28/09/2025
🚨 Lei Maria da Penha: Proteção e Justiça
A Lei nº 11.340/2006 é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil, garantindo proteção às mulheres e responsabilização dos agressores.
Ela abrange várias formas de violência, incluindo física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, reconhecendo que o abuso vai muito além das agressões físicas.
Além de punir os agressores, a lei prevê medidas de urgência, como afastamento do agressor do lar, proibição de contato e assistência à vítima, fortalecendo a segurança e o direito à dignidade.
💼 A Advocacia Faria está à disposição para orientar e apoiar casos desse gênero, oferecendo acompanhamento jurídico especializado e seguro para todas as vítimas.