15/08/2024
Quando uma pessoa falece sem deixar um testamento, como ocorre a partilha dos seus bens? Vamos esclarecer esse ponto importante! 💡
✨ Quando não há testamento, a herança será dividida de acordo com as regras da sucessão estabelecidas pela legislação brasileira. Essas regras determinam quem são os herdeiros legítimos e qual a parte que cabe a cada um na sucessão do falecido. 🤝
💼 Os herdeiros legítimos são os familiares próximos do falecido, como cônjuge, filhos, pais e, em alguns casos, irmãos. A divisão da herança dependerá da composição familiar do falecido e da existência ou ausência de alguns desses familiares.
📜 Por exemplo, se o falecido tinha apenas filhos, a herança será dividida igualmente entre eles. Se o falecido tinha cônjuge e filhos, o cônjuge terá direito a uma parte da herança, e o restante será dividido entre os filhos.
🏛️ É importante ressaltar que a herança será transmitida aos herdeiros legítimos mesmo que haja dívidas a serem pagas pelo espólio, as quais também serão divididas entre os herdeiros.
🔍 É fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Sucessório para garantir que todos os herdeiros estejam cientes dos seus direitos e que a partilha da herança seja realizada de acordo com a lei.
