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Pinheira & Pires Cardoso Escritório de Advogados

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🚬 Sabia que… a partir de 2023, só será permitido fumar em espaços como restaurantes, bares e discotecas que tenham uma á...
14/06/2022

🚬 Sabia que… a partir de 2023, só será permitido fumar em espaços como restaurantes, bares e discotecas que tenham uma área igual ou superior a 100m2 e pé direito mínimo de 3 metros.

Partilhe connosco a sua opinião !

💸 A dupla tributação de rendimentos é uma realidade que tem sido combatida com as Convenções celebradas entre diversos p...
25/05/2022

💸 A dupla tributação de rendimentos é uma realidade que tem sido combatida com as Convenções celebradas entre diversos países…

Em 2022, a Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Suécia terminou… saiba mais !

⚖️ - PARTE II - E se… o Julgamento de Johnny Depp e Amber Heard fosse num Tribunal Português ?Partilhe connosco a perspe...
17/05/2022

⚖️ - PARTE II - E se… o Julgamento de Johnny Depp e Amber Heard fosse num Tribunal Português ?

Partilhe connosco a perspetiva do ordenamento jurídico português de um caso mediático !

Casamento sob o regime da separação de bens, quais as vantagens? 💍Partilhe connosco a sua opinião quanto a este regime d...
10/05/2022

Casamento sob o regime da separação de bens, quais as vantagens? 💍

Partilhe connosco a sua opinião quanto a este regime de bens.

⚖️ E se… o Julgamento de Johnny Depp e Amber Heard fosse num Tribunal Português ?Partilhe connosco a perspetiva do orden...
05/05/2022

⚖️ E se… o Julgamento de Johnny Depp e Amber Heard fosse num Tribunal Português ?

Partilhe connosco a perspetiva do ordenamento jurídico português de um caso mediático !

Exoneração do passivo restanteQuando uma pessoa singular se encontra em situação de insolvência pode requerer, ao Tribun...
20/04/2022

Exoneração do passivo restante

Quando uma pessoa singular se encontra em situação de insolvência pode requerer, ao Tribunal, a exonareção do passivo restante que não for totalmente pago no processo de insolvência ou nos 3 anos posteriores (Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro).

🏛 Já conhece o PERSI ?Um procedimento extrajudicial que deve anteceder os processos judiciais de cobrança de dívidas ban...
06/04/2022

🏛 Já conhece o PERSI ?

Um procedimento extrajudicial que deve anteceder os processos judiciais de cobrança de dívidas bancárias.

Informe-se sobre este procedimento obrigatório e as consequências da sua não aplicação.

📃 Deve o contrato de arrendamento ter forma escrita ?Sim ! O contrato de arrendamento deve revestir forma escrita…Contud...
03/03/2022

📃 Deve o contrato de arrendamento ter forma escrita ?

Sim ! O contrato de arrendamento deve revestir forma escrita…

Contudo: se o contrato de arrendamento não estiver por escrito e arrendatário não tiver culpa, pode provar o arrendamento demonstrando que usa o imóvel sem oposição do senhorio e que paga uma renda mensal, por pelo menos 6 meses. (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 12.01.2022).

💻🏠 Teletrabalho - quem paga as despesas adicionais?Estamos disponíveis para o esclarecer sobre os seus diretos. Contacte...
21/02/2022

💻🏠 Teletrabalho - quem paga as despesas adicionais?

Estamos disponíveis para o esclarecer sobre os seus diretos. Contacte-nos!

🔌 Sabia? Conheça os seus direitos e contacte-nos se tiver alguma dúvida!
16/02/2022

🔌 Sabia?
Conheça os seus direitos e contacte-nos se tiver alguma dúvida!

💵 Conheça os prazos a ter em atenção para o seu IRS 2022 !Não deixe passar os seus direitos e contacte-nos se tiver algu...
11/02/2022

💵 Conheça os prazos a ter em atenção para o seu IRS 2022 !

