Andreia Fernandes

Direito da Família e das Crianças • Direito Penal • Direito Administrativo e Militar Disciplinar • Direito Laboral • Assessoria Jurídica a Empresas

Escritórios: Entroncamento | Lisboa

22/05/2026

👉Há que acabar a semana de trabalho com alguma leveza – a Sexta-feira tem esse efeito.
📌Bom fim-de-semana a todos!

22/05/2026

| esgotamento |
👉Estamos habituados a ouvir falar no Burnout em contexto laboral.
⚠️ No entanto, o Burnout ou Esgotamento Emocional, enquanto quadro de desgaste psicológico e de crise emocional, pode dar-se também noutros contextos, incluindo o contexto familiar - quando o casal e demais membros da família, como os filhos, vivenciam uma situação de rutura da vida conjugal e familiar.
👉Uma separação pode despoletar uma situação de Burnout Emocional.
📌Procure ajuda profissional especializada.
✅ A saúde mental importa.
✅A saúde mental é um direito de todos.

21/05/2026

| união | de | facto |
👉A nossa lei olha para o casamento e para a união de facto de forma diferente.
📌Há regras e direitos distintos para cada realidade, embora, nalguns casos, se aproximem.
👉Ainda assim, a união de facto merece proteção legal quanto a várias matérias.
📌INFORME-SE.
👉Conheça os seus direitos.

20/05/2026

| o início | processos
👉A Petição Inicial é o ponto de partida de uma ação judicial.
📌É neste documento que o advogado descreve a “história” do seu cliente, a sua pretensão.
📣É aqui que se expõem as razões de facto e de direito que fundamentam a petição.
📌É aqui que o advogado começa formalmente a dar VOZ ao cidadão que precisa de recorrer ao Tribunal para tutela dos seus direitos.

19/05/2026

| acordo | divórcio
📌Se o casal quiser divorciar-se de forma amigável pode fazê-lo sem recorrer a tribunal.
👉 O divórcio por mútuo consentimento pode ser instaurado a todo o tempo na conservatória do registo civil.
📌Informe-se.

18/05/2026

👉A parentalidade está protegida pela lei do trabalho.
👉👉Entre outros direitos, há várias licenças e dispensas.
👉Por exemplo, os trabalhadores que decidam ter filhotes têm, desde logo, direito a licença parental inicial.
👉E há várias modalidades:
📌Licença parental inicial;
📌Licença parental inicial exclusiva da mãe;
📌Licença parental inicial a g***r pelo pai por impossibilidade da mãe;
📌Licença parental exclusiva do pai.
👉 Informe-se.

15/05/2026

| conflito | parentalidade |
👉O conflito é conjugal é dos adultos, entre adultos.
👉A relação parental é dos pais para os filhos.
📌Envolver a criança ou jovem no conflito entre os pais, de forma intensa e continuada no tempo, aumenta o risco em termos da sua saúde psicológica, é o que nos dizem as autoras, Mónica Taveira Pires e Lídia Gamboa, e é o que a própria experiência nos demonstra.
👉Se sente dificuldades em lidar com o conflito conjugal peça ajuda especializada, o psicólogo pode ajudar.
Referências: Mónica Taveira Pires e Lídia Gamboa, co-autoras do livro Parentalidade Partilhada, Guia para Pais Separados.

14/05/2026

|Momentos ------ Difíceis|
👉Normalmente as pessoas recorrem aos advogados em momentos fraturantes, difíceis.
📌Nalgumas situações, o advogado acompanha as pessoas nos piores momentos da sua vida.
📌E nesses momentos, é o advogado quem lida com as emoções de raiva, frustração, tristeza ou medo dos seus clientes, acolhendo-as enquanto se dedica à resolução prática dos casos.
👉Nas situações de grande rutura, é o advogado que auxilia na construção de entendimentos.
👉Na discórdia, o advogado procura pacificar o conflito para que o acordo seja solução.
👉Por isto, e muito mais, o advogado é essencial à administração da Justiça.

13/05/2026

| Consumidor | Direitos |
👉A lei protege o consumidor.
📌Considera-se consumidor todo aquele 👉 a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, 👉 destinados a uso não profissional, 👉por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.
👉Há várias regras que defendem o consumidor.
👉E há um dever geral de proteção: 📌incumbe ao Estado, às regiões autónomas e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e funcionamento das associações de consumidores e de cooperativas de consumo, bem como à execução do disposto na lei 📌a incumbência geral do Estado na proteção dos consumidores pressupõe a intervenção legislativa e regulamentar adequada em todos os domínios envolvidos.
👉Informe-se.
👉👉E, em caso de dúvida, consulte sempre o advogado.
📌Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.

12/05/2026

|TRABALHO|ABANDONO
📌O abandono do trabalho pode trazer consequências graves para o trabalhador.
👉 Diz-nos a lei que se considera abandono do trabalho a ausência do trabalhador do serviço, acompanhada de factos que, com toda a probabilidade, revelam a intenção de não o retomar.
👉 E, presume-se o abandono do trabalho em caso de ausência de trabalhador do serviço durante, pelo menos, 10 dias úteis seguidos, sem que o empregador seja informado do motivo da ausência.
👉 Em caso de abandono do trabalho, o trabalhador deve indemnizar o empregador nos termos determinados pela lei.
📌Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.

11/05/2026

|CASAMENTO|
👉 O casamento é um verdadeiro contrato que é celebrado entre duas pessoas com o objetivo de constituir família em plena comunhão de vida.
📌Através dele os cônjuges - pessoas que casam - ficam vinculados entre si pelos deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e de assistência.
👉 O contrato pode chegar ao fim através do divórcio.
📌Em certas circunstâncias, o incumprimento dos deveres conjugais pode dar lugar à necessidade de reparar danos causados por um dos cônjuges.
👉 A nossa lei diz-nos que o cônjuge lesado tem o direito de pedir a reparação dos danos causados pelo outro cônjuge, nos termos gerais da responsabilidade civil e nos tribunais comuns – lembramos, contudo, que cada caso é um caso.
📌Toda a informação partilhada pelo Direitos com Voz é genérica e abstrata, nunca incide sobre casos concretos.

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Telefone

+351933144049

Website

https://pontosdevista.pt/2022/03/08/mulher-advogada-vivem-da-mesma-essencia-dos-mesmos-valores/

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