Taís Moraes

Taís Moraes Clareza jurídica com empatia e firmeza
⚖️ Direito Imobiliário e Condominial
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A atualização da NR-1 amplia a necessidade de uma gestão preventiva mais estruturada também nos condomínios, especialmen...
21/05/2026

A atualização da NR-1 amplia a necessidade de uma gestão preventiva mais estruturada também nos condomínios, especialmente na rotina que envolve empregados próprios, prestadores de serviços e empresas terceirizadas.

Mais do que uma exigência documental, a norma reforça a importância do gerenciamento contínuo de riscos ocupacionais, da adoção de medidas preventivas e da organização dos registros relacionados à saúde e segurança do trabalho.

Nesse contexto, síndicos(as) e administradoras passam a desempenhar papel relevante na fiscalização de rotinas, acompanhamento de treinamentos obrigatórios e controle de documentos essenciais para reduzir riscos trabalhistas e responsabilidades civis decorrentes de acidentes ou falhas operacionais.

A obrigação de implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) decorre das diretrizes da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente após as atualizações relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), exigindo atuação preventiva e gestão contínua dos ambientes de trabalho.

A prevenção, além de contribuir para ambientes mais seguros, também fortalece a organização da gestão condominial e a conformidade legal das atividades desempenhadas no condomínio.

Para profissionais da gestão condominial, compreender os impactos jurídicos e operacionais da NR-1 é medida importante para evitar passivos e estruturar práticas preventivas adequadas à realidade de cada condomínio.

Caso tenha dúvidas sobre gestão de riscos ocupacionais em condomínios e responsabilidades legais decorrentes da NR-1, a orientação jurídica preventiva pode auxiliar na análise adequada de cada situação concreta.

👩🏻‍⚖️ Taís Moraes | OAB/SP 223.011
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📌 Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Provimento n. 205/2021 da OAB, que disciplina a publicidade advocatícia com caráter informativo e veda mercantilização e captação indevida de clientela. .

Vazamento em apartamento exige mais do que apontar responsáveis: exige identificar a origem do dano.No Direito Civil, a ...
15/05/2026

Vazamento em apartamento exige mais do que apontar responsáveis: exige identificar a origem do dano.

No Direito Civil, a responsabilidade depende da comprovação do dano, do nexo causal e da conduta relacionada ao problema, conforme os arts. 186 e 927 do Código Civil.

Em condomínios, a análise costuma envolver a distinção entre área comum e unidade autônoma, além dos deveres de conservação previstos nas normas condominiais e no Código Civil.

Quando há locação, a Lei do Inquilinato também pode influenciar a definição de responsabilidade entre locador e locatário, especialmente quanto à natureza do reparo.

Antes de qualquer cobrança, registre os danos, comunique formalmente os envolvidos e busque orientação jurídica para compreender as medidas adequadas ao caso concreto.

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📌 Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Provimento n. 205/2021 da OAB, que disciplina a publicidade advocatícia com caráter informativo e veda mercantilização e captação indevida de clientela. A adequada análise de direitos e medidas cabíveis exige avaliação jurídica individualizada.

Ser mãe é viver uma transformação que palavras nunca conseguem explicar por completo. 🤍É descobrir forças em dias difíce...
10/05/2026

Ser mãe é viver uma transformação que palavras nunca conseguem explicar por completo. 🤍

É descobrir forças em dias difíceis.
É amar mesmo no cansaço.
É continuar, mesmo quando ninguém vê tudo o que existe por trás daquela mulher que cuida de todos.

A maternidade muda a vida, muda prioridades, muda o coração.
E talvez seja exatamente isso que torne esse amor tão único, intenso e inesquecível.

Hoje celebramos todas as mães que fazem do amor a sua maior força. ✨

Feliz Dia das Mães! 🌷

Reformas em imóvel alugado exigem cautela jurídica desde o início — não apenas na execução da obra, mas principalmente n...
08/05/2026

Reformas em imóvel alugado exigem cautela jurídica desde o início — não apenas na execução da obra, mas principalmente na forma como a autorização, a comunicação e os comprovantes são registrados.

