Liberum Advogados

31/08/2024

Antes de se esbarrar no corredor dos vinhos do , ligue ao seu advogado .
Não há nada melhor do que se aconselhar previamente! 🍍

07/08/2024

Lost in Portuguese Law? We’ll Help You Find Your Way
Building trust with a legal professional is essential, but it can be challenging to find a legal expert in Portugal who understands the specific needs of expats.
Our services help you deal with these challenges when seeking legal assistance:

● Language barrier
● Cultural differences
● Limited English-speaking lawyers
● Complex legal landscape
● Cost concerns
● Trust and reliability

Liberum Advogados is a law firm with qualified lawyers with decades of experience across all continents and our expertise in especially alternate dispute resolution offer a quick and cost-effective alternative to traditional legal services in Portugal.

06/08/2024

Votados ao Abandono.
Ainda hoje, está demonstrado que a Advocacia é exercida na sua esmagadora maioria em prática individual.
Assim, será exato dizer-se que tem férias judicias, o Advogado ou a Advogada que estando os prazos suspensos, continuam a receber diariamente notificações colocadas na plataforma citius?
E note-se que ocorre, mesmo a partir de dezasseis de julho – o início das férias judiciais – e que os prazos vão terminar todos ao mesmo tempo, em setembro, a não ser que o Advogado ou a Advogada passe o verão a trabalhar?
Será que quem produz notificações em processos não urgentes, em plenas férias judiciais não pensa que vai prejudicar o próximo, quando o podia perfeitamente fazer em setembro?
Será de aceitar férias judiciais para todos exceto para a Advocacia, Advogados e Advogadas votados ao abandono.

06/08/2024

“A felicidade é a coisa mais rara que conheço nas pessoas inteligentes”
Hemingway
Boas férias 😎

30/07/2024

Levantamento da restrição no espaço schengen.

14/05/2024

Consulte sempre um Advogado.
Ao serviço dos seus direitos.
www.liberum-advogados.com
215922858

Liberum Advogados

18/03/2024

Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que a violação negligente da obrigação de procura diligente de emprego não é suficiente para que seja recusada a exoneração do passivo restante ao insolvente, sem que se prove que essa violação tenha causado prejuízo aos credores.

Isto é, o insolvente, após o despacho inicial de exoneração do passivo, tem um dever de procura ativa de emprego. Contudo, não o fazendo, não perde o beneficio de exoneração do passivo (perdão das dividas) a não ser que essa falha causa prejuízo, demonstrável, aos seus credores. São requisitos cumulativos da recusa da exoneração a violação das obrigações do devedor, com dolo ou negligência grave, com prejuízo para a satisfação dos créditos sobre a insolvência e a verificação de um nexo de causalidade entre essa conduta dolosa ou gravemente negligente do insolvente e o dano para a satisfação dos credores da insolvência.

A óbvia dificuldade na prova do prejuízo para os credores derivado desta violação de uma obrigação de meios resolve-se pelo ónus da prova. Não é o insolvente quem tem de alegar e provar que procurou diligentemente uma profissão remunerada, quando desempregado, e que tal não causou prejuízo aos credores, mas sim quem tem a iniciativa da recusa de concessão da exoneração do passivo restante que tem de provar que o mesmo não procedeu a essa procura diligente de trabalho e que com isso causou prejuízo aos credores.






https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ed855890c9758edb80258ac8005a23bb?OpenDocument

15/03/2024

Liberum Advogados Open Day 4 de Abril de 2024.
Vem conhecer a Liberum e descobre a tua carreira de sucesso. Candidata-te até 31 de março.
Envia-nos o teu CV, nome completo, faculdade e ano de licenciatura para: [email protected]

18/01/2024

✅ Portuguese passport 4th most “powerful” ✅
The Portuguese passport is in fourth place in the Henley Passport Index ranking, which is based on data from IATA – International Air Transport Association, allowing you to visit 191 destinations around the world, without the need for a tourist visa.
The first place in the ranking, which is considered a reference tool in the evaluation of world passports in terms of global mobility, is shared by four European countries, namely Spain, France, Germany and Italy, and by the Asian countries Japan and Singapore, since passports from these countries allow you to visit 194 out of 227 destinations around the world.
The second position is shared by Finland and South Korea, with these countries' passports allowing you to visit 193 countries, followed, in the third position, by Austria, Denmark, Ireland and the Netherlands, with 192 possible destinations.
The Portuguese passport is placed in fourth position, which is shared with Belgium, Luxembourg, Norway and the United Kingdom, all allowing you to visit 191 destinations, while Greece, Malta and Switzerland close the Top 5, allowing you to visit 190 destinations with no need for a tourist visa.

12/01/2024

Liberum Advogados volta a abrir portas para os estagiários.
Se frequentas a Licenciatura ou Mestrado em Direito podes agarrar já a oportunidade de colocar o seu futuro em prática. Durante um mês, terás a possibilidade de trabalhar num ambiente profissional e dinâmico onde podes adquirir e desenvolver novas competências, conhecer várias áreas de prática e participar na vida quotidiana e social de um escritório da Liberum Advogados.
Inscreve-te e descobre mais aqui: www.liberum-advogados.com

04/01/2024

Liberum Advogados

Sempre ao seu lado.

