Debora Fraga Advocacia Imobiliária

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Debora Fraga Advocacia Imobiliária Escritório de Advocacia especialista em Direito Imobiliário, Família e Sucessões

O escritório Debora Fraga Advocacia, é especialista em Direito Imobiliário e Sucessões, preza por uma advocacia artesanal destinada à personalização de estratégias voltadas às necessidades e negócios específicos de seus clientes, com foco na melhor solução ao caso concreto apresentado. Atendimento personalizado e especializado para quem quer Comprar Imóvel com segurança jurídica, Regularizar Imóve

l urbano ou rural (usucapião, retificação de área, adjudicação compulsória, etc.), fazer Inventário, Divorciar, Resguardar e Planejar a Sucessão Patrimonial ou aumentar o patrimônio comprando Imóveis de Leilão, com segurança jurídica e alta lucratividade. Atendimento online em todo território nacional
Atendimento presencial em Sorocaba/SP

Você já se perguntou por que a regularização de imóveis é um passo crucial antes de qualquer transação imobiliária? 🤔 A ...
03/04/2024

Você já se perguntou por que a regularização de imóveis é um passo crucial antes de qualquer transação imobiliária? 🤔
A resposta é simples: ela não só aumenta o valor do seu investimento, mas também garante segurança e tranquilidade em todo o processo.
Aqui está o porquê:
1. Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado é como um diamante no mercado imobiliário; brilha mais e atrai mais olhares (e ofertas)! Isso significa maior retorno financeiro para você. 💎
2. Acesso a Financiamentos: Sonhando com aquele crédito imobiliário para comprar a casa dos sonhos ou investir em mais propriedades? A regularização é a sua porta de entrada para as melhores taxas e condições de financiamento. 🏦
3. Segurança Jurídica: Dormir sabendo que seu investimento está protegido contra disputas legais é um luxo que todos merecem. A regularização do seu imóvel é o seu escudo contra complicações futuras. 🛡️
4. Transações Descomplicadas: Quer vender ou comprar um imóvel sem dores de cabeça? Imóveis regularizados significam processos mais rápidos, transparentes e, o mais importante, seguros. 🚀
Então, se você está pensando em vender, comprar ou simplesmente quer garantir que seu imóvel está com tudo em ordem, lembre-se: a regularização não é apenas um detalhe burocrático; é um passo essencial para garantir o máximo de seu investimento. 🌈
Duvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato!
Vamos conversar e garantir que seu patrimônio imobiliário esteja seguro e valorizado. 📞💬

Prezados clientes, parceiros e amigos,Nesta época especial do ano, gostaríamos de expressar nossa mais profunda gratidão...
24/12/2023

Prezados clientes, parceiros e amigos,

Nesta época especial do ano, gostaríamos de expressar nossa mais profunda gratidão pela confiança depositada em nossa equipe ao longo de 2023.

É com imenso prazer que desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

Que este período de celebração esteja repleto de momentos calorosos ao lado de seus entes queridos, e que a chegada do novo ano seja acompanhada por realizações e conquistas extraordinárias.

Agradecemos por fazerem parte da nossa jornada e esperamos continuar a servi-los com dedicação, expertise e comprometimento no próximo ano que se inicia.

Que 2024 seja marcado por sucesso, saúde e felicidade em todos os aspectos de suas vidas.

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bênçãos!

Para evitar possíveis problemas no futuro, é aconselhável que qualquer pessoa que assuma a responsabilidade de ser fiado...
06/10/2023

Para evitar possíveis problemas no futuro, é aconselhável que qualquer pessoa que assuma a responsabilidade de ser fiador em qualquer tipo de contrato de locação verifique regularmente o cumprimento de todas as obrigações atribuídas aos locatários.

Se você está pensando em ser um fiador ou tem dúvidas sobre suas obrigações nesse papel, é aconselhável buscar orientação legal e entender todos os aspectos do contrato de locação.

Dúvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato!