Pelo Código Civil, as benfeitorias são classificadas conforme sua finalidade: conservação do bem, facilitação do uso ou mero conforto. Já na locação, a Lei do Inquilinato prevê efeitos diferentes para locador e locatário, especialmente quanto à possibilidade de reembolso, direito de retenção e retirada da melhoria ao fim do contrato.

Por isso, antes de realizar qualquer reforma, é recomendável verificar o contrato de locação, formalizar autorizações por escrito e guardar documentos como orçamentos, notas fiscais e mensagens de anuência. Essa prevenção reduz conflitos e permite avaliar, com segurança, se há possibilidade de indenização.

📌 Conteúdo informativo: salve este material para consultar quando o assunto for reforma em imóvel alugado e acompanhe o perfil para mais conteúdos educativos sobre direito imobiliário e contrato de locação.

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Em uma negociação imobiliária, a segurança jurídica não depende apenas de um bom contrato. Também exige atenção à situaç...
30/04/2026

Em uma negociação imobiliária, a segurança jurídica não depende apenas de um bom contrato. Também exige atenção à situação fiscal do imóvel e aos tributos que podem incidir antes, durante ou depois da operação.

No Direito Imobiliário, questões como ITBI, IPTU, débitos municipais e ganho de capital devem ser analisadas com cautela, pois cada obrigação possui natureza, momento de incidência e consequências próprias.

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional tratam da competência municipal para impostos como IPTU e ITBI, enquanto as regras relacionadas ao ganho de capital em venda de imóvel seguem a legislação do Imposto de Renda e as orientações da Receita Federal. Por isso, uma análise preventiva pode evitar pendências, custos inesperados e dificuldades na regularização do negócio.

Informação jurídica também é uma forma de prevenção.

📌 Antes de formalizar uma operação imobiliária, verifique a documentação, a situação fiscal e as obrigações tributárias envolvidas.

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No Dia da Empregada Doméstica, a reflexão vai além da rotina condominial: regras de circulação, uso de elevador social o...
27/04/2026

No Dia da Empregada Doméstica, a reflexão vai além da rotina condominial: regras de circulação, uso de elevador social ou elevador de serviço e procedimentos internos devem ser analisados à luz da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação a práticas discriminatórias.

A convenção condominial e o regimento interno podem organizar a convivência, conforme os limites previstos no Código Civil. No entanto, nenhuma norma privada se sobrepõe à Constituição Federal, especialmente quando produz tratamento desigual, constrangimento ou distinção ofensiva a trabalhadores e trabalhadoras domésticas.

A Lei Complementar n. 150/2015 reconhece o trabalho doméstico como relação jurídica protegida, reforçando que a organização dos espaços não pode retirar respeito, urbanidade e proteção de direitos fundamentais.

Informação jurídica também é uma forma de promover convivência mais consciente em condomínios.

Para situações concretas, a análise deve considerar o teor da norma condominial, sua aplicação prática e os efeitos gerados à pessoa envolvida.

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Na compra de imóvel na planta, a segurança jurídica começa antes da assinatura. A análise do contrato de compra e venda,...
17/04/2026

Na compra de imóvel na planta, a segurança jurídica começa antes da assinatura. A análise do contrato de compra e venda, do quadro-resumo, do memorial descritivo e dos documentos da incorporação é a etapa em que se identificam, com maior clareza, regras sobre prazo de entrega, atualização das parcelas, hipóteses de distrato imobiliário e efeitos do inadimplemento.

Em operações dessa natureza, localização e preço são relevantes, mas não substituem a leitura técnica das cláusulas contratuais e da estrutura jurídica do empreendimento. A prevenção, nesse contexto, contribui para decisões mais conscientes e para a redução de riscos ao longo da relação contratual.

Para acompanhar conteúdos educativos sobre direito imobiliário, incorporação imobiliária e compra de imóvel na planta, consulte os canais institucionais informados no perfil.

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No mercado imobiliário, o ponto central não está apenas nas siglas, mas na correta identificação do fato gerador de cada...
07/04/2026

No mercado imobiliário, o ponto central não está apenas nas siglas, mas na correta identificação do fato gerador de cada tributo.