30/12/2023

Presidente da República concede indultos.

Marcelo Rebelo de Sousa concedeu este ano dois indultos por razões humanitárias. A decisão foi tomada após reunir com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

18/12/2023

Residente Central do Beneficiário Efetivo

RCBE - Novo Prazo - 31/12/2023

Foi publicada a Portaria n.º 233/2018, que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efetivos (RCBE), especificando e completando as disposições da Lei 89/2017, de 21 de agosto, que aprovou o respetivo regime, reforçando elementos constantes da Lei 83/2017, de 18 de agosto, que regulamentou o combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo. Reforçando a transposição da AMLD 4, esta Portaria vem, essencialmente, mas ainda de maneira incompleta, regulamentar a implementação prática das normas do regime do RCBE, nomeadamente quanto a prazos, formulários, obrigações declarativas e acesso à informação. Perante as especificações da Portaria, uma atenção especial deverá ser dada ao respetivo regime sancionatório, particularmente severo, e implicações fiscais.

14/12/2023

Um feliz e santo natal a todos!

14/12/2023

Liberum Advogados deseja um feliz natal a todos os clientes e colaboradores.

06/09/2023

Ao Serviço Dos Seus Direitos.

06/09/2023

Liberum Advogados recruta Advogado(a) e Advogado(a) Estagiário(a).

06/09/2023

A Liberum Advogados procura advogado (a) e advogado(a) estagiário(a).
Acreditamos no trabalho de equipa e na construção de parcerias para atingir objetivos. Os nossos sócios, advogados e estagiários trabalham juntos para um objetivo comum: contribuir para o sucesso dos nossos clientes com espírito de iniciativa, conhecimento do Direito e trabalho em conjunto.

Atributos Valorizados:
Capacidade de trabalho em equipa;
Sentido de entreajuda e responsabilidade;
Ética de trabalho;
Espírito jurídico;
Domínio de línguas estrangeiras;

Qualificações:
Frequência em Direito;
Fluência em português e inglês - fator eliminatório;
Excelente conhecimento em Microsoft Office (Excel, Word, PowerPoint).

Os interessados deverão enviar o CV através do formulário de recrutamento ou para o endereço de email [email protected]

22/08/2023

Liberum Advogados ⚖️
The past is gone and static.
The future is before us and dynamic. Send us your CV and take the red pill.

11/08/2023

Obrigado a todos os que contribuíram!

28/06/2023

https://www.nit.pt/compras/lojas-e-marcas/hunter-declara-insolvencia-sera-o-fim-das-botas-de-borracha-favoritas-de-kate-moss
Hunter declara insolvência.

A empresa foi comprada pela Authentic Brands Group, os próximos passos são incertos. Tinha uma dívida de 130 milhões de euros.

19/05/2023

Liberum Advogados Agradece o convite para estar presente na EXPOSINTRA - Certame Empresarial.
Excelente iniciativa!

Petrosintra

12/05/2023

Contratos de trabalho? Despedimentos?
Faça a escolha certa, procure um advogado.

28/04/2023

O Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, proferido a 30 de janeiro de 2019, no âmbito do Processo 01576/15.3BELRS 0700/18, veio clarificar a interpretação que deve ser dada à legislação em matéria de prazos quando a notificação seja feita a cidadão comunitário com residência no estrangeiro, mais concretamente nos Estados Membros da União Europeia.
Destarte na situação de notificação de contribuinte residente em outro Estado Membro da União Europeia, a dilação aplicável entre o momento do registo postal da notificação e o momento em que o contribuinte se considera notificado será de 15 dias, nos termos e para os efeitos do CPA.

27/04/2023

**ESTAMOS A RECRUTAR**

Procuramos advogado(a) estagiário(a).

Acreditamos no trabalho de equipa e na construção de parcerias para atingir objetivos. Os nossos sócios, advogados e estagiários trabalham juntos para um objetivo comum: contribuir para o sucesso dos nossos clientes com espírito de iniciativa, conhecimento do Direito e trabalho em conjunto.



Atributos Valorizados:

Capacidade de trabalho em equipa;

Sentido de entreajuda e responsabilidade;

Ética de trabalho;

Espírito jurídico;

Domínio de línguas estrangeiras;



Qualificações:

Frequência em Direito;

Fluência em português e inglês - fator eliminatório;

Excelente conhecimento em Microsoft Office (Excel, Word, PowerPoint).

Os interessados deverão enviar o CV através do formulário de recrutamento ou para o endereço de email [email protected]



Junta-te a nós!

27/04/2023

Queres saber se a advocacia é a tua praia?

Faz a tua candidatura aos nossos estágios de verão!

Envia a tua candidatura para Liberum Advogados.

25/04/2023

A Liberdade quando não é de todos não é de ninguém.

20/04/2023

Novo suplemento da 1.ª Série do Diário da República de 17 de abril de 2023 em dre.pt

1.ª Série: https://data.dre.pt/eli/diario/1/75/2023/1/pt/html

- Decreto-Lei n.º 26-A/2023: Determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

- Portaria n.º 106-A/2023: Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice2)

Portaria n.º 106-B/2023: Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos