13/08/2026
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🇮🇹 CIDADANIA ITALIANA: NOVA POSSIBILIDADE DE REEXAME EM CASOS DE “MINOR ISSUE”
Uma nova orientação do Ministério do Interior italiano pode permitir o reexame de determinados pedidos de cidadania iure sanguinis que foram anteriormente indeferidos em razão da chamada “minor issue”.
A medida está relacionada à Sentença nº 24045/2026 das Sezioni Unite da Corte de Cassação, que trouxe um novo entendimento sobre situações em que o genitor italiano se naturalizou estrangeiro durante a menoridade do filho.
⚖️ Por que essa circular é tão importante?
A novidade vai além dos casos de “minor issue”. Ela demonstra que, em determinadas circunstâncias, a Administração Pública italiana pode reavaliar decisões anteriores quando o entendimento jurídico que fundamentou o indeferimento é posteriormente superado pela jurisprudência das Cortes superiores.
Durante anos, uma interpretação restritiva da antiga Lei nº 555/1912 foi utilizada em determinados casos para considerar interrompida a transmissão da cidadania quando o genitor italiano se naturalizava durante a menoridade do filho.
Com a nova decisão da Corte de Cassação, esse entendimento foi colocado em discussão e a Administração italiana passou a orientar seus órgãos sobre a possibilidade de reexaminar determinadas decisões negativas.
📌 Isso significa que uma decisão administrativa anterior não é necessariamente imutável quando seu fundamento jurídico deixa de prevalecer.
⚠️ Mas atenção: isso não significa reconhecimento imediato da Cidadania, nem mesmo aplicação a todos os casos de menores de idade.
É fundamental analisar individualmente:
• a data da naturalização do genitor;
• a idade do filho naquele momento;
• a legislação aplicável;
• e o fundamento utilizado para negar o pedido.
🇮🇹 Teve seu pedido de cidadania italiana indeferido por causa da “minor issue”?
Vale verificar se o seu caso pode estar entre aqueles alcançados pela nova orientação.
📩 Entre em contato conosco para uma análise do seu caso.
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