Para evitar surpresas desagradáveis no momento da transmissão de bens, é fundamental fazer um planejamento sucessório. I...
05/10/2023

Para evitar surpresas desagradáveis no momento da transmissão de bens, é fundamental fazer um planejamento sucessório. Isso pode envolver a criação de testamentos, doações com reserva de usufruto, entre outras estratégias legais que podem minimizar o impacto do ITCMD.

💼 Um bom planejamento sucessório, aliado à orientação de profissionais especializados, pode fazer toda a diferença no momento de transmitir o seu legado. 🏦🗂️

👨‍⚖️ lembrando sempre que cada caso é único, e a busca por aconselhamento jurídico e financeiro personalizado é fundamental.

Dúvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato!

🏛 Bem-vindos ao nosso perfil!📚 Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário, Família e Sucessõe...
14/09/2023

🏛 Bem-vindos ao nosso perfil!

📚 Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário, Família e Sucessões, e estamos aqui para compartilhar conhecimento, dicas e informações valiosas com vocês. 👨‍⚖️👩‍⚖️

🤝 Nossa equipe é apaixonada por ajudar pessoas a navegar pelo sistema legal de forma tranquila e eficaz. Queremos compartilhar nossa expertise com vocês, para que todos possam entender seus direitos e tomar decisões informadas.

✨ Fique atento às nossas postagens semanais, onde abordaremos tópicos relevantes, compartilharemos histórias de sucesso, e estaremos à disposição para responder às suas perguntas nos comentários e por mensagem direta.

💼 Se você precisa de assistência jurídica ou tem alguma dúvida, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!

Arrematar um imóvel em leilão exige planejamento e uma boa pesquisa prévia. Esteja atento às dicas deste post   e não de...
19/04/2023

Arrematar um imóvel em leilão exige planejamento e uma boa pesquisa prévia.

Esteja atento às dicas deste post e não deixe de buscar assistência jurídica de um profissional para evitar surpresas desagradáveis e fazer uma arrematação segura e lucrativa

Gostou? Deixa seu like e compartilhe com quem se interessa por leilões.

13/04/2023

Confira neste vídeo, um caso do escritório em que realizamos uma análise de riscos na transação de compra e venda de um imóvel e identificamos uma fraude à execução.

Se você gostou do conteudo, curta e Compartilhe com os amigos que estão procurando um imóvel e não se esqueçam de contratar uma Due Diligence antes de fechar qualquer negócio!

Duvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato.

1 – ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA Quando o comprador quitou o valor do imóvel, mas o paradeiro do vendedor é incerto ou ele se r...
10/04/2023

1 – ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA
Quando o comprador quitou o valor do imóvel, mas o paradeiro do vendedor é incerto ou ele se recusa assinar a escritura para realizar a transferência da propriedade.

2 – USUCAPIÃO
Quando uma pessoa detém a posse de um imóvel, de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta por um determinado período (geralmente de 2 a 15 anos, dependendo do caso) e não há outra forma legal de adquirir a propriedade.

2 – RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Para correção de erros ou omissões no registro de um imóvel, como por exemplo, na descrição da área do terreno ou nas características da construção.

3 – AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
Para atualizar a matrícula do imóvel com informações sobre as edificações que foram realizadas na propriedade, como construção de uma casa, um prédio ou uma reforma significativa.

5 – INVENTÁRIO
Quando na matrícula do imóvel ainda constar como proprietário o falecido, o inventário será necessário para formalizar a transmissão para os herdeiros.
Existem várias modalidades de regularização de imóveis, cada uma com suas próprias particularidades e requisitos.

Portanto, se você possui um imóvel que precisa ser regularizado, não deixe de buscar ajuda de um profissional especializado.

Lembre-se: a regularização de imóveis é um processo fundamental para garantir a segurança jurídica e a valorização do imóvel.

Duvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato.

SIM! Tudo que tem valor econômico vai para a partilha inclusive direitos possessórios.Se na constância do casamento os c...
31/03/2023

SIM! Tudo que tem valor econômico vai para a partilha inclusive direitos possessórios.

Se na constância do casamento os cônjuges compraram um imóvel irregular, que não tem escritura pública ou registro, esse imóvel deve ser partilhado caso se divorciem, afinal, um imóvel irregular, tem valor econômico.

