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Clientes e amigos, sejam bem-vindos à página do Sartório, Reis Advogados.

10/02/2025

COMPROU IMÓVEL RECENTEMENTE? NÃO PAGUE IMPOSTO A MAIS DO QUE O NECESSÁRIO, CONSULTE O ARTIGO A SEGUIR!

Você sabia que o valor do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) não precisa ter, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo do IPTU?
O STJ, por meio do Tema 1.113, decidiu que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor de mercado do imóvel, ou seja, o valor real da transação entre comprador e vendedor.

📊 O que isso significa na prática?
Presunção de veracidade das informações declaradas: As informações prestadas pelo contribuinte gozam de presunção de veracidade. Isso significa que a administração pública precisa apresentar provas concretas para desconsiderá-las.;

O Fisco não pode arbitrar um valor diferente de forma automática:
O artigo 148 do Código Tributário Nacional permite que a administração pública, através de processo administrativo, arbitre o valor do imóvel. Porém, apenas se houver indícios de subavaliação ou insuficiência de informações, sempre respeitando o direito de defesa do contribuinte.

Direito à repetição de indébito:
Se você pagou um valor maior de ITBI do que o devido, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente. Consulte um advogado para entender como requerer esse direito!

💬 Fique atento! Caso o Fisco tente impor um valor superior ao negociado, sem justificativa, você pode contestar essa cobrança.

Gostou dessa informação? Salve este post e compartilhe com quem precisa saber!

05/02/2025

Venha conhecer a incrível equipe do Sartório! Nosso escritório conta com integrantes dedicados e que estão sempre buscando aperfeiçoar seus conhecimentos!

Tiago Cicero Tumiski
Comprometido com a excelência na prestação de serviços, entende que cada cliente que busca o escritório deposita sua confiança na solução eficaz de suas demandas.

Jussara Aparecida Tumiski Machado
Integra a equipe do escritório há cerca de 2 anos, sendo responsável pela área financeira. Acredita que a ética na relação entre o cliente e o escritório é essencial para garantir a segurança e a confiança mútua.

Gustavo Serpa Esteves
Comprometido com a proteção dos direitos e interesses de seus clientes, busca oferecer soluções jurídicas seguras, pautadas na seriedade, no comprometimento e na excelência profissional.

Victor Bieites
Atuando no escritório Sartório Advogados, dedica-se ao Direito Empresarial e Tributário, auxiliando empresários na estruturação de negócios, mitigação de riscos e maximização de oportunidades.

Giovanna Sartório
Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR há mais de 10 anos, possui larga experiência no atendimento de famílias transnacionais.

21/01/2025

Férias? Se você vai viajar com seus filhos ou eles irão viajar com apenas um dos pais, é essencial verificar as exigências de autorização. Confira:
Viagens Nacionais:
Não é necessária autorização judicial se a criança ou adolescente estiver acompanhado de pelo menos um dos pais ou responsáveis. Para viagens com terceiros, é necessária autorização por escrito, assinada pelos responsáveis.
Viagens Internacionais:
- Quando a criança viaja apenas com um dos pais, é obrigatória a autorização do outro responsável.
- Caso ambos os pais estejam ausentes, será necessária autorização de ambos para que a criança viaje com terceiros.
- Autorização no passaporte: Sabia que você pode registrar a autorização diretamente no passaporte? Assim, não é necessário emitir um documento separado a cada viagem! Verifique se essa opção foi marcada no momento da emissão ou renovação do passaporte da criança.
Planeje com antecedência e evite contratempos que possam atrasar a sua viagem. Assim, vocês aproveitam as férias com tranquilidade!

10/01/2025

As transições patrimoniais podem gerar muita preocupação para as famílias. Ter o suporte correto torna o processo menos intimidador e evita complicações
futuras, assegurando uma transição patrimonial justa e eficiente.
O Sartório Advogados preparou esse artigo sobre o processo de Inventário para deixar você e sua família mais informados sobre o assunto.

A autoria do texto é da nossa sócia Giovanna Sartório e Tiago Tumiski, especialista em regularização imobiliária

́rio

24/12/2024

Feliz Natal a todos! Com alegria e paz!

Sartório Advogados
Curitiba/PR

16/12/2024

Você quer reduzir os custos e aumentar a competitividade de sua empresa? Nesse artigo a advogada Giovanna Sartório e Victor Bieites te contam tudo, sobre como o Planejamento Jurídico pode se tornar uma otima ferramenta para atingir esses objetivos.

12/12/2024

No dia 03/10/2024 a nossa sócia Giovanna Sartório participou do Programa "A Vida não Para" na TV Evangelizar onde concedeu entrevista sobre Pensão Alimenticia para esclarecer como funciona a pensão dos filhos para os Pais.

