Heitor Fogaça - Advogado

Home
Heitor Fogaça - Advogado

Contact information, map and directions, contact form, opening hours, services, ratings, photos, videos and announcements from Heitor Fogaça - Advogado, Firma de advogados, Rua Antônio Pinto, 133, .

20/03/2026

🏠 Comprar um imóvel exige atenção a vários detalhes.
Um pequeno descuido pode gerar grandes problemas no futuro.

Por isso, antes de fechar negócio, é importante:

✔️ Fazer uma pesquisa e avaliação detalhada do imóvel
✔️ Verificar toda a documentação
✔️ Realizar uma vistoria completa
✔️ Analisar com cuidado o contrato de compra e venda
✔️ Conferir a existência de dívidas ou ônus sobre o imóvel
✔️ Ter cuidado com ofertas irrecusáveis ou pressão para fechar rápido
✔️ Sempre que possível, consultar profissionais qualificados

Esses cuidados ajudam a garantir mais segurança jurídica na compra do seu imóvel. ⚖️

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista.

18/03/2026

⚠️ Venda casada é prática abusiva e proibida por lei.

O fornecedor não pode condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, nem impor limites quantitativos sem justificativa.

Essa prática é vedada pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. ⚖️

Fique atento e não aceite esse tipo de exigência.

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista.

16/03/2026

⚠️ Seu nome continua negativado mesmo após pagar a dívida? Isso pode ser ilegal.

Muitos consumidores enfrentam situações como:
➡️ Dívida já quitada que continua registrada nos órgãos de proteção ao crédito;
➡️ Negativação por cobranças indevidas, serviços não contratados ou valores incorretos.

📌 O que fazer nesses casos?

✅ Entre em contato com a empresa ou banco e apresente o comprovante de pagamento ou conteste a cobrança.
✅ Consulte seu relatório no SPC ou Serasa para verificar os dados da negativação.
✅ Se o problema não for resolvido, é possível buscar seus direitos judicialmente e até pleitear indenização em alguns casos.

Não permita que uma negativação indevida prejudique sua vida financeira. ⚖️

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista.

13/03/2026

⚠️ Sexta-feira 13 não dá azar. Assinar contrato sem ler, dá.

Muita gente assina contratos por impulso, sem analisar cláusulas, prazos, multas ou condições importantes. O problema é que, depois de assinado, o contrato passa a ter força legal e pode gerar obrigações difíceis de resolver.

📄 Antes de assinar qualquer documento:
➡️ Leia todas as cláusulas com atenção
➡️ Verifique prazos, multas e responsabilidades
➡️ Tire todas as dúvidas antes de concordar

Quando necessário, contar com a análise de um advogado pode evitar prejuízos e dores de cabeça no futuro. ⚖️

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista.

11/03/2026

⏳ Seu imóvel está com atraso na entrega? Você pode ter direitos garantidos por lei.

Se a obra ultrapassar 180 dias de atraso em relação ao prazo previsto para entrega, o comprador pode exigir medidas para reparar o prejuízo causado.

📌 Nesses casos, é possível solicitar:
➡️ Rescisão do contrato;
➡️ Devolução dos valores pagos, com correção monetária;
➡️ Juros e multa contratual

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista ⚖️

09/03/2026

⚠️ Defeito apareceu depois da garantia? Ainda pode haver solução.

Quando o defeito de fabricação é descoberto após o término da garantia, o consumidor ainda pode reclamar junto ao fornecedor para exigir o reparo ou a substituição do produto.

Isso ocorre porque, nos casos de vício oculto, o prazo para reclamar começa a contar a partir do momento em que o defeito é identificado, e não da compra.

📖 Art. 26, §3º do Código de Defesa do Consumidor.

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista ⚖️

02/03/2026

💳🏦 Bancos tradicionais ou fintechs: qual você prefere?

A era digital mudou a forma como lidamos com o dinheiro — mas, independentemente da escolha, seus direitos continuam os mesmos.

➡️ Fintechs:
✔️ Agilidade nas transações
✔️ Aplicativos intuitivos
✔️ Menos taxas
✔️ Atendimento mais personalizado

➡️ Bancos tradicionais:
✔️ Estrutura física
✔️ Maior diversidade de serviços
✔️ Segurança já consolidada no mercado

📌 Mas atenção: seja banco ou fintech, ambos devem garantir a você:

✅ Transparência – informações claras sobre tarifas, juros e serviços.
✅ Segurança – proteção dos seus dados pessoais e financeiros.
✅ Resolução de conflitos – canais eficientes para solucionar problemas.

