Andreia Fernandes

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Direito da Família e das Crianças • Direito Penal • Direito Administrativo e Militar Disciplinar • Direito Laboral • Assessoria Jurídica a Empresas

Escritórios: Entroncamento | Lisboa

18/10/2026

🤸 Só a Chamusca tem este efeito.
🍀Bom Domingo.

16/10/2026

|Informação & Diálogo| Acordo |
📌Há problemas jurídicos que se poderão resolver através da intervenção do advogado, sem terem que chegar a Tribunal:
👉através do diálogo – mediação e construção de plataforma de entendimento.
👉com ponderação – decisões informadas e acompanhadas.
👉através de acordo extrajudicial - sem recurso a Tribunal.
👉 Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.

15/10/2026

|Abandono Animal de Companhia | Crime |
📌Os nossos animais de companhia são protegidos pelo Código Penal.
👉 E determina que quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias e se desse factos resultar perigo para a vida do animal, o limite da pena é agravado em um terço.
👉 Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.

14/10/2026

| Julgados de Paz | Significados|
📌Os julgados de paz são tribunais especiais, nos quais se podem resolver conflitos de valor reduzido - até € 15.000 - de forma rápida, pouco burocrática e com custos reduzidos.
👉Entre os casos que ali podem ser resolvidos, incluem-se os relacionados, por exemplo, com alguns tipos de contratos, algumas matérias relacionadas com propriedade ou conflitos de consumo.
👉 Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.
Fonte/Referências: Glossário OA

13/10/2026

| Pais Separados | Convívios | Filhos |
📌Quando os pais se separam é necessário regular as responsabilidades parentais relativas aos filhos.
👉Quando as crianças ficam a residir apenas com um dos progenitores as visitas – regime de convívios – é uma das matérias a regular.
📌A regra de ouro que os pais devem ter presentes quando fixam esse regime de convívios e que é a seguinte: em condições normais, a criança necessita tanto da mãe como do pai.
📌A consciência por parte dos pais de que a criança precisa de ambos os progenitores e que nenhum deles pode preencher a função que cabe ao outro, é necessária e determinante para que o relacionamento da criança com o progenitor com quem não reside se processe sem conflitos ou tensões e de forma natural.
👉 Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.
Fonte/Referências: Regime Geral do Processo Tutelar Cível, Anotado e Comentado, Tomé d’Almeida Ramião e outros autores, Ed. Quid Juris.

12/10/2026

|Vigilância Eletrónica| CRIME |
👉A vigilância eletrónica é a utilização de meios técnicos de controlo à distância — as chamadas “pulseiras eletrónicas” — para assegurar a fiscalização do cumprimento da medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
👉 Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.
Fonte/Referências: https://www.ministeriopublico.pt

09/10/2026

| Divórcio | E o depois? |
👉 O divórcio põe fim ao contrato de casamento - mas nem sempre põe fim aos sentimentos, às memórias ou à dor.
📌 Há pessoas que sentem tristeza.
📌 Outras sentem raiva, culpa, medo ou alívio.
📌 E muitas sentem várias dessas coisas ao mesmo tempo.
📌 Não existe uma forma única de viver o fim de uma relação.
👉E a fase que se segue ao divórcio pode ser tão penosa como o próprio divórcio.
👉 Não há soluções mágicas ou ajustadas a todos, mas há algumas medidas que podem ser tomadas nesta fase de transição e de adaptação a uma nova realidade:
📌 Reconhecer e aceitar que existe necessariamente um processo de adaptação - nem tudo se resolve de um dia para o outro.
📌 Sentir e permitir-se sentir - não é preciso fingir que está tudo bem para conseguir seguir em frente.
📌 Evitar viver permanentemente no passado - revisitar constantemente o que aconteceu pode dificultar a construção do que vem depois.
📌 Criar novas rotinas – a implementação de novas rotinas, mesmo que pequenas, pode ajudar a recuperar a estabilidade e a autonomia.
📌 Cuidar das relações que fazem bem - família, amigos e pessoas de confiança podem ser importantes nesta fase.
📌 Separar a relação que terminou daquilo que ainda precisa de ser resolvido - quando existem filhos, por exemplo, a relação conjugal pode terminar, mas continua a existir uma relação e coresponsabilidade parental que precisa de atenção e cuidado.
📌 Procurar ajuda - atravessar uma fase de mudança é difícil e pode ser facilitada com acompanhamento profissional, o apoio psicológico é uma mais-valia e o caminho pode torna-se mais suportável.
👉 No fim de contas, a verdade é que o fim de uma relação pode ser a oportunidade inesperada para seguir novos rumos.
👉 Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.

08/10/2026

| negociar |
👉 Quando se pensa em advocacia, pensa-se em tribunais, processos e conflitos.
📌 Mas a advocacia tem uma outra dimensão: a vertente da negociação.
👉 A verdade é que nem todos os conflitos precisam de terminar num julgamento.
👉 Em determinadas situações, procurar uma solução negociada pode permitir:
📌 evitar ou reduzir a duração de um litígio;
📌 diminuir custos e desgaste emocional;
📌 clarificar posições e interesses;
📌 encontrar soluções que respondam às necessidades das partes em conflito;
📌 preservar, quando seja possível, relações que continuarão a existir – exemplo, relação parental.
👉 A intervenção do advogado pode ser importante precisamente nesse momento: avaliar, aconselhar, negociar e ajudar o cliente a tomar uma decisão informada.
📌 Nem todos os conflitos se resolvem com uma decisão - alguns resolvem-se com diálogo, estratégia e negociação.

07/10/2026

|Trabalho | Entidade Empregadora |Apoio Jurídico|
👉 Gerir uma empresa não passa apenas por gerir pessoas, contratos e resultados – passa igualmente por tomar decisões que podem ter consequências práticas e jurídicas.
📌 Contratar um trabalhador.
📌 Elaborar ou alterar um contrato de trabalho.
📌 Gerir férias, faltas e ausências.
📌 Aplicar uma sanção disciplinar.
📌 Cessar um contrato de trabalho.
📌 Cumprir obrigações legais perante trabalhadores e entidades públicas.
👉 Em muitas destas situações, antecipar a questão jurídica pode evitar um problema futuro.
👉 O apoio jurídico permite à entidade empregadora conhecer os seus direitos e deveres, avaliar os riscos de uma decisão e agir de forma mais segura e fundamentada.
👉 O Direito do Trabalho não deve ser procurado apenas quando surge um conflito – deve ser olhado como uma ferramenta de prevenção de problemas jurídicos e de conflitos.
👉 Decidir munido de informação é proteger a empresa, os trabalhadores e a própria relação laboral.

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Telefone

+351933144049

Website

https://pontosdevista.pt/2022/03/08/mulher-advogada-vivem-da-mesma-essencia-dos-mesmos-valores/

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