Criativa Europa

24/04/2026

Saída fiscal é o processo de informar à Receita Federal que você deixou de morar no Brasil.

Sem isso, você pode continuar sendo tributado como residente, mesmo vivendo no exterior — o que pode gerar multas, cobranças indevidas e problemas futuros.

Se você saiu do Brasil ou pretende sair, é essencial regularizar sua situação fiscal.

Se você tem dúvida se precisa fazer saída fiscal, fale conosco.

23/04/2026

Novas regras para Reagrupamento Familiar

20/04/2026

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NEGADA: E AGORA?

Se o seu processo foi indeferido, o primeiro passo é entender o motivo:

✔️ Falta de documentos
✔️ Erro na análise da AIMA
✔️ Pedido de documentos adicionais
✔️ Fora dos requisitos legais

👉 Se o seu caso estiver nas opções 1, 2 ou 3:
Ainda há solução — com um bom requerimento, documentos organizados e uma resposta bem feita.

⚠️ Agora, se você não cumpria os requisitos (opção 4):
A situação é mais complexa.

Você pode precisar:
• De um advogado
• Responder o indeferimento com base na boa-fé
• Entrar com ação judicial
• Anular uma possível ordem de saída voluntária

📌 Nem todo indeferimento é o fim — mas cada caso exige a estratégia certa.

15/04/2026

Vídeos que recebo dos meus clientes 🤣🤣🤣🤣

15/04/2026

🚨 ATENÇÃO: Mudanças no Reagrupamento Familiar a partir de 21/04 🚨

A partir da próxima terça-feira (21 de abril), entram em vigor novas regras para o pedido de Reagrupamento Familiar em Portugal — e isso pode impactar diretamente quem está aguardando ou pretende iniciar o processo.

As alterações trazem mudanças importantes nos procedimentos, exigências e, possivelmente, na forma de análise dos pedidos pela AIMA.

💡 O que você precisa saber:
✔️ Novas diretrizes passam a ser aplicadas imediatamente
✔️ Processos em andamento podem ser afetados
✔️ Atenção redobrada à documentação exigida
✔️ Possíveis mudanças nos agendamentos e prazos

⚠️ Se você já deu entrada ou pretende solicitar o Reagramento Familiar, é essencial se atualizar para evitar atrasos ou indeferimentos.

📌 Nosso conselho: revise seu processo, organize sua documentação e, se necessário, procure orientação especializada.

💬 Ficou com dúvidas? Fale conosco — estamos aqui para te ajudar!

ViverEmPortugal

15/04/2026

Coisas divertidas que acontecem em Portugal

14/04/2026

- Os portadores do passaporte Portugal podem viajar sem visto para os seguintes 149 países.

- Os nacionais do Portugal têm direito a visto na chegada nos seguintes 29 países. Na maioria dos casos, o visto pode ser obtido no aeroporto ou ponto de cruzamento de fronteira na chegada. Taxas, validade e duração permitida da estadia podem variar.

Na chegada ao ponto de controle de imigração no país de destino, os viajantes podem precisar preencher a documentação necessária, fornecer qualquer documentação necessária e pagar a taxa de visto. O oficial de imigração emitirá o visto, concedendo ao visitante autorização para entrar e permanecer no país pelo período e propósito especificados.

- Os detentores do passaporte Portugal têm direito a obter uma Autorização Eletrônica de Viagem (eTA) antes de visitar os seguintes 11 países. Uma eTA é um documento de viagem digital necessário para viajantes elegíveis isentos de visto para um país específico, e pode ser obtida online antes da viagem.

A lista com todos os países está no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros

10/04/2026

🏡 Direitos do Inquilino em Portugal: saiba como se proteger

Arrendar um imóvel vai muito além de pagar renda. A lei portuguesa garante direitos importantes ao inquilino — e conhecê-los pode evitar prejuízos e abusos.

✔ A vistoria inicial deve ser feita e assinada, garantindo o estado do imóvel no início do contrato
✔ No final, a vistoria é essencial para evitar cobranças indevidas
✔ Desgaste natural (como pintura) não pode ser cobrado ao inquilino
✔ A caução só pode ser retida com justificativa e prova

⚖️ O Código Civil e o NRAU protegem o inquilino contra abusos — mas é fundamental saber exigir esses direitos.

📌 Dica: documente tudo, guarde comunicações e nunca aceite cobranças sem fundamento legal.

Se está com problemas no seu contrato de arrendamento, procure orientação jurídica.

📩 Fale connosco
Dra. Juliana Guitti

05/04/2026

Portugal é lindo 🥹❤️

02/04/2026

A internet foi à loucura com a votação da alteração da Lei da Nacionalidade 👀🇵🇹

Mas calma… no vídeo eu te explico de forma simples o que isso realmente significa — e principalmente:

👉 Como uma lei é alterada em Portugal:

1️⃣ Proposta
Tudo começa com uma proposta — pode vir do Governo ou de deputados.

2️⃣ Discussão no Parlamento
Os deputados analisam, debatem e podem sugerir mudanças.

3️⃣ Votação
A proposta é votada na Assembleia da República.

4️⃣ Aprovação e envio ao Presidente
Se for aprovada, segue para o Presidente da República.

5️⃣ Decisão do Presidente
Ele pode:
✔️ Promulgar (aprovar)
❌ Vetar (devolver)
⚖️ Ou pedir análise ao Tribunal Constitucional

6️⃣ Publicação
Se for promulgada, a lei é publicada em Diário da República.

7️⃣ Entrada em vigor
A partir daí, passa a valer oficialmente 📜

⚠️ Ou seja: votação NÃO significa que a lei já mudou!

Salva esse vídeo pra não cair em desinformação 😉

✅ Para mais informações:

Guitti Almeida Advogados
Cascais – Lisboa - Viseu

📸 Instagram:
📞 WhatsApp: +351 937 573 148

02/04/2026

01/04/2026

🚨 ATUALIZAÇÃO SOBRE A LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA

Antes de tudo: calma! Ainda não está em vigor.

O projeto foi aprovado no Parlamento, mas agora segue para o Presidente, que pode:
✔️ promulgar
✔️ vetar
✔️ ou enviar novamente para análise

Esse processo pode levar alguns dias — até 30 dias, inclusive.

Ou seja: só passa a valer depois da publicação no Diário da República. E assim que sair, eu aviso você por aqui.

👉 Enquanto isso, ainda é possível dar entrada no seu pedido com as regras atuais — então, se você tem direito, o momento é agora.

Sobre as principais mudanças:

• Foi retirada a possibilidade de nacionalidade com prazo reduzido para apátridas e crianças em situação de risco;
• Criaram um mecanismo para contestar negativas baseadas em antecedentes criminais;
• Aumentaram o limite de pena de 2 para 3 anos para impedir o pedido de nacionalidade;
• E passaram a considerar também crimes como auxílio à imigração ilegal;

📌 Na prática, a alteração teve foco principalmente na parte criminal. O restante das regras permanece igual.

Se você quer entender melhor como isso pode impactar o seu caso, continua aqui comigo que vou te explicar tudo nos próximos conteúdos.

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