Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados

23/03/2019

Simples ☺

09/08/2016

O negócio dos incêndios cheira a esturro !

O negócio dos incêndios cheira a esturro !

Porque é que o Estado não entrega a actividade de apagar fogos ao Exército e à Força Aérea, que é uma actividade fundamentalmente de Segurança e Defesa nacionais?

09/08/2016

Desenhos de crianças indefesas que indicam que elas sofreram abuso sexual

Desenhos de crianças indefesas que indicam que elas sofreram abuso sexual

texto do site https://www.portaldomedico.com/ de 13 de julho de 2016. Qual é o sentimento que surge dentro de você quando f**a sabendo que crianças indefesas passaram por situações tristes de violência sexual? Qual é o sentimento que surge dentro de você quando f**a sabendo que crianças indefesas pa

04/08/2016

Resolução judicial de diferendo entre os progenitores

Resolução judicial de diferendo entre os progenitores

Questão de particular importância para a vida do menor  

04/08/2016

O que fazer quando alguém lhe exige uma fotocópia do seu cartão de cidadão?

O que fazer quando alguém lhe exige uma fotocópia do seu cartão de cidadão?

Já é proibido por lei e vai passar a ser punido com uma coima que pode ir até aos 750 euros. No entanto, pedir uma fotocópia do documento de identif**ação é uma rotina em inúmeros serviços públicos e privados. O que fazer nestes casos? Dar ou recusar?

09/07/2016

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A Senhora Bastonária, Dra.Elina Fraga, em representação da Ordem dos Advogados Portugueses e o Advogado Pier Filippo Giuggioli, em representação da Ordem dos Advogados de Milão, assinaram dia 7 de Julho, um protocolo de cooperação, com vista a estreitar a relação entre as duas Ordens Profissionais.
Pode consultar o Protocolo aqui:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=5&idsc=41455&ida=149580

08/07/2016

Aeroporto cobra taxa a advogados para defenderem detidos

Aeroporto cobra taxa a advogados para defenderem detidos

A ANA, empresa que gere as instalações, está a obrigar defensores a pagar 11,87 euros por um cartão de acesso à área dos detidos.

08/07/2016

Governo quer arranque da Justiça em Janeiro para avaliar o sector a nível europeu

Governo quer arranque da Justiça em Janeiro para avaliar o sector a nível europeu

Projecto de diploma que corrige o mapa judiciário do anterior Governo volta a fazer coincidir o ano judicial com o ano civil. Juízes elogiam medida e dizem que só assim será possível avaliar a Justiça antes e depois da reforma.

05/07/2016

Apoio judiciário e direito de propor ação

Apoio judiciário e direito de propor ação

Em análise prazo decorrido e caducidade do direito  

18/06/2016

Lei n.º 15/2016, de 17 de junho

Lei n.º 15/2016, de 17 de junho

Reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de

16/06/2016

Conheça as novas ferramentas para pagar ao seu advogado

Conheça as novas ferramentas para pagar ao seu advogado

22/05/2016

Ministério Da Justiça - SMS passa a avisar o fim do prazo de validade do Cartão do Cidadão

Ministério Da Justiça - SMS passa a avisar o fim do prazo de validade do Cartão do Cidadão

Entrou esta quinta-feira em vigor um programa de alertas enquadrados no programa Simplex

01/04/2016

Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativa ao...

Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativa ao...

Esta diretiva tem por objeto reforçar o direito a um processo equitativo em processo penal, estabelecendo normas mínimas comuns relativas a certos aspetos da presunção de inocência e ao direito de comparecer em julgamento, visando reforçar a confiança nos sistemas de justiça penal entre os Estados-M…

01/04/2016

Perdeu o seu cão ou gato? Tenha cuidado, muito cuidado

Perdeu o seu cão ou gato? Tenha cuidado, muito cuidado

Burlões estão a usar contactos disponibilizados na Net ou em cartazes nas ruas que dão conta de animais desaparecidos. Dizem pertencer a canis e pedem pagamentos antecipados para devolver o animal e evitar o abate. Há relatos em várias cidades do país.

