Diana Meira - Advocacia e Consultoria Jurídica

Diana Meira - Advocacia e Consultoria Jurídica ⚖️ Advogada
🎓Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa
📍Vila Nova de Famalicão

📝 Precisas de uma certidão permanente ou de uma caderneta predial?💡Não tens de perder tempo com burocracias. Os advogado...
04/08/2026

📝 Precisas de uma certidão permanente ou de uma caderneta predial?

💡Não tens de perder tempo com burocracias. Os advogados podem tratar da obtenção destes documentos por ti, de forma simples, rápida e segura.

🤔 À primeira vista podem parecer iguais, mas um contrato de prestação de serviços e um contrato de trabalho têm consequê...
27/07/2026

🤔 À primeira vista podem parecer iguais, mas um contrato de prestação de serviços e um contrato de trabalho têm consequências muito diferentes.

⚠️ Atenção aos chamados "falsos recibos verdes".

🔎 O simples facto de existir um contrato de prestação de serviços ou emissão de recibos não significa que essa seja a verdadeira natureza da relação. Se, na prática, estiverem reunidas as características de um contrato de trabalho, a relação pode ser reconhecida como laboral, independentemente do nome dado ao contrato.

❗Lembra-te: este artigo encontra-se simplificado ao
minimo essencial e não dispensa a consulta do teu
Advogado.

🛍️ Para além da rapidez e comodidade das compras online, os consumidores têm ainda o direito de desistir de determinadas...
27/07/2026

🛍️ Para além da rapidez e comodidade das compras online, os consumidores têm ainda o direito de desistir de determinadas compras, sem ter de apresentar qualquer justificação.

📦 O chamado "direito ao arrependimento" permite ao consumidor resolver o contrato no prazo de 14 dias após receber o bem.

⚠️ Contudo, existem algumas exceções, nomeadamente, bens personalizados ou feitos por medida; produtos que se deterioram ou caducam rapidamente; produtos digitais fornecidos online, quando a execução já começou com o consentimento do consumidor; entre outros.

🔎 Cada situação deve ser analisada caso a caso.

❗Se tiver dúvidas sobre os seus direitos enquanto consumidor ou enfrentar um problema com uma compra online, procure aconselhamento jurídico.

🔎 Uma herança nem sempre traz apenas benefícios, também pode incluir dívidas. Contudo, existem formas de evitar este pro...
27/07/2026

🔎 Uma herança nem sempre traz apenas benefícios, também pode incluir dívidas. Contudo, existem formas de evitar este problema!
➡️REPÚDIO DE HERANÇA

📝 Uma vez que o repúdio é um ato formal, dirige-te a um
advogado, solicitador ou cartório notarial para obter mais
informações.

❗Este artigo está reduzido ao mínimo essencial, contacta um profissional para analisares o teu caso concreto.

✈️ Os menores nacionais e os menores estrangeiros que residem em Portugal que pretendam ausentar-se do pais e viajem des...
21/07/2026

✈️ Os menores nacionais e os menores estrangeiros que residem em Portugal que pretendam ausentar-se do pais e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça as responsabilidades parentais, com a assinatura devidamente reconhecida.

🔎 Uma vez que existe uma diversidade de relações familiares, que se repercutem na determinação de quem
exerce as responsabilidades parentais, devem procurar
informar-se relativamente a cada caso concreto.

❗Lembra-te: este artigo encontra-se simplificado ao
minimo essencial e não dispensa a consulta do teu
Advogado.

🚘 Na compra de um automóvel novo ou usado é obrigatório o registo automóvel, referente à transmissão da propriedade da v...
15/07/2026

🚘 Na compra de um automóvel novo ou usado é obrigatório o registo automóvel, referente à transmissão da propriedade da viatura.

💡Sabias que esse pedido de registo automóvel pode ser
feito por um Advogado?

Há hábitos no trabalho que se tornaram tão comuns que já ninguém os questiona. Talvez devêssemos. ⚖️
25/06/2026

Há hábitos no trabalho que se tornaram tão comuns que já ninguém os questiona. Talvez devêssemos. ⚖️

📈 Empresas que crescem têm isto em comum.Não é apenas uma boa ideia.Não é apenas um bom produto.E muito menos apenas sor...
17/06/2026

📈 Empresas que crescem têm isto em comum.

Não é apenas uma boa ideia.
Não é apenas um bom produto.
E muito menos apenas sorte.

As empresas que crescem de forma consistente partilham características essenciais:

✔️ Organização
✔️ Consistência
✔️ Capacidade de adaptação
✔️ Visão a longo prazo
✔️ Proteção jurídica adequada.

A tua empresa está preparada para crescer?

💡Sabias que as tuas faturas de luz, água ou serviços de telecomunicações com mais de 6 meses podem estar prescritas?🔎 Es...
15/06/2026

💡Sabias que as tuas faturas de luz, água ou serviços de telecomunicações com mais de 6 meses podem estar prescritas?

🔎 Este instituto de prescrição de dívidas protege o consumidor, permitindo salvaguardar que este não fique
numa situação financeira vulnerável, devido ao consumo de serviços que asseguram as suas necessidades básicas, como consumo de luz, água ou comunicações eletrónicas.

‼️NOTA: Este conteúdo é apenas informativo. Em caso de
dúvidas, deves procurar aconselhamento jurídico sobre as circunstâncias concretas do teu caso.

Endereço

Avenida 25 Abril, 646, Edifício Sestelo II, Loja 2
Famalicão
4765-801

Telefone

+351912065761

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