16/07/2026
Professor DT, seus contratos foram renovados sucessivamente?
A contratação temporária deve atender a uma necessidade realmente transitória e excepcional. Quando as renovações se repetem para suprir uma atividade permanente da Administração Pública, pode haver desvirtuamento da contratação.
O STF reconhece que, nos casos contratação temporária considerada nula, o trabalhador pode ter direito aos depósitos do FGTS referentes ao período trabalhado.
Isso não significa que todo professor DT possua automaticamente esse direito. É necessário analisar os contratos, os períodos trabalhados, a legislação aplicável, as fichas financeiras e o extrato do FGTS.
Clique no link ou no botão “Saiba mais” e confira quais situações e documentos precisam ser verificados.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
Samuel Sadler Advocacia e Consultoria Jurídica
OAB/ES 41.906