01/04/2016

Titulo executivo

Titulo executivo

Ação Executiva, Notariado, Registo Predial, registo comercial, direito comunitário, documentos passados no estrangeiros

01/04/2016

Ordem dos Advogados - Notícias - Comunicado do Conselho Geral: O Regulamento da CPAS

Ordem dos Advogados - Notícias - Comunicado do Conselho Geral: O Regulamento da CPAS

Reunido o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, hoje, dia 31 de março de 2016, foi deliberado, por unanimidade, informar todos/as os/as Advogados/as que, relativamente ao novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, têm vindo, há vários meses, a ser encetadas diversas med…

01/04/2016

Lei n.º 8/2016, de 1 de abril

Lei n.º 8/2016, de 1 de abril

Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecend

01/04/2016

Crimes contra animais pela 1ª vez no Relatório de Segurança Interna

Crimes contra animais pela 1ª vez no Relatório de Segurança Interna

As autoridades registaram mais de 1.300 participações de crimes contra animais, em 2015. Um delito que entra pela primeira vez no Relatório Anual de Segurança Interna, hoje entregue no Parlamento.

01/04/2016

Código do Trabalho: férias, despedimentos e horários - Direitos e Deveres

Código do Trabalho: férias, despedimentos e horários - Direitos e Deveres

Se quer saber o que o Código do Trabalho prevê sobre férias, despedimentos e horários leia este artigo!   

01/04/2016

Subsídio de Maternidade em 2016 - E-Konomista

Subsídio de Maternidade em 2016 - E-Konomista

O subsídio de maternidade é um subsídio fundamental para quem tem um filho. Saiba quem tem direito e como poderá beneficiar deste apoio.

01/04/2016

Dadores de sangue isentos de taxas moderadoras a partir de amanhã

Dadores de sangue isentos de taxas moderadoras a partir de amanhã

Já foi publicado em Diário da República o diploma que prevê isenções das taxas moderadoras para dadores de sangue. A lei entra em vigor amanhã.

01/04/2016

Governo quer reduzir em 20% número de pendências na ação executiva cível até 2020

Governo quer reduzir em 20% número de pendências na ação executiva cível até 2020

O Governo quer reduzir em 20 por cento o número de pendências na ação executiva cível em cinco anos, segundo o Programa Naci

31/03/2016

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# # # # Palestra sobre Bullying - 8 de Abril - 20:30 - EB23 # # # #

A Associação de Pais promove no próximo dia 8 de abril pelas 20:30H na E B 2 3 de Ílhavo, palestra subordinara ao tema do Bullying.

Esta palestra tem como convidados / oradores a Psicóloga do Agrupamento, Drª Maria João Galvão e a GNR de Ílhavo - Escola Segura.

Aguardamos a vossa presença e dos vossos filhos.

Associação de Pais

11/03/2016

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Veja aqui o Estudo: http://goo.gl/xWcjpR

10/03/2016

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A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas foi a primeira galardoada com o "Prémio Elina Guimarães", que a Ordem dos Advogados entregou, hoje, pela primeira vez, no encerramento das comemorações do Dia Internacional das Mulheres.

10/03/2016

EUA - Advogada vai pela primeira vez a tribunal para processar a sua universidade - Mundo - DN

EUA - Advogada vai pela primeira vez a tribunal para processar a sua universidade - Mundo - DN

Anna Alaburda, que se licenciou em Direito e não conseguiu emprego, alega que a instituição inflacionou as estatísticas de empregabilidade do curso

10/03/2016

Há cerca de 70 mil carros abatidos a circular, diz ACP

Há cerca de 70 mil carros abatidos a circular, diz ACP

Em Portugal há cerca de 70 mil carros abatidos mas a circularem nas ruas, cujo certif**ado de abate só é descoberto quando o veícu

10/03/2016

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10/03/2016

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10/03/2016

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- A trabalhadora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas pré-natais, pelo tempo e número de vezes necessários.
- A preparação para o parto é equiparada a consulta pré-natal.
- Sempre que possível, a consulta deve ser feita fora do período normal de trabalho.
- O empregador pode exigir prova de que a consulta não foi possível realizar fora do período normal de trabalho e da sua realização.
- Para acompanhamento de consultas pré-natais, o pai tem direito a três dispensas.

A dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho.

Veja aqui mais Perguntas Frequentes: http://goo.gl/ifTbJE

10/03/2016

Pedida condenação de homem acusado de matar cão - JN

Pedida condenação de homem acusado de matar cão - JN

O Ministério Público pediu, esta quarta-feira, a condenação, pelo crime de dano agravado, do homem acusado de matar um cão em Monsanto, Idanha-a-Nova, em março do ano passado.

10/03/2016

Uniões de facto já não exigem a mesma morada fiscal - Dinheiro Vivo

Uniões de facto já não exigem a mesma morada fiscal - Dinheiro Vivo

As pessoas que vivem juntas já não precisam de ter a mesma morada fiscal (ou no Cartão do Cidadão) para que o fisco reconheça a união de facto.