Diante dessa realidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que nas ações de divórcio, a lista de bens adquiridos durante o casamento será composta tanto das propriedades formais em nome do casal, como também de tudo que tenha valor econômico e que por alguma razão não esteja registrado ou regularizado sob a titularidade do casal.

Em resumo na partilha do imóvel irregular não partilha a propriedade e sim os direitos sobre o bem.

Sendo assim, posteriormente o casal deverá regularizar o imóvel para obter todos os benefícios do imóvel regular, como; acesso a financiamentos, valorização do imóvel em 30% a 40%, vender o imóvel com maior facilidade e segurança jurídica.

Se você está pensando em investir em imóveis, é importante ter em mente que a segurança jurídica é um dos fatores mais i...
30/03/2023

Se você está pensando em investir em imóveis, é importante ter em mente que a segurança jurídica é um dos fatores mais importantes a serem considerados. Neste post, vamos compartilhar 5 dicas essenciais para ajudá-lo a investir em imóveis com segurança.

1. SOLICITAR CÓPIA ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
Para verificar se o vendedor é realmente o proprietário. Isso evitará que que você caia em golpes ou negocie com pessoas que não têm autorização para vender o imóvel.

2. SOLICITAR CERTIDÕES DOS VENDEDORES
Como por exemplo: distribuidor cível, falência e concordata, distribuidor trabalhista, certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de débitos trabalhistas para verificar se o vendedor está envolvido em alguma ação judicial que possa afetar a venda do imóvel.

3. CHECAR DÉBITOS DO IMÓVEL
É essencial verificar se existem quaisquer dívidas de IPTU, taxa condominial ou outros impostos que possam incidir sobre o imóvel.
Essas obrigações estão diretamente ligadas ao imóvel e permanecem mesmo que haja uma mudança de proprietário, garantindo assim que esses valores sejam pagos através da própria propriedade.

4. CONTRATAR UM ADVOGADO(A) ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO
Para realizar uma análise de risco completa, uma investigação minuciosa que visa verificar se todas as informações fornecidas pelo vendedor correspondem à realidade. Ela é importante para evitar surpresas desagradáveis, criando redes de proteção e de segurança para que o seu sonho não transforme em um pesadelo.

5 – REGISTRAR O IMÓVEL EM SEU NOME
Por fim, não se esqueça de registrar o imóvel em seu nome assim que a compra for finalizada. Isso garante que você seja o verdadeiro proprietário do imóvel e evita que terceiros questionem a posse do imóvel no futuro.

Dúvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato!

SIM! Se você já possui um imóvel registrado em seu nome e vai se casar, independentemente, do regime de bens escolhido é...
29/03/2023

SIM! Se você já possui um imóvel registrado em seu nome e vai se casar, independentemente, do regime de bens escolhido é necessário averbar o casamento na matrícula do imóvel.

A averbação na matrícula do imóvel é um procedimento realizado no cartório de registro de imóveis que tem como objetivo atualizar as informações que constam no registro do imóvel.

Qualquer alteração que ocorra na situação jurídica do imóvel, como, por exemplo, mudança do estado civil do proprietário, construções, ampliações, demolições, edificações, troca de proprietário, alteração do nome da rua em que está localizado o imóvel, entre outras, precisam constar na matrícula do imóvel.

Portanto, mesmo que o imóvel tenha sido adquirido antes do casamento, é recomendável que você faça a averbação do casamento na matrícula do imóvel para evitar problemas no futuro, como por exemplo, a dificuldade de venda deste imóvel, pois terá problemas em algumas instituições para concluir o financiamento. Pois a documentação do imóvel será interpretada pelo jurídico do banco como irregular.

Em resumo, para evitar alguns aborrecimentos e deixar sempre a matrícula atualizada, precisará fazer a averbação do casamento na matrícula.
Dúvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato.

Contrato de gaveta é um acordo informal entre comprador e vendedor, em que o comprador assume a posse do imóvel sem a tr...
28/03/2023

Contrato de gaveta é um acordo informal entre comprador e vendedor, em que o comprador assume a posse do imóvel sem a transferência formal da propriedade.