11/12/2024

2024 se aproxima do fim, e o Sartório Advogados reflete sobre as conquistas e conexões que marcaram este ano. Nossa sócia Giovanna Sartório destaca o privilégio de participar de momentos especiais, como o Prêmio Líderes do LIDE Paraná, e a oportunidade de construir pontes com profissionais inspiradores.
Agradecemos a todos do Lide Paraná que fizeram parte dessa trajetória e seguimos confiantes de que 2025 será ainda mais promissor.

06/12/2024

A internacionalização de empresas familiares é uma estratégia poderosa para alcançar novos mercados, mas também traz desafios jurídicos significativos, especialmente para famílias transnacionais. Questões como o reconhecimento de regimes de bens, planejamento sucessório e a harmonização de documentos em diferentes jurisdições são fundamentais para garantir segurança jurídica e a continuidade dos negócios.

Um ponto crucial nesse processo é a homologação do casamento no país de expansão. Sem o devido reconhecimento, o regime de bens adotado pela família pode não ser aplicável, gerando insegurança em situações de sucessão ou dissolução do vínculo matrimonial. Por isso, é essencial traduzir e apostilar a certidão de casamento conforme a Convenção de Haia e, em alguns casos, registrar o documento no cartório ou órgão equivalente do país.

Outro aspecto relevante é o planejamento sucessório em jurisdições múltiplas. Cada país possui regras específicas para a sucessão de bens, o que pode gerar conflitos de leis. Um testamento elaborado no Brasil, por exemplo, pode não ser automaticamente válido no exterior. Para evitar disputas e inconsistências, é importante alinhar os documentos sucessórios às legislações locais. Estruturas como holdings internacionais, fundos fiduciários e acordos societários podem ser utilizadas para proteger o patrimônio e mitigar a bitributação.

A adaptação e o reconhecimento de documentos empresariais, como contratos de sociedade, escrituras e estatutos, também são indispensáveis para a operação de negócios no exterior. Traduções juramentadas e adequações às leis locais garantem a conformidade legal e facilitam a gestão e expansão das atividades.

O planejamento jurídico é essencial para mitigar riscos, assegurar o compliance internacional e construir bases sólidas para a preservação do legado familiar. Com a preparação adequada, empresas familiares conseguem transformar desafios em oportunidades, fortalecendo sua presença e impacto global.

02/12/2024

No dia 19/09/2024 a nossa sócia Giovanna Sartório participou do Programa "A Vida não Para" na TV Evangelizar onde concedeu entrevista sobre o Processo de Inventário, um assunto importante que deve ser discutido para manter a harmonia familiar!

28/11/2024

Contratos Bem Redigidos são essenciais para o Sucesso Empresarial, confira este Artigo da Sartório Advogados e entenda a importancia deles.

Autoria do texto é da nossa sócia Giovanna Sartório e Victor Bieites, consultor jurídico tributário e empresarial.

Entre em contato para saber mais!

26/11/2024

Você já ouviu falar do termo Due Diligence e ficou na dúvida? Confira este Artigo da Sartório Advogados que a gente explica!

Autoria do texto é da nossa sócia Giovanna Sartório e Tiago Tumiski.

20/11/2024

O Dia da Consciência Negra é celebrado pela primeira vez em 2024 como feriado nacional. O Dia 20 de novembro marca a morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos nacionais pela resistência à escravidão e enfrentamento ao racismo. Hoje, fazemos uma homenagem a essa ancestralidade e reforçamos a importância de respeitar, reconhecer e fortalecer raízes!

#2024

19/11/2024

O Dia Internacional da Mulher Empreendedora, é uma data dedicada a reconhecer e celebrar as conquistas das mulheres no mundo do empreendedorismo. Esse dia é uma oportunidade para destacar a força, a criatividade e a determinação das mulheres que, com coragem e inovação, estão transformando seus sonhos em realidades.
As mulheres empreendedoras ajudam a redefinir o que significa ser uma líder e, ao longo de suas jornadas, abrem portas para outras mulheres que estão seguindo esse sonho.
Celebrar as mulheres empreendedoras é reconhecer o poder transformador que elas têm, não apenas no ambiente de negócios, mas também no fortalecimento de uma cultura de igualdade e inovação. No dia de hoje, vamos deixar os resultados falarem por si, atrás de uma grande empresa tem uma grande mulher.

11/11/2024

Incoterms: O que você precisa saber para a segurança dos seus contratos internacionais!
Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto de regras que definem as responsabilidades de compradores e vendedores em transações internacionais. Eles estabelecem quem arca com custos de transporte, seguro e riscos, facilitando o comércio entre países.
Quando estiver redigindo contratos internacionais, é essencial indicar o tríptico (tipo de Incoterm) e o ano de edição (ex: Incoterms 2020).
Por que isso é importante? Porque, se um conflito surgir e não houver essa informação, as partes podem ter dificuldades para definir as obrigações de transporte, seguro e riscos, já que as versões dos Incoterms mudam ao longo do tempo.
Sem a especificação do ano, o tribunal ou autoridade responsável terá que interpretar qual versão se aplica ao contrato, o que pode gerar incertezas e custos adicionais.
Atenção aos detalhes no seu contrato internacional! Evite problemas futuros e garanta mais segurança nas suas negociações.

