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Sempre na defesa dos interesses e direitos dos Clientes!

28/05/2026

Empresas em dificuldade não têm de chegar ao fim para recomeçar.

No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha explica o que é o PER (Processo Especial de Revitalização) e como ele funciona como uma solução estratégica para empresas que atravessam uma situação económica difícil, mas que ainda são viáveis.

Mais do que evitar um encerramento, o PER é uma oportunidade de recuperação.

Afinal, por vezes, tudo o que uma empresa precisa para dar a volta por cima é de tempo, orientação e a estratégia certa.

➡ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

26/05/2026

O abandono do trabalho nem sempre significa o fim da relação laboral.

Existem situações de força maior que podem justificar a ausência do trabalhador e afastar a presunção de abandono.

Se o trabalhador conseguir apresentar prova documental que justifique a falta de comunicação ou ausência, a entidade empregadora poderá não invocar esta figura legal.

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica em que situações o abandono do trabalho pode ser afastado e quais os meios de prova relevantes nestes casos.

▶️Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

22/05/2026

Comprar um imóvel em planta pode parecer uma excelente oportunidade e, em muitos casos, é mesmo.

No entanto, antes de avançar, é essencial conhecer os riscos envolvidos e garantir que todo o processo está devidamente protegido do ponto de vista jurídico.

Desde atrasos na obra até problemas relacionados com o construtor ou diferenças entre o projecto apresentado e o resultado final, existem vários factores que devem ser analisados com atenção.

👉 No carrossel de hoje, explicamos os principais cuidados a ter na compra de um imóvel em planta em Portugal.

Leia o artigo completo no nosso site e tire as suas dúvidas connosco.
https://ccmadvogados.com/compra-de-imovel-em-planta-riscos/

20/05/2026

A tributação das mais-valias para não residentes em
Portugal pode levantar várias dúvidas.

Para determinar a taxa de IRS aplicável, é necessário declarar também os rendimentos obtidos no estrangeiro, mesmo que esses rendimentos não
sejam tributados em Portugal.

▶️ No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha explica
como funciona este cálculo e porque é que este
processo pode gerar tantas questões na prática.

Esclareça as suas dúvidas connosco.

13/05/2026

Abandono do trabalho não é tão simples quanto parece.

A lei exige um procedimento formal antes de a empresa encerrar um contrato, que começa com uma comunicação escrita, enviada por carta registada com aviso de receção para a última morada do
trabalhador.

Nessa notificação, é essencial indicar o período de ausência e, quando aplicável, outros factos que sustentem a presunção de abandono.

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica os passos obrigatórios porque, no direito do trabalho, o detalhe faz toda a diferença.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

03/05/2026

Ser mãe é ensinar, cuidar e amar sem medida.
Ser advogada é lutar, proteger e nunca desistir.

Hoje celebramos mulheres que vivem esses dois papéis com uma força silenciosa, que inspira, acolhe e transforma todos ao redor.

Que nunca falte reconhecimento para quem faz tanto, todos os dias.

Feliz Dia da Mãe! 💐

28/04/2026

Mais-valia não é só comprar e vender.

O cálculo vai muito além da simples diferença entre o valor de compra e o de venda.

O valor de aquisição é atualizado através do coeficiente de desvalorização monetária, para refletir a realidade atual.

▶ No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha explica o que deve ter em conta no cálculo das mais-valias.

Esclareça as suas dúvidas connosco.

24/04/2026

Embora o direito de propriedade privada esteja protegido, existem situações em que, por interesse público, o Estado pode adquirir um imóvel.

Mas atenção: isso só acontece dentro dos limites da lei e, na maioria dos casos, com direito a indemnização justa.

👉No carrossel, explicamos as principais situações em que isso pode acontecer e o que deve ter em conta.

Leia o artigo completo no nosso site e tire as suas dúvidas connosco.
https://ccmadvogados.com/o-estado-portugues-pode-ficar-com-o-seu-terreno/

22/04/2026

Quando é que se considera abandono do trabalho?

O abandono do trabalho ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer e demonstra intenção de não regressar às suas funções.

Nestes casos, a lei presume que o trabalhador não pretende retomar o trabalho.

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica tudo o que precisa de saber sobre esta situação.

▶ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

14/04/2026

Sabe o que são mais-valias?

Mais-valia é o lucro obtido na venda de um bem.

No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha, da CCM Advogados, explica como funciona a tributação desse ganho.

▶ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

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