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Jemima Jayra Rodrigues Assessoria e Consultoria Jurídica

É comum vermos nos estacionamentos as placas com os dizeres: "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior...
09/05/2023

É comum vermos nos estacionamentos as placas com os dizeres: "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo".

Ledo engano.

Conforme art.14 do CDC o fornecedor de serviço é responsável por qualquer dano causado, independente de culpa. A Súmula 130 do STJ sacramenta o direito.

Portanto, havendo qualquer prejuízo, registre o B.U e busque uma advogada de sua confiança.

Dias de luta. Dias de glórias. De um dia desses.
30/04/2023

Dias de luta. Dias de glórias.

De um dia desses.

Nosso trabalho é árduo em prol da garantia de direitos.
11/05/2021

Nosso trabalho é árduo em prol da garantia de direitos.

A livre expressão é um direito constitucional. Ocorre que existem limites que se ultrapassados podem ser caracterizados ...
03/05/2021

A livre expressão é um direito constitucional. Ocorre que existem limites que se ultrapassados podem ser caracterizados como injúria, calúnia ou difamação.
Nesses casos podem acarretar um processo criminal.

Ah, não pensem que tais atos ficarão escondidos. É VEDADO O ANONIMATO.


créditos

Com o reajuste do salário mínimo em janeiro de 2021 para R$1.100,00, houve também o reajuste da pensão alimentícia.ENTEN...
06/01/2021

Com o reajuste do salário mínimo em janeiro de 2021 para R$1.100,00, houve também o reajuste da pensão alimentícia.

ENTENDA:

🤔 Quando a pensão alimentícia foi determinada por sentença judicial em percentual do salário mínimo, esta também deverá ser reajustada;

⚖️ Então, por já haver uma decisão judicial não é necessário uma nova decisão para que seja feito o reajuste. A atualização deve ocorrer de forma automática;

🤷 Caso o (a) devedor (a) de alimentos não atualize o valor, poderá sofrer as sanções judiciais.

FIQUE ATENTO (A)!!

Em caso de dúvida procure um (a) advogado (a) de sua confiança.

Jemima Jayra Rodrigues da Silva
OAB/ES 31.006

Cada dia é um recomeço. É uma nova oportunidade de fazer diferente e reescrever nossa história.
18/08/2020

Cada dia é um recomeço. É uma nova oportunidade de fazer diferente e reescrever nossa história.

Fique atento (a)!! Com a "reforma trabalhista" passou a ser permitido o parcelamento das férias em até 3 períodos, desde...
04/08/2020

Fique atento (a)!!
Com a "reforma trabalhista" passou a ser permitido o parcelamento das férias em até 3 períodos, desde que com anuência do trabalhador, sendo que um período deve ser ao menos de 14 dias e os demais devem ser no mínimo de 5 dias.

Desafio aceito.Fui desafiada por .buenobatista  a postar uma foto minha, sozinha, em preto em branco.Tá aí Prih 😍
15/07/2020

Desafio aceito.

Fui desafiada por .buenobatista a postar uma foto minha, sozinha, em preto em branco.

Tá aí Prih 😍

06/05/2020
11/04/2020

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