
07/05/2023
Jurisprudência 2022 (175)
Procedimento de injunção;
meios de defesa; preclusão*
1. O sumário de RG 15/9/2023 (2814/21.9T8LLE-A.E1) é o seguinte:
A petição de embargos de executado deve ser liminarmente indeferida se nela vem invocado como fundamento da oposição o pagamento da quantia exequenda em data anterior à apresentação do requerimento de injunção
Procedimento de injunção; meios de defesa; preclusão* 1. O sumári o de RG 15/9/2023 ( 2814/21.9T8LLE-A.E1 ) é o seguinte: A petição de embar...