Ou seja, o comprador tem a posse do imóvel, mas não é o proprietário legal.

Essa prática é comum em transações imobiliárias informais e pode parecer uma solução rápida e fácil para ambas as partes envolvidas.

No entanto, comprar um imóvel com contrato de gaveta é muito arriscado. Isso porque o contrato de gaveta não possui valor legal e não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador. Além disso, a posse do imóvel pode ser contestada por terceiros, como herdeiros ou credores do vendedor proprietário registral.

Em resumo, a compra de um imóvel por meio de um contrato de gaveta pode trazer diversos riscos e prejuízos para o comprador.

Portanto, se você está pensando em comprar um imóvel, é muito importante buscar assessoria jurídica especializada e realizar a transação de forma legal e segura.

Se você já possui um imóvel com contrato de gaveta, é recomendável procurar um advogado especializado em regularização imobiliária para ajudá-lo a regularizar sua situação.

Lembre-se!

É melhor prevenir do que remediar. Proteja o seu patrimônio!

A nossa legislação prevê a possibilidade de perda do imóvel por abandono, que  é quando o proprietário deixa o imóvel se...
27/03/2023

A nossa legislação prevê a possibilidade de perda do imóvel por abandono, que é quando o proprietário deixa o imóvel sem qualquer tipo de uso por um período prolongado, sem pagar os impostos ou realizar a manutenção necessária.

Uma das formas de perder um imóvel por abandono é através da usucapião, que é um meio de aquisição da propriedade pelo uso prolongado e ininterrupto do bem.

Ou seja, se alguém ocupar o imóvel abandonado por um período determinado por lei e cumprir outros requisitos legais, poderá adquirir a propriedade por usucapião.

Em resumo, o abandono de um imóvel pode levar à perda da propriedade e é fundamental que você como proprietário esteja ciente dessa possibilidade.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda em questões relacionadas ao Direito Imobiliário, consulte um advogado especialista na área.

Nesse caso se você era solteiro(a) na data de início da posse mas no meio do caminho se casou ou passou a conviver em un...
15/02/2023

Nesse caso se você era solteiro(a) na data de início da posse mas no meio do caminho se casou ou passou a conviver em união estável, seu esposo(a) ou companheiro(a) não terá direito a nenhuma parte do imóvel.

Mas ATENÇÃO, o companheiro deverá aceitar por escrito, assinando uma autorização e concordando que o referido imóvel não fará parte do patrimônio comum do casal e apenas seu!

Gostou de saber disso? Deixe seu like!

Juridicamente o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel. No entanto, a lei do Inquilinato  possibilita que...
03/02/2023

Juridicamente o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel.

No entanto, a lei do Inquilinato possibilita que o locador transfira a responsabilidade do pagamento do imposto ao locatário através do contrato.

Sendo assim, se no seu contrato constar uma cláusula dizendo que você como locatário deverá pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condomínio, será obrigado a pagar.

Atenção!

Se ficou acordado no contrato de aluguel que você inquilino ficaria responsável pelo IPTU e o pagamento não foi feito, o dono do imóvel pode entrar na Justiça para tentar reaver esse valor.

1 - SEGURANÇA FINANCEIRAMesmo que o leilão seja anulado ou desfeito, você recebe todo o seu dinheiro de volta. Índice de...
02/02/2023

1 - SEGURANÇA FINANCEIRA
Mesmo que o leilão seja anulado ou desfeito, você recebe todo o seu dinheiro de volta.
Índice de lucros superiores a qualquer renda fixa, sem tanta volatilidade como na renda variável

2 - VALOR ABAIXO DO MERCADO
No leilão judicial geralmente, o desconto corresponde a 50% da avalição.
Já no leilão extrajudicial, dependendo do caso o imóvel pode ser arrematado por até 70% abaixo do valor de mercado.

3 - TRANSPARÊNCIA
No edital é possível encontrar todos os dados sobre o imóvel, desde o lance mínimo até o estado de conservação.

