Ricardo Amaral - Agente de Execução

Ricardo Amaral - Agente de Execução Suum Cuique Tribuere direito executivo

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA“(…) existindo serviços forenses prestados pela recorrente, na sua qualidade de patrona nom...
17/04/2024

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

“(…) existindo serviços forenses prestados pela recorrente, na sua qualidade de patrona nomeada à progenitora requerente, no âmbito do incidente de intervenção do FGADM e da fixação judicial da pensão a pagar pelo mesmo, deve tal patrocínio ser considerado como distinto do patrocínio anterior, no âmbito do incidente a que respeita o art.º 48º do RGPTC, e assim sendo adequadamente compensado, o que passa pela sua remuneração de acordo com a Portaria 1386/2004, de 10/11

SADT| Recurso de Apelação| Tribunal da Relação de Lisboa| Patrocínio da Ordem 17 de abril, 2024 SADT| Recurso de Apelação| Tribunal da Relação de Lisboa| Patrocínio da Ordem “(…) existindo serviços forenses prestados pela recorrente, na sua qualidade de patrona nomeada à progenitora ...

A plataforma 'online' e-leilões, lançada em 2016 pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), já vende...
07/01/2024

A plataforma 'online' e-leilões, lançada em 2016 pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), já vendeu mais de 37 mil bens penhorados, com um valor de 3,14 mil milhões de euros

17/12/2023
13/11/2023

Quinhões hereditários, pertencentes ao(à) Executado(a) Lino Manuel Leal Henriques dos Santos, por óbito de César dos Santos e de Maria Cosme Leal Henriques, composto por todos os bens imóveis e todos os bens móveis, sujeitos ou não a registo, nos quais se incluem nomeadamente, direitos, contas bancárias, entre outros, pertencentes aos falecidos César dos Santos e Maria Cosme Leal Henriques, mesmo que em regime de compropriedade ou de comunhão - Consultar plataforma e-leiloes:

Procedimento de injunção;meios de defesa; preclusão*1. O sumário de RG 15/9/2023 (2814/21.9T8LLE-A.E1) é o seguinte:A pe...
07/05/2023

Procedimento de injunção;
meios de defesa; preclusão*

1. O sumário de RG 15/9/2023 (2814/21.9T8LLE-A.E1) é o seguinte:

A petição de embargos de executado deve ser liminarmente indeferida se nela vem invocado como fundamento da oposição o pagamento da quantia exequenda em data anterior à apresentação do requerimento de injunção

Procedimento de injunção; meios de defesa; preclusão* 1. O sumári o de RG 15/9/2023 ( 2814/21.9T8LLE-A.E1 ) é o seguinte: A petição de embar...

Foi hoje apresentada, pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a Plataforma RAL+, uma plataforma para os me...
06/05/2023

Foi hoje apresentada, pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a Plataforma RAL+, uma plataforma para os meios de resolução alternativa de litígios que, de forma mais rápida, mais simples e mais acessível, permitirá resolver vários tipos de conflitos fora dos tribunais

A partir de hoje, os cidadãos podem solicitar informações sobre o funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Ministra da Justiça diz que reforma nas custas judiciais avança até ao final do ano
07/04/2023

Ministra da Justiça diz que reforma nas custas judiciais avança até ao final do ano

O Governo vai avançar com uma reforma do regulamento de custas processuais até ao final deste ano, disse a ministra da Justiça. O objetivo é a democratização do acesso dos cidadãos aos tribunais.

05/04/2023

Alguns artigos, relativos aos travões à caducidade das convenções coletivas, vigoram já a partir da publicação da lei em Diário da República. Mas, no geral, nova lei entra em vigor a partir de maio.

Fundo PME 2023: Candidaturas abertasEUIPO disponibiliza, a partir de hoje, a nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e...
08/03/2023

Fundo PME 2023: Candidaturas abertas
EUIPO disponibiliza, a partir de hoje, a nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia, para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI).

EUIPO disponibiliza, a partir de hoje, a nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia.

08/03/2023

E-leiloes-pt: https://e-leiloes.pt/particular.aspx?np=NP695072023

Venda judicial de quota no valor nominal na empresa DIVER CLIP - REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL INFORMÁTICO LDA, com o capital social de 5.000,00 euros, com sede em Centro Comercial Garden, Loja 8, 6300 883 Guarda, cujo objecto social é "comércio de material informático, consumíveis informáticos reciclados e material de escritório; representações de material informático; centro de cópias; e comércio de artigos de papelaria

Pedido de nacionalidade portuguesa já pode ser feito onlineO novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é ...
05/03/2023

Pedido de nacionalidade portuguesa já pode ser feito online
O novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é exclusivo para mandatários inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

O novo serviço já está disponível, no Portal da Justiça, e é exclusivo para mandatários inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores …

Está disponível o Apoio Judiciário Eletrónico, uma Medida Simplex, que visa a desmaterialização e simplificação do acess...
05/03/2023

Está disponível o Apoio Judiciário Eletrónico, uma Medida Simplex, que visa a desmaterialização e simplificação do acesso à Justiça por cidadãos que não tenham condições para suportar as despesas relacionadas com processos judiciais

A medida Simplex permite o acesso mais simples e rápido à Justiça através da Segurança Social Direta.

📆 Venda judicial através de leilão eletrónico.
03/03/2023

📆 Venda judicial através de leilão eletrónico.

Governo propõe medidas excecionais sobre atividade judicial e administrativa
25/01/2021

Governo propõe medidas excecionais sobre atividade judicial e administrativa

Suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais não urgentes é uma das medidas

19/10/2020

Venda Judicial: Dados do Processo: Processo: 391/17.4T8OVR - PE/20/2017 Tribunal: Comarca de Aveiro Unidade Orgânica: Ovar - Juízo Execução VERBA N.º1 – Uma balança digital de marca Dibal, com peso máximo 15 kg e peso mínimo 100 g, modelo BV-P3828, em bom estado **VERBA N.º2 - 4 mesas, em...

28/09/2020
Parecer da AT - Suspensão de penhoras de créditos fiscais, até 30-06-2020, mesmo em processos judiciais em curso.
27/04/2020

Parecer da AT - Suspensão de penhoras de créditos fiscais, até 30-06-2020, mesmo em processos judiciais em curso.

16/04/2020

Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato (...)

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