Novaes & Pinho Advogados

Novaes & Pinho Advogados Com o propósito de promover uma advocacia humanizada.

A Novaes & Pinho não foi criada de uma simples necessidade de formalização de um escritório de advocacia, mas sim de um projeto, iniciado há alguns anos, elaborado por dois advogados idealistas.

🔑 Você sabe como funciona o pagamento na compra de um imóvel? Eu pago ou assino a escritura primeiro?Essa dúvida é muito...
24/07/2025

🔑 Você sabe como funciona o pagamento na compra de um imóvel? Eu pago ou assino a escritura
primeiro?
Essa dúvida é muito comum e gera insegurança tanto para quem compra quanto para quem vende.

Na hora de comprar ou vender um imóvel, segurança é fundamental!

Agora, uma novidade importante pode trazer mais segurança para ambos os lados!

Com o Provimento nº 197/2025 do CNJ, que regulamenta o §1º do art. 7º-A da Lei nº 8.935/1994, os tabeliães de notas passam a poder utilizar a Conta Notarial.

✅ Nesse modelo, o comprador faz o pagamento diretamente para uma conta vinculada ao tabelião de notas, e esse valor só é liberado ao vendedor após a assinatura da escritura ou o cumprimento das condições do contrato.

❗ Se o vendedor não cumprir sua parte, como assinar a escritura, o valor é devolvido ao comprador.

Curtiu esse conteúdo? Salve para não esquecer e compartilhe com aquele amigo(a) que está comprando ou vendendo um imóvel!

Dica: Na dúvida, busque sempre o auxílio de um advogado de sua confiança.

🔑 Você sabe como funciona o pagamento na compra de um imóvel? Eu pago ou assino a escritura primeiro?Essa dúvida é muito...
23/07/2025

🔑 Você sabe como funciona o pagamento na compra de um imóvel? Eu pago ou assino a escritura primeiro?

Essa dúvida é muito comum e gera insegurança tanto para quem compra quanto para quem vende.

Na hora de comprar ou vender um imóvel, segurança é fundamental!

Agora, uma novidade importante pode trazer mais segurança para ambos os lados!

Com o Provimento nº 197/2025 do CNJ, que regulamenta o §1º do art. 7º-A da Lei nº 8.935/1994, os tabeliães de notas passam a poder utilizar a Conta Notarial.

✅ Nesse modelo, o comprador faz o pagamento diretamente para uma conta vinculada ao tabelião de notas, e esse valor só é liberado ao vendedor após a assinatura da escritura ou o cumprimento das condições do contrato.

❗ Se o vendedor não cumprir sua parte, como assinar a escritura, o valor é devolvido ao comprador.
Curtiu esse conteúdo? Salve para não esquecer e compartilhe com aquele amigo(a) que está comprando ou vendendo um imóvel!

Dica: Na dúvida, busque sempre o auxílio de um advogado de sua confiança.

📌 Me separei: ainda sou responsável pelo contrato de aluguel?Essa é uma dúvida comum em casos de divórcio ou fim da uniã...
16/07/2025

📌 Me separei: ainda sou responsável pelo contrato de aluguel?
Essa é uma dúvida comum em casos de divórcio ou fim da união estável.

Nas locações residenciais, a legislação garante que quem permanecer no imóvel continuará no contrato de forma automática – isso se chama sub-rogação (art. 12 da Lei do Inquilinato).

Mas atenção:
⚠️ Se quem saiu não comunicar por escrito o locador, continua responsável pelas obrigações do contrato.
O ideal é fazer essa comunicação formalmente, inclusive ao fiador, se houver.

🔎 Quer entender melhor ou precisa de ajuda com seu contrato de locação?
Entre em contato conosco!

Você alugou um imóvel, mas está pensando em emprestar ou repassar para outra pessoa? 🤔Cuidado! A Lei do Inquilinato é cl...
04/07/2025

Você alugou um imóvel, mas está pensando em emprestar ou repassar para outra pessoa? 🤔
Cuidado! A Lei do Inquilinato é clara: não é permitido ceder, sublocar ou emprestar o imóvel alugado sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário.
Fazer isso sem autorização pode resultar em ação de despejo. Para sua segurança jurídica, tudo deve estar formalizado por escrito.
Dica: Consulte sempre um advogado antes de tomar qualquer decisão no seu contrato de locação.

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Você sabia? Com o término do prazo da locação, se o inquilino permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do p...
23/08/2024

Você sabia? Com o término do prazo da locação, se o inquilino permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do proprietário, a locação é automaticamente prorrogada por prazo indeterminado.

Mas, atenção! Se o locador desejar retomar o imóvel, ele precisa denunciar o contrato e notif**ar o inquilino para desocupação no prazo de 30 dias. ⏳

Rescisão do contrato de locação por prazo indeterminado: O que você precisa saber para proteger seus direitos?

Lembre-se: cada contrato tem suas particularidades, seja na locação residencial ou comercial. Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado para navegar por essas nuances e garantir que tudo esteja dentro da lei. ⚖️

Rescindir Antecipadamente o Contrato de Locação: O Que Você Precisa SaberSabia que, em regra, o locador não pode reaver ...
09/08/2024

Rescindir Antecipadamente o Contrato de Locação: O Que Você Precisa Saber

Sabia que, em regra, o locador não pode reaver o imóvel antes do término do contrato, mas o inquilino pode rescindir antecipadamente. No entanto, é importante estar ciente de que haverá uma multa proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou na sua falta, poderá ser estipulada judicialmente.