Esses são apenas 3 dos principais motivos para arrematar imóvel de leilão.

Arrematar imóvel de leilão pode ser uma grande oportunidade para se livrar do aluguel ou multiplicar o patrimônio pagando uma fração do que eles realmente valem.

Contudo, existe várias particularidades a ser analisada antes da arrematação.

Dica! Nunca arremate um imóvel sem uma assessoria especializada.

Gostou deste post? Compartilha, e divulgue essa alternativa mais barata de adquirir um imóvel.

ESTÁ CORRENDO RISCO DE PERDER O SEU IMÓVEL!A perda do imóvel por falta de registro, pode ocorrer em diversos cenários.Se...
20/01/2023

ESTÁ CORRENDO RISCO DE PERDER O SEU IMÓVEL!

A perda do imóvel por falta de registro, pode ocorrer em diversos cenários.

Se o e vendedor efetuar uma nova venda do imóvel e o segundo comprador registrar antes de você.

Se o vendedor vier a falecer, porque o imóvel passará a constar como um bem que deverá ser dividido na partilha entre os herdeiros.

E uma terceira forma de se perder o imóvel é caso o vendedor tenha alguma dívida, e esta dívida entre em processo de penhora de bens.

Então atenção! SÓ É DONO QUEM REGISTRA!

Sendo assim, se você já tem a escritura pública de compra e venda, ou os seus equivalentes legais, não pense duas vezes.

Registre o seu imóvel!

Mas, se você não tem a escritura pública de compra e venda, ou os seus equivalentes legais, será necessário uma análise para determinar os melhores caminhos para regularizar o seu imóvel e resolver o seu caso.
Dúvidas! Entre em contato.
Eu posso lhe ajudar.

NÃO!O pagamento do IPTU não é requisito para requerer a Usucapião.O simples pagamento do imposto do imóvel, não signific...
11/01/2023

NÃO!

O pagamento do IPTU não é requisito para requerer a Usucapião.
O simples pagamento do imposto do imóvel, não significa dizer que você exerce a posse como se fosse dono.

O inquilino por exemplo que paga o IPTU do imóvel, o fato de ele pagar o imposto não quer dizer que ele estar se comportando como dono.

A Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade pelo decurso do tempo mediante posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini.

Ou seja, para regularizar o seu imóvel através da Usucapião Judicial ou Extrajudicial, precisa preencher os requisitos previstos em lei.
Contudo, embora não seja requisito, o pagamento do IPTU pode lhe ajudar a desenhar o contexto comprobatório necessário.

Dúvidas! Entre em contato. Eu posso lhe ajudar.

1. Valorização do Imóvel, em 30% a 40%2. Poder usar o imóvel como garantia para obter crédito ou financiar outros bens.3...
06/01/2023

1. Valorização do Imóvel, em 30% a 40%
2. Poder usar o imóvel como garantia para obter crédito ou financiar outros bens.
3. Vender o imóvel com maior facilidade, uma vez que o comprador poderá fazer um financiamento bancário.
4. Segurança para a sua familia.
5. Ter o registro de propriedade em seu nome, se tornando realmente dono do seu imóvel.

Atençao!!! Só é dono quem registra!

Se o seu nome não connsta na matricula do seu imóvel, está correndo riscos e perdendo dinheiro.

Usucapião Extrajudicial é uma das formas de aquisição de propriedade, sem interferência do poder judiciário, ou seja, to...
04/01/2023

Usucapião Extrajudicial é uma das formas de aquisição de propriedade, sem interferência do poder judiciário, ou seja, todo o procedimento é feito diretamente no cartório, sem a necessidade de uma ação judicial.

Sem dúvidas, é um processo mais rápido, simples e barato se comparado ao realizado no judiciário.

Desde que preenchidos todos os requisitos legais, a previsão para conclusão do procedimento pode variar, a depender do caso em concreto, entre 90 a 120 dias.

