Esraíta Delaias Advogados

21/03/2024

📣 LIVE IMPERDÍVEL 

🌟 Vocês não podem perder a oportunidade de participar da nossa live no Instagram com a convidada especial Esraíta Delaias, advogada e CEO da empresa ED Consultoria e Formação! Ela vai  sobre a Legalização de pessoas e empresas em Portugal, um tema super importante e que pode esclarecer muitas dúvidas.

🗓️ Data: 21/03 

🕣 Horário: 20:30 

📍 Onde: Instagram .mundo

👩‍⚖️ Esraíta Delaias - Advogada e CEO da empresa ED Consultoria e Formação 

Marque na sua agenda, convide amig@s e não perca essa oportunidade de aprender mais sobre esse assunto tão relevante! Contamos com a sua presença. 

07/02/2024

Para ler no blog do Massimo Forte 👇
SIMPLEX DO URBANISMO

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, que alterou diversos diplomas no domínio do urbanismo, ordenamento do território e indústria. As alterações seguem a linha do programa de simplif**ação administrativa e legislativa que visa tornar mais fácil a vida dos cidadãos e d...

11/08/2023

A propósito da recente agressão de que uma Advogada foi vítima no exercício da sua profissão, partilhamos a crónica da Senhora Bastonária, publicada no Correio da Manhã na passada segunda-feira:

"Respeito e segurança

Foi notícia que uma Advogada foi sequestrada e agredida gravemente dentro do seu escritório profissional.

Não raras vezes temos notícias de violência (e até de mortes) relacionadas com a Advocacia.

A importância do exercício desta profissão deve obrigar o legislador a olhar de forma séria para os atos que se praticam contra os Advogados quando estes estão no exercício das suas funções.

Quanto ao caso mais recente, vimos o agressor sair em liberdade, com termo de identidade e residência, depois de detido em flagrante delito. Até quando manteremos este olhar perdulário perante estes crimes? Até quando se manterá o desrespeito pela defesa da Advocacia?

O exercício da Advocacia tem custódia constitucional e tem prerrogativas que são legalmente estabelecidas para garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas quem protege a Advocacia?

Exigiremos respeito pelo exercício da profissão e salvaguardas que garantam a segurança de quem a exerce. A Advocacia não é uma profissão para cobardes, mas não temos que ser super-heróis para poder exercer o ofício!"

https://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/detalhe/respeito-e-seguranca

07/08/2023

De leitura obrigatória

Opinião de João Massano

03/08/2023

Uma consulta jurídica é muito mais do que ler a Lei.

Só um/a Advogado/a sabe e conhece as formas de aplicar a lei ao caso concreto, as suas consequências práticas e o que é necessário fazer a seguir, por exemplo se é ou não obrigatório recorrer a um Tribunal.

Só um/a Advogado/a tem a independência, o rigor e os conhecimentos para o aconselhar juridicamente.

Saiba mais em https://portal.oa.pt/cidadaos/campanha-oa-para-o-cidadao-quando-o-governo-bate-nos-advogados/quando-o-governo-bate-nos-advogados/

07/07/2023

Direto da Itália e a caminho do Porto recebemos a visita de amigos de longa data.
Clientes do 💜

Família Pereira Ghammachi

18/06/2023

18/06/2023

Dá-se conhecimento do comunicado emitido pela Ordem dos Advogados, onde constam as medidas de protesto que a Advocacia irá aplicar de imediato, de acordo com as deliberações aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária de 6 de junho de 2023, contra o ataque resultante da proposta de alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e à Lei dos Atos Próprios.

Poderá consultar o comunicado na íntegra aqui 👇
https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2023/comunicado-medidas-de-protesto/

15/06/2023

Que género de apoio terá o Cidadão no momento de analisar o seu contrato de trabalho? Na compra e venda também terá os seus direitos salvaguardados?

08/04/2023

🐰 As mais pequenas coisas feitas em casa, em família, com amor 💞 são a magia da vida ⭐

🐰 Agradecer, renovar, planear 💞 todos os dias, independentemente das crenças e dos costumes.

🐰 Feliz Páscoa 🐣

09/01/2023

⚖👇👇👇👇👇👇👇⚖

⚖ Documentos e vistos relativos a permanência em Portugal cuja validade expirava no dia 31 de dezembro de 2022 ou nos 15 dias imediatamente anteriores, têm a validade prorrogada até 31 de dezembro de 2023, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

⚖ E os documentos e vistos cuja validade venceu antes de 15 de dezembro, mas não foi prorrogado porque o titular não conseguiu agendamento?

⚖ E como f**a a situação de quem não procedeu o agendamento por falta de vaga ou impossibilidade de atendimento do organismo competente?

⚖ Cada caso tem que ser analisado em conjunto com outros diplomas e a situação em concreto.

07/01/2023

https://jornaleconomico.pt/noticias/liberalizacao-selvagem-dos-atos-proprios-das-profissoes-reguladas-911435 #.Y64xjtzy_eU.facebook

O projeto, no caso dos serviços jurídicos e de mandato forense e, bem assim, no caso do exercício de poderes de autoridade, viola frontalmente o direito comunitário e a Constituição da República Portuguesa.

04/01/2023

As horas, os dias, os anos são feitos destes pequeninos bocados de vida.

Um obrigada GIGANTE aos nossos clientes, que vivem na Suíça, pela lembrança e simpatia (e pelos chocolates).

12/11/2022

https://www.e-konomista.pt/apoio-juridico-gratuito/

O apoio jurídico gratuito destina-se a quem não tem condições económicas para pagar despesas com processos judiciais. Saiba se tem direito.

10/09/2022

O que fazer após o óbito de uma pessoa que deixa bens?

📌 Tem início o processo de sucessão.

📌 Os herdeiros aceitam a herança, habilitando-se, ou repudiam.

📌 Até a nomeação dos herdeiros e da sua aceitação, a herança é jacente.

📌 No caso de aceitação da herança, procede-se a relação de bens e obtenção de documentos, entrado-se na fase da herança indivisa.

📌 Comunica-se o óbito à Autoridade Tributária e indica-se as verbas da herança indivisa.

📌 Deve ser nomeado um cabeça de casal, que administra os bens até a partilha.

📌 A herança pode f**ar indivisa durante o tempo que os herdeiros acordarem, sem que seja realizada a partilha.

📌 Antes da partilha da herança existem vários encargos que devem ser cobertos pela herança indivisa.

📌 A partilha, seja de comum acordo ou litigiosa, é a última fase da sucessão.