07/11/2024

Confira este Artigo da Sartório, Reis Advogados sobre Herança Planejada e os cuidados com a economia da família

Autoria do texto é da nossa sócia Giovanna Sartório e Tiago Tumiski, consultor jurídico tributário e empresarial.

31/10/2024

Estamos em festa no Sartório, Reis Advogados!
Hoje celebramos um marco especial na nossa história: um ano da sociedade entre Giovanna Sartório e Mariane Reis! Nossa trajetória de mais de 10 anos no mercado jurídico ganhou novos ares com essa parceria, que trouxe ainda mais força e inovação ao nosso time. Com uma visão estratégica e dedicação, Mariane tem somado muito à nossa equipe, fortalecendo nosso propósito de crescer e entregar sempre o melhor para nossos clientes e parceiros.

Vamos em frente, com confiança e muita vontade de fazer a diferença!

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No vídeo de hoje nossa sócia Giovanna Sartório te conta quais ferramentas jurídicas são essenciais na hora de viajar. #testamentovital #procuração #ferramentasjuridicas #sartórioadv

Você sabe o que é uma família Unipessoal? Nesse vídeo a sócia Giovanna explica tudo que você precisa saber sobre o assunto. #direitodefamilia #sartórioadv

Começando o ano con conteúdos essenciais! Acompanhe a advogada Giovanna Sartório falando de um dos aspectos, dentro do processo de divórcio, que gera um grande número de processos e debates durante o divórcio, a ocultação de bens, por parte de um dos conjugues. Acompanhe! #SartórioADV #direitodefamilia #ocultacaodebens

A equipe Sartório deseja a vocês um ótimo Natal e um excelente Ano Novo! Que essa virada de ano seja magica e perfeita para todos! Boas festas! #BoasFestas #FelizAnoNovo2025 #FelizNatal

A Dr. Giovanna Sartório fala sobre o tema: Governança para sua empresa familiar e sobre a sua importância dentro do ramo. Você já se questionou sobre a importância desse assunto? Nos siga para mais informações #SartórioADV #governançaempresarial

#namídia No dia 03/10/2024 a nossa sócia Giovanna Sartório participou do Programa "A Vida não Para" na TV Evangelizar onde concedeu entrevista sobre Pensão Alimenticia para esclarecer como funciona a pensão dos filhos para os Pais.

Acompanhe a advogada Giovanna Sartório neste vídeo falando sobre os Bens de Família e como protege-los. #holding #paraná #curitiba #giovannasartório #SartórioADV #BemDeFamilia

#namídia No dia 19/09/2024 a nossa sócia Giovanna Sartório participou do Programa "A Vida não Para" na TV Evangelizar onde concedeu entrevista sobre o Processo de Inventário, um assunto importante que deve ser discutido para manter a harmonia familiar! #SartórioADV #processodeinventário #planejamentofamiliar

As vantagens de estabelecer uma Holding são diversos. Algo que muitos não sabem, existem benefícios tributários sobre rendimentos provenientes de imóveis alugados, quando estes fazem parte da Holding. E a possibilidade de planejamento sucessório, utilizando da Holding para ajustar a divisão do dinheiro e do poder para os herdeiros. Acompanhe a advogada Giovanna Sartório neste vídeo! #holding #paraná #curitiba #giovannasartório

As vantagens de estabelecer uma Holding são diversos. A proteção patrimonial e organização dos seus bens! Algo que muitos não sabem, os benefícios tributários sobre rendimentos provenientes de imóveis alugados, e não menos importante, a possibilidade de planejamento sucessório, utilizando da Holding para ajustar a divisão do dinheiro e do poder para os herdeiros. Acompanhe a advogada Giovanna Sartório neste vídeo! #holding #paraná #curitiba #giovannasartório

É um mito que instrumento de Compliance são destinados apenas a grande empresas. Compliance vai muito além de evitar multas ou sanções. Este conjunto de práticas e políticas ajudam a empresa a manter suas operações dentro das normas legais e éticas, prevenindo riscos e trazendo segurança para o crescimento a longo prazo! #SRadv #direitoempresarial #compliace

#Namídia O produtor rural tem prazo para emitir todas as suas notas fiscais de forma eletrônica: 2 de janeiro de 2025. O prazo para a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi prorrogado devido às inundações que castigaram o Estado do Rio Grande do Sul. Para falar sobre o tema o Portal DBO entrevistou a sócia Mariane Reis Acesse o Portal DBO: https://www.portaldbo.com.br/ #SRadv #sartorioreisadvagos #direitodoagronegocio #produtorural

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