A usucapião extrajudicial é uma ferramenta de regularização de imóveis irregulares. Casos de compras e heranças não registradas, loteamentos e condomínios irregulares, por exemplo, poderão ser resolvidos por esse procedimento.
Atenção!!!
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, deve ser feito por advogado, conforme o artigo 4 do provimento do CNJ número 65/2017.

Sempre procure um advogado para garantir a segurança jurídica das negociações imobiliárias!

Porque é um investimento seguro, com alta lucratividade e dá para começar com pouco dinheiro.Geralmente os imóveis que v...
01/11/2022

Porque é um investimento seguro, com alta lucratividade e dá para começar com pouco dinheiro.
Geralmente os imóveis que vão a leilão contam com desconto que variam de 30% a 80% do seu valor de mercado.
No Leilão Judicial existe a possibilidade de parcelamento em até 30 vezes sem juros, apenas com correção monetária e sem burocracia, direto com o Juiz.
Já no Leilão Extrajudicial pode existir a possibilidade de financiamento em até 420 vezes.
E uma das melhores vantagens sobre os leilões é a segurança que eles oferecem, pois, mesmo que o leilão seja anulado ou desfeito, você recebe todo o seu dinheiro de volta.

Contudo, existe várias particularidades a ser analisada antes da arrematação.
Para evitar surpresas desagradáveis e fazer uma arrematação segura e lucrativa, é necessário analisar detalhadamente o edital, processo, matrícula do imóvel e a viabilidade financeira daquele negócio.

Atenção! Nunca arremate um imóvel sem uma assessoria especializada.

Gostou deste post? Compartilhe, e divulgue essa alternativa mais barata de adquirir um imóvel.

Se você possui o contrato e prova de quitação, poderá regularizar o seu imóvel  por meio da Ação de Adjudicação Compulsó...
04/10/2022

Se você possui o contrato e prova de quitação, poderá regularizar o seu imóvel por meio da Ação de Adjudicação Compulsória.

Contudo, se não possuir esses documentos, a solução será abrir o inventário do vendedor que faleceu e fazer a Cessão de Direitos Hereditários ou a Ação de Usucapião.

Duvidas! Sinta se a vontade para entrar em contato!

SIM, você pode ter vários problemas.Pode até perder o imóvel adquirido. A lei é muito clara, SÓ É DONO QUEM REGISTRA!Ou ...
18/08/2022

SIM, você pode ter vários problemas.
Pode até perder o imóvel adquirido.

A lei é muito clara, SÓ É DONO QUEM REGISTRA!

Ou seja, se você comprou um imóvel, fez a escritura e não levou ao cartório de registro de imóveis para registrar, transferindo de fato a propriedade para o seu nome, para a lei quem continua sendo proprietário é o vendedor.

Você pode ter vários problemas, um deles é a penhora do imóvel, caso o vendedor tenha alguma dívida, e esta dívida entre em processo de penhora de bens.
ATENÇÃO!
Antes de comprar ou vender um imóvel sempre consulte um especialista.
Dúvida! Sinta se a vontade para entrar em contato.

A melhor forma de proteger o seu imóvel e afastar uma alegação de usucapião é fazendo um contrato de COMODATO.Nesse caso...
15/08/2022

A melhor forma de proteger o seu imóvel e afastar uma alegação de usucapião é fazendo um contrato de COMODATO.

Nesse caso, o contrato de comodato é um contrato que formaliza o empréstimo de forma gratuita.

Ou seja, o proprietário empresta sem custo algum, o seu imóvel para uma pessoa morar por prazo determinado ou não.

Contudo, esta pessoa que vai estar de posse do imóvel deverá cuidar do bem como seu fosse zelando pela conservação do bem e arcando com eventuais despesas de manutenção do bem.

Porém o instrumento contratual do comodato deixa evidente que a relação entre as partes é de empréstimo, afastando daquele que pegou o imóvel emprestado, o ato de se achar dono, e a possibilidade de uma alegação de usucapião.

Atenção!
Mesmo que você confie na pessoa a quem está emprestando, proteja o seu património com um contrato de comodato bem feito.

11 de Agosto – Dia do Advogado!Dia especial para parabenizar todos os colegas, que assim como eu, escolheram advogar, ap...
11/08/2022

11 de Agosto – Dia do Advogado!

