05/11/2024
Quais são as novas leis trabalhistas de 2024?
As mudanças e inovações nas leis trabalhistas brasileiras acontecem para modernizar o mercado de trabalho e incrementar a relação de empregado com o empregador. Diante disso, quais foram as mudanças nesse ano de 2024?
- O salário mínimo foi reajustado, de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00;
- O abono de férias facultativo se tornou um direito do colaborador, que pode converter até 1/3 das férias em abono pecuniário;
- A licença-maternidade aumentou, de 120 dias, para 180 dias. As mães também podem escolher se preferem 180 dias com salário integral, 120 dias com salário integral e 60 dias com metade do salário-maternidade, ou 60 dias com salário integral e 120 dias com metade do salário maternidade;
- A licença-paternidade aumentou de 5 dias, para 20 dias. O pai tem a opção de escolher entre 20 dias com salário integral ou 10 dias com salário integral e os outros 10 com metade do salário-paternidade;
- O valor mínimo do seguro-desemprego foi reajustado para R$ 1.412,00;
- A jornada de trabalho foi flexibilizada: a possibilidade é de 12x36, intermitente e teletrabalho;
- As férias coletivas podem ser divididas em até 3 partes;
- Há o limite máximo de 12 horas por dia no banco de horas, ampliando um dia no prazo da compensação;
- Há a possibilidade de antecipar feriados mediante acordo individual, com compensação em até 60 dias;
- Há a compensação de horas excedentes com folgas ou pagamento de adicional de 50%;
- O adicional noturno aumentou de 20% para a metade do salário mínimo;
- Não há mais um prazo fixo para as ações de cobrança do FGTS;
- A contribuição sindical se tornou facultativa;
- O estágio teve sua jornada limitada para 6 horas diárias, 1 hora de intervalo, auxílio transporte obrigatório e acúmulo de horas para cumprimento de carga horária em até 2 meses.
Assim, essas foram as mudanças nas leis trabalhistas em 2024.