Sónia Garcês Oliveira - Advogada

19/05/2022

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08/04/2022

Sónia Garcês Oliveira - Advogada is now on WhatsApp.

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15/02/2021

12/02/2021

10/02/2021

10/02/2021

01/02/2021

O ADVOGADO FAZ A DIFERENÇA

O ADVOGADO FAZ A DIFERENÇA

02/01/2021

Lei 75-A/2020, 2020-12-30

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, altera (...)

23/11/2020

08/11/2020

Decreto 8/2020, 2020-11-08

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

08/11/2020

O Conselho de Ministros aprovou neste sábado o recolher obrigatório para os 121 concelhos que estavam sujeitos ao dever cívico de recolhimento como medida de travar o crescimento exponencial da pandemia de covid-19. A medida entra em vigor na segunda-feira, dia 9, ao abrigo do estado de emergência.

Durante os dias úteis, o recolher obrigatório vigora entre as 23h00 e as 5h00 e ao fim-de-semana entre as 13h e as 6 horas da manhã, mas apenas nos próximos dois fins-de-semana: 14/15 e 21/ 22. E aplica-se nos 121 concelhos que registarem mais de 240 novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias com o objectivo de travar as contaminações durante o mês de Novembro.

Durante o período de recolhimento obrigatório, a restauração nos 121 concelhos terá de estar fechada, mas poderá servir em take-away. No período de perguntas dos jornalistas.

Conheça em detalhe as medidas do novo Estado de Emergência aprovadas pelo em ➡️ www.covid19estamoson.gov.pt

07/11/2020

Resolução da Assembleia da República 83-A/2020, 2020-11-06

Autorização da declaração do estado de emergência

26/10/2020

Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020

Sumário: Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020.

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

22/10/2020

⚠️| Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de outubro de 2020

| MEDIDAS ESPECIAIS COVID-19:

Foi aprovada a resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00:00 de 30 de outubro e as 23:59 de dia 3 de novembro, e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença COVID-19.

Entre estas medidas especiais, que entram em vigor às 00:00h do dia 23 de outubro de 2020, incluem-se:

º O dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um
conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas
vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e
acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia.

º Estabelece-se que os veículos particulares possam circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível.

º Determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança,
designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas.

º Determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00h,
excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as
atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1:00 h e reabrir às 6:00 h); as áreas de serviço e
postos de abastecimento de combustíveis;

º Determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo
agregado familiar

º Determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante

º Prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;

º Determina-se a suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

20/10/2020

05/10/2020

Ordem dos Advogados Portugueses

"Unidos todos numa mesma aspiração ideal, o Povo, o Exército e a Armada acabou de, em Portugal, proclamar a República". A República foi proclamada por Eusébio Leão, primeiro Governador Civil de Lisboa da nova era, da varanda da sede do município de Lisboa, sendo acompanhado por José Relvas – que proferiu o discurso doutrinário da República – e por Inocêncio Camacho, que anunciou a composição do Governo transitório, liderado por Teófilo Braga, Presidente do Ministério.

Hoje, a 5 de Outubro de 2020 cumprem-se 110 anos de Implantação da República em Portugal.
No mesmo dia, em 1910, os Dirigentes do Partido Republicano rumaram às varandas da Câmara Municipal de Lisboa e proclamaram a República. Foi o resultado de um longo processo, iniciado no século XIX, marcado pelo descontentamento da população com a monarquia e culminou com o afastamento definitivo do antigo regime.
Com a implantação da República, Teófilo de Braga é convidado a presidir ao governo provisório que consolida o novo regime, assegura a ordem pública interna e alcança o reconhecimento por parte das potências estrangeiras.
Depois das eleições realizadas em 28 de Maio de 1911, foi constituída uma Assembleia Nacional Constituinte que tinha por competência única elaborar e apresentar uma Constituição, da qual 29 dos deputados eram Advogados. Entre esses 29 Advogados, encontrava-se o 3º Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, cujo mandato decorreu no Triénio 1933 – 1935.

