14/06/2022
🚬 Sabia que… a partir de 2023, só será permitido fumar em espaços como restaurantes, bares e discotecas que tenham uma área igual ou superior a 100m2 e pé direito mínimo de 3 metros.
Partilhe connosco a sua opinião !
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Escritório de Advogados
Funcionando normalmente
25/05/2022
💸 A dupla tributação de rendimentos é uma realidade que tem sido combatida com as Convenções celebradas entre diversos países…
Em 2022, a Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Suécia terminou… saiba mais !
17/05/2022
⚖️ - PARTE II - E se… o Julgamento de Johnny Depp e Amber Heard fosse num Tribunal Português ?
Partilhe connosco a perspetiva do ordenamento jurídico português de um caso mediático !
10/05/2022
Casamento sob o regime da separação de bens, quais as vantagens? 💍
Partilhe connosco a sua opinião quanto a este regime de bens.
05/05/2022
⚖️ E se… o Julgamento de Johnny Depp e Amber Heard fosse num Tribunal Português ?
Partilhe connosco a perspetiva do ordenamento jurídico português de um caso mediático !
01/05/2022
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20/04/2022
Exoneração do passivo restante
Quando uma pessoa singular se encontra em situação de insolvência pode requerer, ao Tribunal, a exonareção do passivo restante que não for totalmente pago no processo de insolvência ou nos 3 anos posteriores (Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro).
06/04/2022
🏛 Já conhece o PERSI ?
Um procedimento extrajudicial que deve anteceder os processos judiciais de cobrança de dívidas bancárias.
Informe-se sobre este procedimento obrigatório e as consequências da sua não aplicação.
03/03/2022
📃 Deve o contrato de arrendamento ter forma escrita ?
Sim ! O contrato de arrendamento deve revestir forma escrita…
Contudo: se o contrato de arrendamento não estiver por escrito e arrendatário não tiver culpa, pode provar o arrendamento demonstrando que usa o imóvel sem oposição do senhorio e que paga uma renda mensal, por pelo menos 6 meses. (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 12.01.2022).
21/02/2022
💻🏠 Teletrabalho - quem paga as despesas adicionais?
Estamos disponíveis para o esclarecer sobre os seus diretos. Contacte-nos!
16/02/2022
🔌 Sabia?
Conheça os seus direitos e contacte-nos se tiver alguma dúvida!
11/02/2022
💵 Conheça os prazos a ter em atenção para o seu IRS 2022 !
Não deixe passar os seus direitos e contacte-nos se tiver alguma dúvida.
09/02/2022
RESOLVA JÁ, a sua plataforma de resolução rápida de vários problemas jurídicos tem novas áreas de direito e uma imagem renovada!
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01/02/2022
🏠 Está a pensar comprar casa e recorrer ao crédito à habitação ?
Tenha atenção a estes prazos recomendados pelo Banco de Portugal !
Para mais informações, fale connosco.
07/01/2022
TOME NOTA 🛍
O prazo de troca ou reembolso de produtos que estava previsto de 25 de dezembro a 9 de janeiro, ou nos 10 dias seguintes, foi alargado até 31 de janeiro.
23/12/2021
O P&PC - Escritório de Advogados, e .cardoso, deseja a todos os seus clientes, familiares e amigos umas boas festas e umas boas entradas ! ⭐️🎁
10/12/2021
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02/12/2021
Sabia que foi aprovado o alargamento de 5 para 20 dias de faltas justificadas por luto parental ?
Para mais informações fale connosco !
17/11/2021
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enriquecimentoilegitimo
10/11/2021
🤰Para mais informações fale connosco!
03/11/2021
🍏🧃🥡 Enquanto consumidor tem direito à qualidade e à informação dos bens que consome.
Proteja os seus interesses.
28/10/2021
É trabalhador a recibos verdes ? Mantenha-se informado sobre as disposições legais que lhe são aplicáveis.
Para mais informações entre em contacto connosco.
27/10/2021
Certidão de óbito, informe-se sobre o seu conteúdo e a sua necessidade.
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26/10/2021
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25/10/2021
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21/10/2021
🧩 Para mais informações fale connosco!
20/10/2021
Sabia que o domicílio fiscal na declaração de IRS pode provar a união de facto ?
Para mais informações fale connosco !
19/10/2021
🏡 Para mais informações fale connosco!
18/10/2021
Ⓜ️ Pode alterar o seu nome no Assento de Nascimento. Saiba em que situações !
Para mais informações fale connosco.
14/10/2021
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13/10/2021
💍 Regime de Bens - comunhão de adquiridos ! Saiba que bens são próprios ou comuns.
12/10/2021
♻️ Tome nota: que é proibida a colocação no mercado de produtos de plástico de utilização única.
11/10/2021
💶 Tem um devedor que não lhe paga ?
❗Não fique sem receber o que lhe é devido ! Através da Injunção o seu documento ganha força executiva, permitindo instaurar uma ação executiva.
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07/10/2021
Sabia que pode estar (parcialmente) isento de IVA ?
Para mais informações fale connosco !
06/10/2021
🛂 Note que até ao dia 20 de novembro as lojas de cidadão estão abertas em horário alargado para que possa tratar das questões do seu cartão de cidadão e passaporte.
30/09/2021
No passado dia 23 de setembro, o Conselho de Ministros decidiu que o país estava pronto para deixar a situação de calamidade e aplicar a situação de alerta.
Neste sentido, foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, que entra em vigor dia 1 de outubro e se prolonga até ao dia 31 desse mesmo mês.
Consulte o artigo em https://www.pinheiraepirescardoso.com/publicacoes/
29/09/2021
💵 Para mais informações fale connosco !
28/09/2021
Sabia que esta regra também se aplica à comunhão de adquiridos, mesmo em relação aos imóveis adquiridos antes do casamento??
🏠 Para mais informações fale connosco!
27/09/2021
🚙 Recebeu uma multa?
❗Não se esqueça que o pagamento da multa não resolve definitivamente o problema, pois poderá ficar inibido de conduzir, perder pontos na carta ou até mesmo ficar sem ela.
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23/09/2021
🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !
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22/09/2021
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20/09/2021
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16/09/2021
📝 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021
Se não pode votar porque está em confinamento obrigatório, num lar ou similar ou por motivos profissionais que o impedem - tem até dia 19 de setembro para pedir o voto antecipado !
Não deixe de votar, exerça o seu direito !
15/09/2021
🌐 Sabia que pode criar a sua empresa na hora por internet?
14/09/2021
Para mais informações fale connosco !
13/09/2021
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09/09/2021
💼 Informe-se: Conheça a proibição de discriminação dos trabalhadores e candidatos no mercado de trabalho !
08/09/2021
🚗 Precisa de alterar a morada do seu carro ? Fale connosco !
‼️ Não perca tempo nas filas e nos agendamentos. Preencha o nosso formulário em www.pinheiraepirescardoso.com/resolvaja e nós fazemos o registo por si !
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