Não deixe passar os seus direitos e contacte-nos se tiver alguma dúvida.

09/02/2022

RESOLVA JÁ, a sua plataforma de resolução rápida de vários problemas jurídicos tem novas áreas de direito e uma imagem renovada!

Consulte as novidades no nosso site em www.pinheiraepirescardoso.com/resolvaja

🏠 Está a pensar comprar casa e recorrer ao crédito à habitação ? Tenha atenção a estes prazos recomendados pelo Banco de...
01/02/2022

🏠 Está a pensar comprar casa e recorrer ao crédito à habitação ?

Tenha atenção a estes prazos recomendados pelo Banco de Portugal !

Para mais informações, fale connosco.

TOME NOTA 🛍O prazo de troca ou reembolso de produtos que estava previsto de 25 de dezembro a 9 de janeiro, ou nos 10 dia...
07/01/2022

TOME NOTA 🛍

O prazo de troca ou reembolso de produtos que estava previsto de 25 de dezembro a 9 de janeiro, ou nos 10 dias seguintes, foi alargado até 31 de janeiro.

O P&PC - Escritório de Advogados,  e .cardoso, deseja a todos os seus clientes, familiares e amigos umas boas festas e u...
23/12/2021

O P&PC - Escritório de Advogados, e .cardoso, deseja a todos os seus clientes, familiares e amigos umas boas festas e umas boas entradas ! ⭐️🎁

Sabia que foi aprovado o alargamento de 5 para 20 dias de faltas justificadas por luto parental ?Para mais informações f...
02/12/2021

Sabia que foi aprovado o alargamento de 5 para 20 dias de faltas justificadas por luto parental ?

Para mais informações fale connosco !

Para mais informações fale connosco !   enriquecimentoilegitimo
17/11/2021

Para mais informações fale connosco !

enriquecimentoilegitimo

🤰Para mais informações fale connosco!
10/11/2021

🤰Para mais informações fale connosco!

🍏🧃🥡 Enquanto consumidor tem direito à qualidade e à informação dos bens que consome. Proteja os seus interesses.
03/11/2021

🍏🧃🥡 Enquanto consumidor tem direito à qualidade e à informação dos bens que consome.

Proteja os seus interesses.

É trabalhador a recibos verdes ? Mantenha-se informado sobre as disposições legais que lhe são aplicáveis.Para mais info...
28/10/2021

É trabalhador a recibos verdes ? Mantenha-se informado sobre as disposições legais que lhe são aplicáveis.

Para mais informações entre em contacto connosco.

♀️♂️ Para mais informações fale connosco!
26/10/2021

♀️♂️ Para mais informações fale connosco!

📝 Para mais informações fale connosco!
25/10/2021

📝 Para mais informações fale connosco!

🧩 Para mais informações fale connosco!
21/10/2021

🧩 Para mais informações fale connosco!

Sabia que o domicílio fiscal na declaração de IRS pode provar a união de facto ? Para mais informações fale connosco !  ...
20/10/2021

Sabia que o domicílio fiscal na declaração de IRS pode provar a união de facto ?

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🏡 Para mais informações fale connosco!
19/10/2021

🏡 Para mais informações fale connosco!

Ⓜ️ Pode alterar o seu nome no Assento de Nascimento. Saiba em que situações !Para mais informações fale connosco.
18/10/2021

Ⓜ️ Pode alterar o seu nome no Assento de Nascimento. Saiba em que situações !

Para mais informações fale connosco.

Para mais informações fale connosco!
14/10/2021

Para mais informações fale connosco!

💍 Regime de Bens - comunhão de adquiridos ! Saiba que bens são próprios ou comuns.
13/10/2021

💍 Regime de Bens - comunhão de adquiridos ! Saiba que bens são próprios ou comuns.

♻️ Tome nota: que é proibida a colocação no mercado de produtos de plástico de utilização única.
12/10/2021

♻️ Tome nota: que é proibida a colocação no mercado de produtos de plástico de utilização única.

