Flores Advocacia

24/07/2017

As decisões foram proferidas em causas de atuação da Defensoria Pública de SP.

09/02/2017

http://www.amodireito.com.br/2017/02/anatocismo-banco-so-pode-cobrar-juros.html

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer...

19/10/2016

A idade avançada de uma pessoa não pode ser usada pelo banco como argumento para negar um empréstimo, pois isso é um ato de discriminação e exclusão social. O entendimento do desembargador Roberto Mac Cracken, seguido por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

27/09/2016

Que todos os amigos/clientes tenham uma ótima terça-feira.

15/08/2016

http://www.conjur.com.br/2016-ago-15/laco-entre-crianca-pai-socioafetivo-impede-guarda-pai-biologico?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado...

13/07/2016

http://www.amodireito.com.br/2016/07/rede-record-de-televisao-e-condenada.html

A 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Piauí, negou provimento a apelação da Rede Record de Televisão, condenada em ação ordinária de indenização por danos morais e a imagem...

12/07/2016

http://correio-forense.jusbrasil.com.br/noticias/360316174/honorarios-advocaticios-tem-natureza-alimentar-e-sao-impenhoraveis

Honorários advocatícios têm natureza alimentar, sendo equiparáveis a salários, devendo tal crédito ser abrangido pela impenhorabilidade disposta pelo artigo 649, inciso IV, do Código de Processo.

11/07/2016

https://www.facebook.com/amoDireito/photos/a.332163403565818.79744.332152366900255/1014645548650930/?type=3&theater

✅ FIQUE POR DENTRO!
A Lei n. 8.078/90 protege os consumidores de práticas abusivas que podem ocorrer nas relações comerciais.
💻 Saiba mais sobre sete práticas (não são as únicas) que o CDC proíbe: bit.ly/7proibicoescdc
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06/07/2016

http://annekls.jusbrasil.com.br/artigos/358114670/imputacao-de-falsa-paternidade-biologica-gera-reparacao-por-dano-moral

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 1ª Vara Cível de Brasília, que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao autor da ação, diante da imputação de falsa.

06/07/2016

http://www.amodireito.com.br/2016/07/carro-nao-pode-ser-apreendido-em-blitz.html

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da...

05/07/2016

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1140545359351556/?type=3&theater

Confira a Súmula 268 do Supremo Tribunal Federal (STF): http://bit.ly/29cMpjG
Descrição da imagem : Martelo da justiça. Texto: SÚMULA 268. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. Supremo Tribunal Federal. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.