Rodrigues da Cunha Advocacia e Assessoria

27/03/2020

A Câmara aprovou em 26/03/2020 a criação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada.

Critérios para o benefício. O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa. Poderão ser pagos até dois benefícios por família. A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa. Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.
Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.
(...)
O texto segue para o Senado.

19/11/2019

Parabéns a todas as mulheres guerreiras e empreendedores 👏👏👏 Iniciei minha carreira de empreendedora jurídica em 2008, quando me tornei advogada e abri meu primeiro escritório, desde então NUNCA mais parei e hoje tenho 11 anos de empreendedorismo. Não é fácil, mas é muito gratificante. Somos muitas, apesar de ainda caminhamos por trilhas tortuosas. Segundo uma pesquisa do Sebrae em março desde ano, somos a sétima maior proporção de mulheres empreendedores do mundo. Declaro aqui todo meu carinho e Admiração a todas as mulheres que lutam todos os dias em busca do seu lugar no mundo. 👱🏼‍♀️👠💄👏👏👏

01/05/2019

PARABÉNS aos trabalhadores do nosso BRASIL.

28/03/2019

Entre em contato e tire suas dúvidas. Não deixe seu direito prescrever.

15/01/2019

09/11/2018

Publicada no DOU de 1o de novembro de 2018.

15/08/2018

REGRAS DO AVISO PRÉVIO
Indenizado: O empregado é dispensado sem a necessidade de cumprir o período de aviso, e esse período será computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Trabalhado: O empregado é dispensado devendo cumprir 30 dias de aviso. Podendo reduzir esse período em 7 dias ou reduzir o horário em 2 horas diárias.
Obs: se o empregado pede demissão e não pode cumprir 30 dias de aviso, o empregador terá direito a descontar o aviso do empregado.
Com a publicação da Lei 12.506/11 a duração do aviso prévio passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado.
Da seguinte forma:
O empregado com até 1 ano de trabalho terá 30 dias de aviso prévio, empregados com período de trabalho superior a esse possuem direito a um aviso com maior duração, sendo somados mais 3 (dias) por cada ano a mais de trabalho prestado ao empregador. Além disso, o número total de dias de aviso não poderá ultrapassar 90 dias.
Advogada especialista em direito e processo do trabalho. 📚🖋

11/08/2018

Parabenizar os nobres colegas pelo compromisso com a justiça.

30/07/2018

Aqui vc encontra profissional na área trabalhista com mais de 10 anos de prática atuante na justiça do trabalho. Faça uma consulta.
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Atuamos no Rio e Baixada fluminense.