02/10/2020

Ordem dos Advogados Portugueses

Os Advogados são os profissionais mais qualificados para o aconselhar em questões jurídicas. Consulte sempre um Advogado!

22/09/2020

Covid-19: Advogados têm de processar a própria família para conseguirem subsídio

Covid-19: Advogados têm de processar a própria família para conseguirem subsídio

Advogados queixam-se de Assembleia da República ter decretado condição insólita para profissionais acederem a apoio destinado a compensar a quebra de rendimentos. BE responde que Caixa de Previdência recorreu a “truque interpretativo” para não abrir

12/09/2020

Resolução do Conselho de Ministros 70-A/2020, 2020-09-11

Publicada a declaração de estado de contingência, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, que entra em vigor às 00:00 h do dia 15 de setembro de 2020 até às 23:59 h do dia 30 de setembro de 2020 para todo território nacional continental.

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

29/07/2020

Conselho Regional de Lisboa

AMANHÃ às 15h00
PROCESSO CIVIL

Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

A conferência é:
- Gratuita,
- Aberta a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país,
- Sem limite de inscrições.

Temas e Oradores
Pedro Ruivo | Advogado e Formador
Da Competência à Audiencia Prévia

Helena Ferreira | Advogada e Formadora
Do Julgamento aos Recursos

Ana Alface | Advogada e Formadora
Processos Especiais no Código do Processo Civil

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=504

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/07/processo-civil/

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23/07/2020

Conselho Regional de Lisboa

HOJE às 15h00
ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS

Uma iniciativa organizada pelo Conselho Regional de Lisboa, à qual se associam os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

A conferência é:
- Gratuita,
- Aberta a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país,
- Sem limite de inscrições.

Oradora
Natália Costa Campos | Advogada e Formadora

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=502

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/07/acidentes-de-trabalho-e-doencas-profissionais/

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21/07/2020

21/07/2020

Conselho Regional de Lisboa

15/07/2020

13/07/2020

Conselho Regional de Lisboa

AGENDA | de 13 a 17 de julho

O Conselho Regional de Lisboa organiza conferências on-line dirigidas a Advogados e Advogados-Estagiários, às quais se associam também os Conselhos Regionais de Coimbra, Évora, Faro e Açores.

As conferências são:
- Gratuitas,
- Abertas a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país,
- Sem limite de inscrições.

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13 de julho às 18h00 (Portugal) | 14h00 (Brasil)

O PAPEL DO ADVOGADO DAS FAMÍLIAS E DAS CRIANÇAS PÓS COVID-19: UMA VISÃO ATLÂNTICA

Oradores
Rodrigo da Cunha Pereira | Advogado (Brasil) e Presidente Nacional do IBDFAM
Rui Alves Pereira | Advogado (Portugal)
Fernanda Carvalho Leão Barretto | Advogada (Brasil)
Ana Catarina Fialho | Advogada (Portugal)

Moderador
António José Fialho | Juiz de Direito e Ponto de Contacto da Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=498

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/07/o-papel-do-advogado-das-familias-e-das-criancas-pos-covid-19-uma-visao-atlantica/

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14 de julho às 15h00
APOIO JUDICIÁRIO – PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E QUESTÕES DEONTOLÓGICAS

Oradora
Manuela Frias | Advogada

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=491

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/06/apoio-judiciario-processos-de-nomeacao-e-questoes-deontologicas/

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15 de julho às 15h00
AUDIÇÃO DA CRIANÇA

Oradores
Rute Agulhas | Psicóloga e Perita Forense
António José Fialho | Juíz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro
Rui Alves Pereira | Advogado

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=495

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/06/audicao-da-crianca/

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16 de julho às 15h00
O REGIME DAS CONTRAORDENAÇÕES

Orador
Manuel Ferreira Antunes | Juiz de Direito

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=494

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/06/o-regime-das-contraordenacoes/

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17 de julho às 15h00
INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Oradores
Fernando Tainhas | Juiz de Direito do Juízo de Comércio de Lisboa
Os institutos da insolvência e da recuperação em tempos da Covid-19

Jorge Calvete | Administrador de Insolvência
Resolução do Conselho de Ministros 41/2020. Criação de uma medida extraordinária de viabilização de Empresas

Inscrições
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=501

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/07/insolvencia-e-recuperacao-de-empresas-2/

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16/05/2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de maio de 2020

⚠️

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=347

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração de situação de calamidade até às 23h59 do próximo dia 31 de maio, dando continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril, sem colocar em causa a evolução da situação epidemiológica em Portug...