Conheça seus direitos e escolha a instituição que melhor atende às suas necessidades. ⚖️

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista.

26/02/2026

🏗️ Rescisão de contrato com construtora: você sabe como funciona?

A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel exige atenção aos seus direitos e às regras previstas em lei e no próprio contrato.

📌 Ela pode ocorrer por diversos motivos, como:
➡️ Descumprimento contratual pela construtora;
➡️ Atraso na entrega do imóvel;
➡️ Decisão do próprio comprador (em alguns casos excepcionais).

💰 Em regra, o comprador tem direito à devolução dos valores pagos, com retenção apenas do que for permitido contratualmente e pela lei.
Dependendo do caso, também é possível pleitear indenização por danos materiais ou morais.

⚖️ Para evitar prejuízos e garantir uma rescisão justa, é essencial contar com um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá orientar e, se necessário, atuar judicialmente.

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista ⚖️

24/02/2026

⚖️ 5 direitos do consumidor que você talvez não sabia que tinha:

1️⃣ Estacionamentos podem ser responsabilizados por objetos deixados dentro do veículo.
2️⃣ Compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias (direito de arrependimento).
3️⃣ Após quitar uma dívida, seu nome deve ser retirado dos órgãos de restrição em até 5 dias.
4️⃣ Cobrança indevida pode gerar devolução em dobro do valor pago.
5️⃣ Se a ligação cair por falha da operadora, você não deve pagar por nova chamada feita em até 2 minutos.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos. 💡

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista ⚖️

19/12/2025

⚠️ Cobranças abusivas em planos de saúde são ilegais — e mais comuns do que você imagina.

Para se proteger, é essencial conhecer seus direitos e identificar quando a operadora está cobrando valores indevidos.

🔍 Exemplos de cobranças abusivas:

→ Taxa de adesão: proibida pela ANS.
→ Carência: máximo de 24 meses para doenças preexistentes.
→ Coparticipação e reembolso: abusivos quando ultrapassam 30% do valor do procedimento.
→ Multa por rescisão: não pode ser superior a 10% do valor do contrato.

📌 O plano também não pode cobrar valores diferentes do que está no contrato.
Fique atento aos reajustes anuais e aos reajustes por faixa etária — muitas vezes eles são aplicados de forma indevida.

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista ⚖️

17/12/2025

🏠 Quem não registra não é dono! Mas afinal, o que é necessário para regularizar um imóvel?

✅ Localizar os antigos proprietários
Uma opção é encontrar os antigos donos ou herdeiros e providenciar a lavratura da escritura. Além disso, é necessário apresentar um título de compra para comprovar a negociação e, então, registrar o imóvel.

✅ Usucapião
Outra forma de regularização é por meio da usucapião, que permite adquirir a propriedade pela posse prolongada, desde que cumpridos os requisitos legais. O objetivo é obter o reconhecimento judicial de que o imóvel realmente pertence ao possuidor.

⚠️ Atenção!

➡️ Imóveis de pessoas falecidas: Antes de regularizar, é obrigatório abrir inventário — judicial ou extrajudicial.

➡️ Imóveis com dívidas: O não pagamento de débitos ligados ao imóvel pode resultar até na perda do bem.

Regularizar garante segurança jurídica e evita dores de cabeça no futuro.

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista ⚖️

15/12/2025

📌 Quando uma pessoa falece, quem paga as dívidas é o espólio — não os herdeiros.

Isso significa que nenhum herdeiro é obrigado a quitar dívidas do falecido com seu patrimônio pessoal.

O pagamento deve ser feito exclusivamente com os bens deixados pela pessoa que morreu.

Herdeiro não herda dívida — herda apenas até onde o patrimônio do falecido alcança. ⚖️

Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista.

Address

Rua Antônio Pinto, 133

89562040

Website

facebook.com

Alerts

Be the first to know and let us send you an email when Heitor Fogaça - Advogado posts news and promotions. Your email address will not be used for any other purpose, and you can unsubscribe at any time.

Contact The Business

Send a message to Heitor Fogaça - Advogado:

Shortcuts

Want your business to be the top-listed Law Practice?

Country:

City: