VNB Saúde - Viganô Neto & Bertuloso Advogados

VNB Saúde - Viganô Neto & Bertuloso Advogados Advocacia especializada em Direito à Saúde.

20/05/2026

Muitos planos de saúde negam o home care alegando que o paciente precisa apenas de “assistência domiciliar”. Mas esses dois conceitos não são a mesma coisa.

📌 Assistência domiciliar envolve cuidados mais simples e de apoio no ambiente residencial.
📌 Já o home care é uma verdadeira extensão da internação hospitalar, indicada para pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo, equipe multidisciplinar, equipamentos e cuidados especializados.

Quando existe prescrição médica demonstrando a necessidade do tratamento domiciliar especializado, o plano de saúde não pode substituir essa indicação por um atendimento mais limitado apenas para reduzir custos.

Se houve negativa ou tentativa de descaracterizar o home care indicado, é importante buscar orientação e entender quais são os seus direitos.

13/05/2026

Muitas vezes, o problema não está na inexistência do direito, mas na forma como o pedido foi apresentado. Documentação incompleta, laudos insuficientes, inconsistências cadastrais ou até a perda de prazos podem impactar diretamente na análise do benefício.

Por isso, reunir os documentos corretos e apresentar informações claras e bem fundamentadas faz toda a diferença no processo.

E mesmo quando tudo é feito corretamente, ainda podem ocorrer negativas indevidas. Nesses casos, contar com uma assessoria jurídica especializada pode ser essencial para analisar a situação e buscar a garantia do seu direito.

06/05/2026

Quando um tratamento é negado, existem alguns pontos que podem ser decisivos na busca pelo acesso ao que foi prescrito.

📌 Uma prescrição médica bem fundamentada
📌 A demonstração de que não há alternativa eficaz equivalente
📌 E o respaldo científico do tratamento indicado

Esses elementos ajudam a comprovar que a recomendação médica não é aleatória, mas baseada em critérios técnicos, científicos e na necessidade real do paciente.

Por isso, diante de uma negativa, é importante entender que existem caminhos jurídicos possíveis para buscar o tratamento necessário.

20/04/2026

Cuidar de Quem Cuida é mais que um evento anual para mães atípicas. É sobre respeito, empatia, ensinamentos e aprendizados. É sobre devolver um pouquinho de cuidado para quem não deixa nunca de cuidar.

E este evento tão gratificante jamais seria possível sem os nossos amigos e patrocinadores que acreditam no projeto que fazemos e na importância desse gesto.

Aos amigos e parceiros patrocinadores, o nosso muito obrigado por fazer deste evento mais um sucesso!



calcados


08/04/2026

Nem sempre a aprovação do plano de saúde significa que o tratamento será realmente respeitado.

Em muitos casos, o plano autoriza as terapias indicadas pela equipe médica. Mas, na prática, limita o acesso, altera o método terapêutico ou direciona o paciente para abordagens que não correspondem ao que foi prescrito.

E isso faz toda a diferença.

📌 Terapias não são equivalentes entre si.
📌 Cada método tem uma finalidade específica.
📌 A escolha do tratamento é técnica e deve ser feita pela equipe de saúde.

Quando o plano modifica o que foi indicado, mesmo que conste como “aprovado” na guia, pode haver uma interferência indevida no tratamento, comprometendo a evolução do paciente. Na prática, isso significa que o paciente não está recebendo aquilo que realmente precisa.

Se o tratamento autorizado não corresponde ao que foi prescrito, é importante questionar. O cuidado com a saúde não pode ser reduzido a protocolos genéricos. Ele precisa respeitar a individualidade de cada paciente e, principalmente, a orientação médica.

A Páscoa nos convida a olhar para dentro e reconhecer que, mesmo após momentos difíceis, sempre existe espaço para recom...
05/04/2026

A Páscoa nos convida a olhar para dentro e reconhecer que, mesmo após momentos difíceis, sempre existe espaço para recomeçar.

É tempo de renovação, de esperança e de fortalecimento daquilo que realmente importa: a fé, o amor e a presença de quem caminha ao nosso lado.

Que este momento traga leveza ao coração, novos caminhos e a certeza de que dias melhores sempre podem florescer.

Desejamos uma Páscoa de paz, união e renovação para você e sua família 🤍✨

25/03/2026

Em muitos tratamentos, especialmente em casos infantis, o cuidado não é padronizado. Ele é individualizado, planejado e acompanhado por uma equipe multidisciplinar, que avalia cada detalhe do quadro clínico do paciente.

Ainda assim, é comum que planos de saúde tentem limitar ou substituir as terapias indicadas, oferecendo alternativas genéricas ou reduzindo a frequência dos atendimentos.

Mas é importante deixar claro:
📌 Terapia não é tudo igual;
📌 Cada paciente tem necessidades específicas;
📌 Quem define o tratamento é a equipe médica.

Quando há prescrição fundamentada, o plano de saúde não pode simplesmente interferir na condução do tratamento.

Buscar informação é o primeiro passo para garantir que o tratamento seja respeitado como deve ser: com base na ciência e na necessidade real do paciente.

11/03/2026

Muitos MEIs e microempresários contratam planos de saúde na modalidade coletivo empresarial, acreditando que essa é a forma mais acessível de garantir assistência médica.

O problema é que, em muitos casos, esses contratos funcionam como “falsos coletivos”: planos vendidos para poucas pessoas ou até para um único beneficiário, mas classificados como coletivos.

Se você é MEI ou microempresário e está enfrentando aumentos desproporcionais no seu plano de saúde, é importante buscar orientação especializada para avaliar o contrato e verificar se há irregularidades.

04/03/2026

O aumento do plano de saúde é uma das maiores queixas dos consumidores e nem todo reajuste é válido.

Existem regras específicas para aplicação de reajustes, seja por faixa etária, anualidade ou sinistralidade (nos planos coletivos). Quando os percentuais são desproporcionais, sem transparência ou aplicados de forma irregular, o aumento pode ser considerado abusivo.

📌 O plano precisa justificar o reajuste.
📌 Existem limites e critérios legais.
📌 O consumidor pode questionar valores excessivos.

Muitas pessoas continuam pagando por medo de perder o atendimento ou por desconhecer seus direitos. Mas reajustes abusivos podem ser revistos, inclusive judicialmente.

Antes de aceitar o aumento como definitivo, busque informação. Seu direito à saúde não pode ser inviabilizado por cobranças desproporcionais.

25/02/2026

Muitas famílias não sabem, mas crianças com TEA podem ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal.

O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Ele é destinado à pessoa com deficiência que comprove impedimentos de longo prazo e que a renda familiar esteja dentro dos critérios previstos em lei.

A legislação reconhece o TEA como deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que, preenchidos os requisitos sociais e econômicos, o benefício pode ser concedido.

📌 Cada caso deve ser analisado individualmente.
📌 A renda familiar e o grau de comprometimento são avaliados.
📌 A negativa administrativa não é, necessariamente, definitiva.

Buscar informação é o primeiro passo para garantir direitos e oferecer mais segurança à criança e à família.

/LOAS

19/02/2026

A Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença grave, progressiva e que exige acompanhamento médico constante. O Radicava (edaravona) é um dos medicamentos indicados para ajudar a retardar a progressão da doença, com prescrição médica e respaldo científico.

Ainda assim, muitos pacientes enfrentam negativas dos planos de saúde, geralmente sob alegações como alto custo, ausência no rol da ANS ou critérios administrativos internos.

É importante saber:
📌 O plano de saúde não pode se sobrepor à indicação médica.
📌 O rol da ANS não esgota todas as possibilidades de tratamento.
📌 Havendo prescrição fundamentada, a negativa pode ser considerada abusiva.

Quando falamos de ELA, falamos de tempo, qualidade de vida e dignidade. A recusa de um medicamento essencial pode impactar diretamente o curso da doença.

Buscar orientação jurídica não é exagero. É um caminho legítimo para garantir o direito à saúde e ao tratamento adequado. Se houve negativa, ela não precisa ser a palavra final.

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