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⛓️‍💥 Não pagar a pensão de alimentos a quem de direito, é crime ?Saiba quem que está obrigado a pagar a pensão e quais a...
29/05/2024

⛓️‍💥 Não pagar a pensão de alimentos a quem de direito, é crime ?

Saiba quem que está obrigado a pagar a pensão e quais as p***s previstas no Código Penal.

‼️ O procedimento criminal do crime de violação de obrigação de alimentos depende de queixa ‼️

Estamos a preparar a agenda da próxima semana 🗒Se precisa de aconselhamento jurídico, marque a sua consulta jurídica 🕒  ...
22/05/2024

Estamos a preparar a agenda da próxima semana 🗒

Se precisa de aconselhamento jurídico, marque a sua consulta jurídica 🕒

Casar ou viver em união de facto? 👩‍❤️‍💋‍👨Há vantagens e desvantagens, conheça algumas delas!
09/05/2024

Casar ou viver em união de facto? 👩‍❤️‍💋‍👨

Há vantagens e desvantagens, conheça algumas delas!

📃 Há documentação obrigatória a afixar e manter na Empresa ?Sim ! Saiba qual através da nossa publicação. Não deixe de e...
06/05/2024

📃 Há documentação obrigatória a afixar e manter na Empresa ?

Sim ! Saiba qual através da nossa publicação. Não deixe de estar informado.

Sabia que as doações de dinheiro são de participação obrigatória à Autoridade, ainda que estejam isentas de Imposto de S...
29/04/2024

Sabia que as doações de dinheiro são de participação obrigatória à Autoridade, ainda que estejam isentas de Imposto de Selo?

Concorda com esta obrigação?

Quer casar mas não faz sentido que o seu cônjuge seja seu herdeiro legitimário? 👩‍❤️‍💋‍👨Conheça as possibilidades que ex...
24/04/2024

Quer casar mas não faz sentido que o seu cônjuge seja seu herdeiro legitimário? 👩‍❤️‍💋‍👨

Conheça as possibilidades que existem na lei!

Pode a localização GPS do telemóvel ser um meio de prova? 🧭📱
22/04/2024

Pode a localização GPS do telemóvel ser um meio de prova? 🧭📱

Mais um acordo extrajudicial celebrado 🫂
19/04/2024

Mais um acordo extrajudicial celebrado 🫂

Estando casado no regime da comunhão geral de bens ou no regime da comunhão de adquiridos, precisa do consentimento do s...
17/04/2024

Estando casado no regime da comunhão geral de bens ou no regime da comunhão de adquiridos, precisa do consentimento do seu cônjuge se quiser vender, onerar ou arrendar um bem que é ap***s seu.

Se o imóvel for a vossa habitação permanente, precisa sempre do consentimento do seu cônjuge!

Sabia disto? Concorda com este regime?

🏡 Pode comprar e vender casa sem Licença de Utilização ? E sem Ficha Técnica de Habitação ?Sim ou não ?Conheça as altera...
15/04/2024

🏡 Pode comprar e vender casa sem Licença de Utilização ? E sem Ficha Técnica de Habitação ?

Sim ou não ?

Conheça as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei 10/2024 e saiba quais os documentos necessários à celebração do contrato de compra e venda de imóveis !

Esclareça todas as suas dúvidas com o n/ escritório.

Vai arrendar uma casa? Sabia que pode pagar menos impostos sobre a renda que irá receber? 🏠Fale connosco e saiba todos o...
11/04/2024

Vai arrendar uma casa? Sabia que pode pagar menos impostos sobre a renda que irá receber? 🏠
Fale connosco e saiba todos os seus direitos 📞

Marque a sua consulta jurídica connosco ☎️ 938935134 / 939230496.
23/03/2024

Marque a sua consulta jurídica connosco ☎️ 938935134 / 939230496.

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