A Constituição Federal distribui essa competência de forma objetiva: o imposto sobre a renda pertence à esfera da União, enquanto IPTU e ITBI integram a competência tributária municipal. Por isso, propriedade, posse, transmissão onerosa, custo de aquisição e valor de alienação não são detalhes meramente burocráticos — são elementos que influenciam diretamente a leitura jurídica e tributária da operação imobiliária.

Sob a perspectiva do Código Tributário Nacional, o IPTU se relaciona à propriedade, ao domínio útil ou à posse de imóvel urbano, ao passo que o ITBI se vincula à transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos. Já na esfera federal, a venda do imóvel pode repercutir no imposto de renda quando houver ganho de capital, o que exige atenção à documentação, aos valores envolvidos e ao adequado enquadramento da operação.

Em termos práticos, compreender essa distinção contribui para mais segurança jurídica, previsibilidade de custos e melhor organização da compra e venda de imóvel, especialmente em operações que exigem análise documental e tributária mais cuidadosa.

Para acompanhar mais conteúdos informativos sobre direito imobiliário, tributação imobiliária, ITBI, IPTU e imposto de renda no mercado imobiliário, acompanhe o perfil. Em situações concretas, a avaliação jurídica individualizada é indispensável.

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Que a Páscoa nos recorde a importância da renovação, da leveza e dos caminhos construídos com propósito.Desejo um tempo ...
05/04/2026

Que a Páscoa nos recorde a importância da renovação, da leveza e dos caminhos construídos com propósito.

Desejo um tempo de paz, reflexão e esperança, com mais serenidade para viver o presente e sabedoria para seguir adiante.

Feliz Páscoa. ✨

Em situações de danos em veículo na garagem do condomínio, a análise jurídica não se encerra no local onde o fato aconte...
30/03/2026

Em situações de danos em veículo na garagem do condomínio, a análise jurídica não se encerra no local onde o fato aconteceu. O ponto central é verificar se houve dever de guarda assumido pelo condomínio, falha na administração, omissão na conservação das áreas comuns ou descumprimento de deveres ligados à segurança e à gestão condominial.

Sob a perspectiva do direito condominial e da responsabilidade civil, a apuração exige exame da convenção condominial, do regimento interno, das circunstâncias do dano e das provas disponíveis. Em muitos casos, é justamente essa análise técnica que define se existe, ou não, dever de indenizar.

Por isso, a resposta para a pergunta “quem responde?” depende do caso concreto, da origem do prejuízo e da demonstração do nexo entre o dano e eventual falha atribuível ao condomínio.

Para acompanhar conteúdos informativos sobre direito condominial, direito imobiliário e responsabilidade civil, acompanhe o perfil.

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Em contratos de locação, muitas controvérsias surgem porque se tenta resolver questões complexas com respostas simplific...
23/03/2026

Em contratos de locação, muitas controvérsias surgem porque se tenta resolver questões complexas com respostas simplificadas. Na prática, a definição de responsabilidade entre locador e locatário exige leitura conjunta da lei, das cláusulas contratuais, do laudo de vistoria e da causa concreta do problema.

A Lei do Inquilinato estabelece deveres para ambas as partes. Ao locador, cabe, entre outros pontos, entregar e manter o imóvel em condições de uso. Ao locatário, incumbe zelar pela conservação do bem, restituí-lo no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal, e arcar com despesas ordinárias de condomínio. A mesma lei também diferencia despesas ordinárias e extraordinárias, o que afasta respostas automáticas sobre cobrança de condomínio, reparos, infiltrações, pintura e encargos da locação.

Por isso, em temas como pintura ao final do contrato, vazamento interno, IPTU, pequenos reparos, infiltrações e alterações no imóvel, a análise jurídica adequada depende de prova, origem do dano e previsão contratual. Em locação residencial, contrato de aluguel e vistoria de entrada e saída costumam ser documentos decisivos para apurar direitos e deveres com segurança jurídica.

Como orientação preventiva, vale revisar com atenção o contrato de locação e os documentos de vistoria antes da assinatura, durante a locação e no encerramento da relação contratual. Informação jurídica clara contribui para reduzir conflitos e preservar equilíbrio nas relações locatícias.

Para fins informativos, este é um tema que merece consulta frequente por quem lida com aluguel, locação de imóvel, deveres do inquilino e responsabilidade do proprietário.

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