14/05/2020

12/05/2020

08/05/2020

07/05/2020

Lei 13/2020, 2020-05-07

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020

Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estad (...)

07/05/2020

Conselho Regional de Lisboa

AMANHÃ às 15h00

A JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA E CRIANÇAS PÓS-COVID

Uma iniciativa promovida pelos Conselhos Regionais de Lisboa, Açores, Coimbra, Évora e Faro.

A sessão de esclarecimento é:
- Gratuita,
- Aberta a todos os Advogados e Advogados Estagiários do país,
- Sem limite de inscrições.

orador
PEDRO MAIA
Advogado e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Direito de Coimbra

INSCRIÇÕES
Advogados(as) e Advogados(as) Estagiários(as) do CRLisboa com registo no MOODLE:
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=447

Caso NÃO tenha o registo do MOODLE ou pertença a OUTRO Conselho Regional inscreva-se no seguinte FORMULÁRIO:
https://crlisboa.org/wp/2020/04/a-jurisdicao-de-familia-e-criancas-pos-covid/

Se tiver alguma dúvida sobre como assistir à conferência, assista aos tutoriais em
https://crlisboa.org/wp/2020/03/tutoriais-assistir-conferencias-on-line/

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07/05/2020

Direito das Sociedades em Tempos de Pandemia

Direito das Sociedades em Tempos de Pandemia

06/05/2020

COVID – 19
Decreto-Lei 20/2020 de 01/05/2020
Normas de acesso e permanência no interior do escritório

1.O Atendimento será realizado por marcação prévia, devendo para o efeito agendar a marcação através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 914.484.066
Endereço Eletrónico: [email protected] ou [email protected]

2. Apenas poderá estar presente um cliente no interior do escritório, devendo os restantes, no caso de atraso na consulta, esperar no exterior do escritório respeitando sempre a distância de segurança de 2 metros.

3. Deverá desinfetar as mãos à entrada com gel hidroalcoólico que terei à sua disposição.

4. É obrigatório o uso de máscaras para o acesso ou permanência no escritório.

Grata pela compreensão,
A Advogada,
Sónia Garcês Oliveira
Aveiro, 06 de Maio de 2020

05/05/2020

COVID – 19
Decreto-Lei 20/2020 de 01/05/2020
Normas de acesso e permanência no interior do escritório

1.O Atendimento será realizado por marcação prévia, devendo para o efeito agendar a marcação através dos seguintes meios:
Contacto telefónico: 914.484.066
Endereço Eletrónico: [email protected] ou [email protected]

2. Apenas poderá estar presente um cliente no interior do escritório, devendo os restantes, no caso de atraso na consulta, esperar no exterior do escritório respeitando sempre a distância de segurança de 2 metros.

3. Deverá desinfetar as mãos à entrada com gel hidroalcoólico que terei à sua disposição.

4. É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência no escritório (Artigo 13.º -B nº 1).

Grata pela compreensão,
A Advogada,
Sónia Garcês Oliveira

05/05/2020

EstamosON - Informação Oficial COVID19

EstamosON - Informação Oficial COVID19

Conhecer as medidas excecionais adotadas pelo XXII Governo em cada área governativa para combater a COVID19

04/05/2020

Despacho 5176-A/2020, 2020-05-04

"Delega competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., enquanto autoridade administrativa, para processamento das contraordenações e a aplicação das coimas referentes às contraordenações decorrentes do não uso de máscaras ou viseiras na utilização dos transportes coletivos de passageiros, como medida de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19."

Delega competência no Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P., enquanto autoridade administrativa, para processamento das contraordenações e a aplicação das coimas referentes às contraordenaç (...)