💶 Tem um devedor que não lhe paga ?❗Não fique sem receber o que lhe é devido ! Através da Injunção o seu documento ganha...
11/10/2021

💶 Tem um devedor que não lhe paga ?

❗Não fique sem receber o que lhe é devido ! Através da Injunção o seu documento ganha força executiva, permitindo instaurar uma ação executiva.

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Sabia que pode estar (parcialmente) isento de IVA ?Para mais informações fale connosco !
07/10/2021

Sabia que pode estar (parcialmente) isento de IVA ?

Para mais informações fale connosco !

🛂 Note que até ao dia 20 de novembro as lojas de cidadão estão abertas em horário alargado para que possa tratar das que...
06/10/2021

🛂 Note que até ao dia 20 de novembro as lojas de cidadão estão abertas em horário alargado para que possa tratar das questões do seu cartão de cidadão e passaporte.

No passado dia 23 de setembro, o Conselho de Ministros decidiu que o país estava pronto para deixar a situação de calami...
30/09/2021

No passado dia 23 de setembro, o Conselho de Ministros decidiu que o país estava pronto para deixar a situação de calamidade e aplicar a situação de alerta.

Neste sentido, foi publicada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, que entra em vigor dia 1 de outubro e se prolonga até ao dia 31 desse mesmo mês.

Consulte o artigo em https://www.pinheiraepirescardoso.com/publicacoes/

💵 Para mais informações fale connosco !
29/09/2021

💵 Para mais informações fale connosco !

Sabia que esta regra também se aplica à comunhão de adquiridos, mesmo em relação aos imóveis adquiridos antes do casamen...
28/09/2021

Sabia que esta regra também se aplica à comunhão de adquiridos, mesmo em relação aos imóveis adquiridos antes do casamento??

🏠 Para mais informações fale connosco!

🚙 Recebeu uma multa?❗Não se esqueça que o pagamento da multa não resolve definitivamente o problema, pois poderá ficar i...
27/09/2021

🚙 Recebeu uma multa?

❗Não se esqueça que o pagamento da multa não resolve definitivamente o problema, pois poderá ficar inibido de conduzir, perder pontos na carta ou até mesmo ficar sem ela.

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🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !Para mais informações fale connosco.
23/09/2021

🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !

Para mais informações fale connosco.

🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !Para mais informações fale connosco.
22/09/2021

🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !

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🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !Para mais informações fale connosco.
21/09/2021

🖋 Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !

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Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !Para mais informações fale connosco.
20/09/2021

Mantenha-se informado/a sobre as Eleições Autárquicas 2021 !

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📝 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021Se não pode votar porque está em confinamento obrigatório, num lar ou similar ou por motivos ...
16/09/2021

📝 ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021

Se não pode votar porque está em confinamento obrigatório, num lar ou similar ou por motivos profissionais que o impedem - tem até dia 19 de setembro para pedir o voto antecipado !

Não deixe de votar, exerça o seu direito !

🌐 Sabia que pode criar a sua empresa na hora por internet?
15/09/2021

🌐 Sabia que pode criar a sua empresa na hora por internet?

Para mais informações fale connosco !
14/09/2021

Para mais informações fale connosco !

Para mais informações contacte-nos !
13/09/2021

Para mais informações contacte-nos !

💼 Informe-se: Conheça a proibição de discriminação dos trabalhadores e candidatos no mercado de trabalho !
09/09/2021

💼 Informe-se: Conheça a proibição de discriminação dos trabalhadores e candidatos no mercado de trabalho !

🚗 Precisa de alterar a morada do seu carro ? Fale connosco !‼️ Não perca tempo nas filas e nos agendamentos. Preencha o ...
08/09/2021

🚗 Precisa de alterar a morada do seu carro ? Fale connosco !

‼️ Não perca tempo nas filas e nos agendamentos. Preencha o nosso formulário em www.pinheiraepirescardoso.com/resolvaja e nós fazemos o registo por si !

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