Existem situações em que o inquilino pode ser isento dessa multa, como em casos de transferência de trabalho para outra localidade, determinada pelo empregador.

A rescisão antecipada é uma situação delicada e requer diálogo e consenso para evitar conflitos.

Importante: Sempre informe a outra parte com antecedência sobre a decisão de rescindir o contrato.

Para mais detalhes ou auxílio jurídico, conte com a Novaes & Pinho Advogados. Nossa expertise em advocacia empresarial e imobiliária está à sua disposição.

Locatário solidário. Você já ouviu falar? 📜🔸 O que é locatário solidário?Ocorre quando em um contrato de locação há mais...
02/08/2024

Locatário solidário. Você já ouviu falar? 📜

🔸 O que é locatário solidário?
Ocorre quando em um contrato de locação há mais de um inquilino. Nestes casos, havendo mais de um locatário, entende-se que são solidários, ou seja, todos assumem igualmente as obrigações do contrato de locação, se nada foi estipulado em contrário no contrato.

🔸 Responsabilidade compartilhada:
Assim, o locador poderá responsabilizar qualquer um dos inquilinos integralmente pelas obrigações contratuais assumidas, sendo a responsabilidade compartilhada entre todos os locatários.

⚠️ Importante:
Caso o objetivo seja responsabilizar apenas um dos locatários, será necessário que esta intenção esteja expressa no contrato, com indicação do locatário responsável.

Para mais informações sobre contratos de locação e outros temas jurídicos, siga .es e entre em contato conosco!

📞 Novaes & Pinho Advogados
Especialistas em Advocacia Empresarial e Imobiliária

Com a morte do Locador, o contrato de locação se encerra?Não. O artigo 10 da Lei 8.245/91 prevê expressamente que na hip...
29/05/2024

Com a morte do Locador, o contrato de locação se encerra?
Não. O artigo 10 da Lei 8.245/91 prevê expressamente que na hipótese de falecimento do locador, a locação será transmitida para os herdeiros. Trata-se de uma hipótese de sub-rogação legal.
De um lado, os herdeiros assumirão todos os direitos e obrigações do locador; e de outro lado, o inquilino deverá seguir com as obrigações contratualmente assumidas.
Importante: Nessa situação, o locatário deverá realizar os pagamentos dos aluguéis aos herdeiros; em caso de desconhecimento de quem sejam e frustradas as tentativas de encontrá-los, os pagamentos deverão ser realizados judicialmente.

Como f**a o contrato de locação nos casos em que o proprietário vende o imóvel alugado para um terceiro?Neste caso, real...
17/05/2024

Como f**a o contrato de locação nos casos em que o proprietário vende o imóvel alugado para um terceiro?
Neste caso, realizada a venda do imóvel alugado, o adquirente poderá denunciar o contrato de locação, concedendo ao inquilino um prazo de até 90 dias para desocupação.
E como fazer para impedir a denúncia do contrato? Para evita-la, é preciso que o contrato de locação seja por prazo determinado, com cláusula de vigência em caso de alienação, e este contrato de locação DEVERÁ estar averbado junto à matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de imóveis. Nestas condições, o adquirente deverá respeitar todo o prazo de duração da locação.
Importante: A denúncia deverá ser exercitada pelo adquirente em até 90 dias a contar do registro da venda. Caso contrário, presumir-se-á pela concordância do contrato de locação, podendo o locatário manter-se no imóvel.

Advogado, especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damasio, Cientista Social graduado pela UFES, com a...
17/05/2024

Advogado, especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damasio, Cientista Social graduado pela UFES, com atuação na docência, e mais de 15 anos de trabalho na advocacia empresarial e imobiliária. Sempre primando por um atendimento humanizado, buscando o entendimento e acolhimento do cliente, para aplicar recursos jurídicos mais céleres e objetivos, que visam a solução dos problemas, com segurança, ética e responsabilidade.

Advogado, especialista em Direito Civil pela FDV e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC - Minas...
17/05/2024

Advogado, especialista em Direito Civil pela FDV e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC - Minas, com experiência de mais de 10 anos na advocacia empresarial e imobiliária. Compromissado com a ética e transparência na relação com os clientes, busca transformar problemas em soluções jurídicas seguras no âmbito corporativo e imobiliário.

CLÁUSULA ESPECIAL DE RETROVENDAVocê já ouviu falar? Quase que desconhecida, a cláusula de retrovenda consiste numa condi...
15/05/2024

CLÁUSULA ESPECIAL DE RETROVENDA

Você já ouviu falar? Quase que desconhecida, a cláusula de retrovenda consiste numa condição contratual em que o vendedor de um imóvel reserva para si o direito de recompra do bem. Para o exercício do direito, o vendedor deverá recobrar o imóvel no prazo máximo de 03 (três) anos, restituir o preço recebido e reembolsar as despesas do comprador. Por isso, não negligencie a importância do contrato imobiliário no momento de elaboração de suas cláusulas. Na dúvida, busque sempre o auxílio de um advogado de sua confiança. Importante: Fique atento e saiba dos seus direitos.

Endereço

Avenida Carlos Gomes De Sá, 730, Sala 103, Mata Da Praia, Vitória/
Vitória, ES
29066040

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