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19/06/2026

Uma empresa em dificuldade financeira não está, necessariamente, perante o fim da sua atividade.

No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha partilha ideias essenciais sobre o Processo Especial de Revitalização (PER): a importância de agir aos primeiros sinais de dificuldade e a necessidade de compreender que o PER não é uma solução automática, mas sim um instrumento para empresas com atividade viável.

➡️ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas
connosco.

17/06/2026

Quer pedir um horário flexível no trabalho?

Sabia que o pedido deve ser feito por escrito, com antecedência e acompanhado dos documentos que comprovem a situação invocada?

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica quais os requisitos que os trabalhadores devem cumprir para solicitar este regime junto da entidade empregadora.

➡️ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

11/06/2026

O Processo Especial de Revitalização (PER) pode ser uma ferramenta importante para recuperar uma
empresa em dificuldades.
Mas será que a sua apresentação acarreta riscos?

No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha explica quais podem ser as consequências de um PER quando o plano de recuperação não é aprovado pelos credores e porque motivo este processo deve ser analisado com cuidado antes de avançar.

Conhecer os benefícios é importante, mas compreender os riscos é essencial para tomar decisões informadas.

➡️Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas
connosco.

09/06/2026

Sabia que pode ter direito a um horário flexível no trabalho?

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica quem pode solicitar este regime, em que situações ele se aplica e quais os critérios que a entidade empregadora deve considerar ao analisar o pedido.

Embora a lei preveja essa possibilidade para determinados trabalhadores, a sua concessão depende sempre da avaliação do caso concreto.

➡️ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

05/06/2026

A caução no arrendamento pode ser retida pelo senhorio?

Sim, mas apenas em situações específicas previstas na lei, como danos no imóvel, rendas em atraso, incumprimento do aviso prévio ou despesas pendentes da responsabilidade do inquilino.

👉Neste carrossel, explicamos os casos mais comuns em que a caução pode (ou não) ser devolvida.

Leia o artigo completo no nosso site e tire as suas dúvidas connosco.

https://ccmadvogados.com/caucao-no-arrendamento-quando-e-que-o-senhorio-pode-reter/

28/05/2026

Empresas em dificuldade não têm de chegar ao fim para recomeçar.

No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha explica o que é o PER (Processo Especial de Revitalização) e como ele funciona como uma solução estratégica para empresas que atravessam uma situação económica difícil, mas que ainda são viáveis.

Mais do que evitar um encerramento, o PER é uma oportunidade de recuperação.

Afinal, por vezes, tudo o que uma empresa precisa para dar a volta por cima é de tempo, orientação e a estratégia certa.

➡ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

26/05/2026

O abandono do trabalho nem sempre significa o fim da relação laboral.

Existem situações de força maior que podem justificar a ausência do trabalhador e afastar a presunção de abandono.

Se o trabalhador conseguir apresentar prova documental que justifique a falta de comunicação ou ausência, a entidade empregadora poderá não invocar esta figura legal.

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica em que situações o abandono do trabalho pode ser afastado e quais os meios de prova relevantes nestes casos.

▶️Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

22/05/2026

Comprar um imóvel em planta pode parecer uma excelente oportunidade e, em muitos casos, é mesmo.

No entanto, antes de avançar, é essencial conhecer os riscos envolvidos e garantir que todo o processo está devidamente protegido do ponto de vista jurídico.

Desde atrasos na obra até problemas relacionados com o construtor ou diferenças entre o projecto apresentado e o resultado final, existem vários factores que devem ser analisados com atenção.

👉 No carrossel de hoje, explicamos os principais cuidados a ter na compra de um imóvel em planta em Portugal.

Leia o artigo completo no nosso site e tire as suas dúvidas connosco.
https://ccmadvogados.com/compra-de-imovel-em-planta-riscos/

20/05/2026

A tributação das mais-valias para não residentes em
Portugal pode levantar várias dúvidas.

Para determinar a taxa de IRS aplicável, é necessário declarar também os rendimentos obtidos no estrangeiro, mesmo que esses rendimentos não
sejam tributados em Portugal.

▶️ No vídeo de hoje, a Dra. Paula Cunha explica
como funciona este cálculo e porque é que este
processo pode gerar tantas questões na prática.

Esclareça as suas dúvidas connosco.

13/05/2026

Abandono do trabalho não é tão simples quanto parece.

A lei exige um procedimento formal antes de a empresa encerrar um contrato, que começa com uma comunicação escrita, enviada por carta registada com aviso de receção para a última morada do
trabalhador.

Nessa notificação, é essencial indicar o período de ausência e, quando aplicável, outros factos que sustentem a presunção de abandono.

No vídeo de hoje, a Dra. Ana Cunha explica os passos obrigatórios porque, no direito do trabalho, o detalhe faz toda a diferença.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça as suas dúvidas connosco.

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