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09/27/23 Contrato de empreitada, vulgo contrato de construção civil.
1. Um dos aspectos em que se exprime o sinalagma contratual, no contrato de empreitada – corolário do princípio da pontualidade (art. 406º ... > Flávio Santana de Matos - Advogado
09/21/23 Simulação de contrato
Doação de imóvel de pai para filho menor
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O Tribunal da Rel... > Flávio Santana de Matos - Advogado