18/08/2026
A AIMA indeferiu o seu processo. E agora?
Receber uma decisão de indeferimento pode causar preocupação, mas antes de considerar o processo encerrado, é essencial compreender por que a AIMA decidiu daquela forma e se a decisão pode ser juridicamente contestada.
Cada caso precisa ser analisado individualmente: os fundamentos utilizados pela AIMA, os documentos apresentados e as possibilidades de reação administrativa ou judicial.
No nosso escritório, já acompanhámos um caso em que o indeferimento foi levado ao Tribunal e a decisão da AIMA acabou por ser anulada.
Se recebeu um indeferimento, procure orientação jurídica antes de decidir o próximo passo.
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