13/09/2023
MENSAGEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE POR OCASIÃO DA SEMANA DO ADVOGADO
Ilustres Colegas Advogados e Advogados Estagiários,
No dia 14 de Setembro de 2023 os Advogados e Advogados Estagiários celebram não somente os vinte e nove (29) anos de existência legal da Ordem dos Advogados de Moçambique, mas simultaneamente o dia do Advogado moçambicano.
A passagem desta data é sempre um momento de profunda reflexão do nosso papel social relevante, repisado e reforçado na concretização legislativa do artigo 63º n.º 1 da Constituição da República de Moçambique, no sentido de que os advogados são “…servidores da justiça e do direito…”, conforme também reza o artigo 74º do EOAM – Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Ou seja, a comunidade tem os advogados como intermediários essenciais na sua relação com o poder judicial, mas também executivo, pelo que, o exercício do patrocínio jurídico e judiciário, que se reveste de manifesto interesse público, só pode ser eficaz não apenas num contexto de liberdade de expressão e de pensamento crítico, mas sobretudo também com observância estrita dos ditames estatutários no que à deontologia profissional diz respeito.
No manifesto apresentado às eleições para os Órgãos da Ordem dos Advogados de 25 de Março último, deixamos registado que “Enquanto se reforça e inova a contribuição da OAM na defesa do Estado de Direito Democrático e dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em particular no que à promoção do acesso à justiça diz respeito, nos propomos a recuperar o prestígio, a reputação e a respeitabilidade do Advogado, que se acham profundamente beliscados nos últimos anos, num quadro em que a observância da ética e da deontologia profissional devem ser assumidas sem complacências”.
Adiantamos ainda que “Esta candidatura acondicionará que o Conselho Jurisdicional seja forte, independente e que salvaguarde o respeito pelas regras deontológicas, essenciais à actividade profissional de Advocacia – por entendermos que, numa classe como a nossa, que cresce vertiginosamente, num contexto geral marcado pela perda constante de valores de cidadania, pela corrupção sistémica e pela fraca qualidade do ensino, no geral, e universitário, em particular – espera-se, como é indubitavelmente exigível, que este [o Conselho Jurisdicional] seja um órgão actuante, com decisões educativas e repressivas de qualidade e que consiga nivelar os padrões e o respeito pelas regras deontológicas por alto”.
Portanto, é exigível ao advogado, por ser conhecedor de que o direito, por origem e natureza, é ético, comportamento exemplar, ou seja, diferente do cidadão comum. O advogado não pode ter uma moral aparente e outra oculta, pois seria, indubitavelmente, falta de carácter, e tolerar esta convivência, seria desastroso para a classe à que pertence e, em última instância, para a sociedade que serve.
Aliás, estamos todos lembrados de que no Informe Anual da Digníssima Procuradora-Geral da República a Assembleia da República, prestado em Abril de 2022, a mesma referiu que “…as dificuldades de instrução dos crimes de rapto agudizam-se pelo facto de estarem envolvidos nesses crimes, juízes, procuradores, advogados e agentes da PRM e SERNIC”. Não se tratava, como não se trata, de nenhuma injúria nem de falta de urbanidade com os demais actores do Sistema de Administração da Justiça, mas, antes, de expressar uma preocupante questão de ordem pública, cuja resposta exige comprometimento de todos. É preciso não nos atermos ao mensageiro, mas sim, a mensagem e extraímos as devidas ilações e, quiçá, cada um fazer a sua parte.
Colegas, um bom nome profissional representa anos de isenção, de dedicação e de trabalho. Uma honra sem mácula representa capital que vence juro no tempo, o que exige sacrifício pessoal e de estudo, grande capacidade de trabalho e o respeito pelas normas deontológicas inerentes à profissão de advogado, ficando claro que os profissionais da advocacia devem conhecer e estar cientes do seu papel na sociedade.
Apelamos, por isso, nesta data, a necessidade de se inverter as regras do jogo, não se permitindo que as falhas na distribuição da riqueza, as dificuldades de inserção dos advogados mais novos no mercado, até derivado do crescimento dos profissionais do direito, desvirtuem os valores essenciais da nossa nobre profissão. Todos nós, advogados, sabemos quão difícil é conquistar prestígio e quanto é fácil destruí-lo.
Terminamos citando um poema extraído do recente livro do Professor Luís Cezerilo, com o título MAR, ESPELHO LÍQUIDO DO INFINITO, que ilustra não apenas os tempos que vivemos, mas sobretudo empresta aos profissionais da advocacia a sua verdadeira missão:
Podemos resgatar a nossa humanidade perdida, estendendo a mão aos que estão caídos e mostrando que a verdadeira grandeza não reside em acumular riqueza, mas em cuidar uns dos outros.
A miséria humana é um grito silencioso que ecoa pelos cantos sombrios da sociedade. Cabe a nós responder a este chamado, levantando a voz em favor dos que não têm voz. Devemos desafiar as estruturas opressivas, desconstruir os muros que nos separam e construir pontes de solidariedade e compreensão.
Excelente dia dos Advogados. Que continuem a bater-se pela Justiça, lembrando que esta materializa-se quando damos a cada um o que é seu, meritoriamente.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade
Maputo, 14 de Setembro de 2023
O Bastonário da OAM
Carlos Martins
