade ‼️ é a única forma legal de salvaguardar a continuidade e a exclusividade da sua marca. Sem essa proteção legal, arrisca-se a perder o investimento, a identidade da sua marca ou a enfrentar mesmo disputas legais ✅
Não perca mais tempo, vamos registar a sua marca! ✉️

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11/02/2025

06/02/2025

Sabia que…🤔 pode registar a sua marca:
✅ a nível nacional (apenas no país de origem, neste caso, apenas em Portugal);
✅ a nível europeu (apenas na Europa);
✅ a nível internacional (marca protegida em todo o mundo).
A diferença está no nível de proteção que pretende obter. Isto é, se há ou não necessidade de garantir que a sua marca é única internacionalmente, ou apenas em Portugal.
Quer saber mais sobre registo de marcas? Entre em contacto connosco.

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30/01/2025

Antes de saber se tem que pagar as mais-valias, é importante perceber o que são 💡
Após a venda de uma casa é calculado o lucro obtido através da mesma. Em termos fiscais, isto significa a diferença positiva entre o valor pelo qual comprou a casa e o valor pelo qual a vendeu.
Aqui, são analisados fatores como despesas com a venda, obras de melhoria e a inflação 🔎
Existe, no entanto, algumas situações em que está isento de pagar mais valias:
1. Reinvestimento do valor da venda em habitação própria e permanente
2. Imóveis adquiridos antes de 1989, entre outros casos.
Quer saber mais sobre compra e venda de imóveis? Entre em contacto connosco

23/01/2025

3 passos cruciais após abertura de empresa 🚀
Desde o registo da atividade até às licenças específicas, acompanhamos cada detalhe para que a sua empresa comece no caminho certo.

Entre em contacto connosco para saber como podemos ajudar 🙌