Araújo Lima & Advogados Associados

09/05/2026

Atenção Imigrante!

ALERTA JURÍDICO | Alteração iminente na Lei de Estrangeiros

O Governo português aprovou um projeto de lei que poderá encerrar a possibilidade de regularização em Portugal através de cursos profissionais, via até agora utilizada por muitos estrangeiros ao abrigo do Artigo 92.º, n.º 4.

O que muda?
Com a entrada em vigor desta alteração, poderá passar a ser obrigatória a obtenção de visto consular de residência ainda no país de origem, deixando de existir a possibilidade de regularização interna por esta via para quem já se encontra em território nacional.

Quem pode ser impactado?
Esta mudança afeta diretamente quem:
•⁠ ⁠entrou legalmente em Portugal;
•⁠ ⁠pretendia regularizar-se através de matrícula em curso profissional, TeSP ou ensino superior;
•⁠ ⁠contava com a possibilidade de formalizar a residência já em território português.

O que recomendamos:
Se o teu caso se enquadra neste cenário, é fundamental procurar orientação jurídica com urgência. Em momentos de alteração legislativa, agir com base em informação atualizada pode fazer toda a diferença.

Fale com um de nossos advogados especializados em imigração.

24/04/2026

Receber uma Notificação de Abandono Voluntário (NAV) pode ser assustador, mas ignorar é o pior caminho.

Muitas pessoas acabam por perder o direito de residência simplesmente por não saberem como agir a tempo.

A verdade é: na maioria dos casos, ainda existe solução, mas é fundamental agir rápido e com orientação correta.

Se recebeu uma NAV, procure apoio jurídico e entenda quais são as suas opções.

Fale connosco e proteja o seu direito.

16/04/2026

02/04/2026

📣 URGENTE! As regras para o Reagrupamento Familiar em Portugal mudam agora em abril, e quem perder o prazo vai enfrentar um caminho muito mais difícil.

Se a tua família já está em Portugal, ainda dá tempo de regularizar pelas regras menos restritivas. Mas esse prazo está a acabar.

👉 Entra em contacto pelo link da bio para analisarmos a tua situação.

26/03/2026

⚠️ ATENÇÃO: O prazo para o Reagrupamento Familiar com as regras antigas está a terminar.

Muitos processos continuam sem resposta da AIMA, e esperar pode significar não conseguir regularizar a sua família em Portugal.

Em muitos casos, é possível agir para salvaguardar o seu pedido dentro do prazo legal. Mas isso exige avaliação e estratégia de uma equipa especializada em imigração.

👉 Não deixe para a última hora. Fale com um dos nossos advogados através do link na bio.

24/03/2026

Imigrar é um ato de coragem. Garantir que tudo corre bem é uma questão de estratégia.

A nossa equipa especializada em imigração em Portugal acompanha cada etapa do seu processo com rigor, segurança e total clareza.

Onde quer que a sua história comece, asseguramos que ela segue o caminho certo. 🇵🇹

19/03/2026

ATENÇÃO IMIGRANTE!

⚠️ Tens a tua família em Portugal e o Reagrupamento pendente?
O prazo para realizar o pedido com as regras antigas está a terminar e o tempo é o teu maior adversário.

Com a alteração na lei, a nova exigência de 2 anos de residência legal pode tornar o teu processo muito mais complexo. Se continuas à espera de uma vaga ou resposta da AIMA, a tua situação pode estar em risco.

📌 Existe uma alternativa para quem já tem a família em território nacional.
Em casos específicos, a via judicial pode ser o caminho para resguardar o teu pedido dentro do prazo legal, garantindo que não ficas prejudicado pelas novas regras.

✔️ Analisamos o teu caso de forma concreta.
✔️ Verificamos a viabilidade do teu pedido judicial.
✔️ Protegemos o direito à união da tua família.

👨‍⚖️ Não permitas que a mudança da lei force o afastamento dos teus familiares. Recebe orientação especializada para entender se o teu caso ainda pode avançar.

👉 Entra em contacto pelo link da bio para analisarmos a tua situação.

ViverEmPortugal DireitoDoImigrante Portugal2026

14/03/2026

⚠️ Tens questões pendentes com a AIMA?
Não deixes a tua situação migratória em risco.

Se estás a enfrentar problemas como:

✔️ Reagrupamento familiar
✔️ Renovação de autorização de residência
✔️ Atraso no recebimento do cartão
✔️ Regularização pela CPLP

É fundamental agir o quanto antes.

📌 O direito que tens hoje pode não existir amanhã.
Evita complicações legais e garante a tua situação regular em Portugal.

👨‍⚖️ Fala com um advogado e recebe orientação especializada para resolver o teu caso.

👉 Entra em contacto agora e esclarece a tua situação.

05/01/2026

A sua vida em Portugal está em suspenso devido a dificuldades na AIMA? Recebeu notificação de indeferimento?
Somos especialistas em Imigração, com profundo conhecimento para resolver as suas pendências de forma rápida e segura.