19/08/2025
📢 Decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nesta segunda-feira (18), o STF, no julgamento do RE 1.520.468, decidiu que mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a receber benefícios do INSS durante o período em que precisarem se afastar do trabalho.
👉 Para aquelas que não possuem vínculo de emprego formal, mas contribuem para o INSS, o benefício será pago integralmente pelo órgão, conforme previsto no LOAS, desde que a Justiça comprove a ausência de outros meios de subsistência.
⚖️ Essa é uma conquista histórica para a proteção social e a dignidade das mulheres em situação de violência doméstica, fortalecendo a rede de amparo e a garantia de direitos.
💜 O direito à proteção é também o direito à vida e à autonomia.
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