Dia especial para parabenizar todos os colegas, que assim como eu, escolheram advogar, aplicando as leis com amor, dedicação, trabalhando com verdade e justiça.
Comemoro este dia me sentindo honrada e amada por Deus. Como sonhei com isso e como sou feliz exercendo essa profissão tão linda.
“Advogar para mim é…ser resiliente, persistente.
É ser humano e ser prático, mas, sem ser indiferente.
É levantar todos os dias da cama, sem saber como o dia terminará e amar esta incerteza.
É matar um leão por dia para garantir o seu sustento, ir dormir pensando em quais são as estratégias que vai adotar ao amanhecer para se manter sempre inovando, sempre a frente.
É ter muitas horas de sono perdida e gerir a ausência delas com boas doses de café.
É um desafio.
É instigante.
Enfim, é uma relação de amor e doação diária”.
Parabéns a todos colegas de profissão e a todos os clientes que formam a advogada que sou hoje.
Débora Fraga Ribeiro, OAB/SP 472697

Não!ITBI é o imposto de Transmissão de bens imóveis.Um tributo municipal, cobrado pelas prefeituras municipais toda vez ...
10/08/2022

Não!
ITBI é o imposto de Transmissão de bens imóveis.
Um tributo municipal, cobrado pelas prefeituras municipais toda vez que um imóvel é transferido de nome por ato oneroso.
Ou seja, quando você compra um imóvel ou a cessão onerosa de direitos hereditários, no ato da lavratura da escritura paga o imposto de transmissão (ITBI).
Já a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, portanto, não há a referida transmissão inter vivos da propriedade, mas sim uma consolidação da propriedade de quem já possuía a posse do imóvel dada com a prescrição aquisitiva.
Por este motivo, não é devido o ITBI no registro da usucapião.

Sim!Quando os pais falecem, a herança é transmitida automaticamente para os herdeiros. Dessa forma, todos os herdeiros s...
10/08/2022

Sim!

Quando os pais falecem, a herança é transmitida automaticamente para os herdeiros. Dessa forma, todos os herdeiros são donos do imóvel.
Se um dos irmãos mora sozinho no imóvel herdado, os outros irmãos podem pedir para que ele pague um aluguel referente a sua cota parte.
Contudo, o interessado no recebimento dos aluguéis deve, por meio de uma notificação extrajudicial, encaminhada ao herdeiro que reside no imóvel, informar sobre a necessidade de pagamento do valor a título de aluguel pelo uso do imóvel.
Atenção!!!
Tem que haver a manifestação formal contra aquela utilização exclusiva do imóvel.
A jurisprudência vem entendendo que se você permite que o outro use de forma exclusiva sem apresentar nenhuma insurgência com relação àquela utilização, há uma presunção que aquela utilização decorre de um contrato de empréstimo, como se os demais herdeiros estivessem emprestados de forma verbal aquele imóvel.
.
Ou seja, os aluguéis passarão a ser devido a partir do momento da notificação, porque no período anterior há uma presunção que houve um empréstimo.
Dúvida! Sinta se a vontade para entrar em contato via direct ou WhatsApp – Link na bio!

Não.A nossa legislação não permite a Usucapião de um imóvel que esteja alugado.Para você ter direito de usar dos benefíc...
09/08/2022

Não.
A nossa legislação não permite a Usucapião de um imóvel que esteja alugado.

Para você ter direito de usar dos benefícios da Usucapião sobre um imóvel não basta simplesmente que você esteja na posse do imóvel por um prazo longo.

No contrato de locação, o locatário tem a plena noção de que aquele imóvel pertence ao locador.

A Usucapião é a aquisição originária da propriedade pelo decurso do tempo mediante posse mansa, pacífica e ininterrupta com animus domini.

Ou seja, aquela pessoa que possui a posse de um imóvel se comportando como dono sem subordinação e com exclusividade por um determinado tempo, poderá utilizar do instituto da usucapião para regularizar o seu imóvel, se tornando realmente dono daquela propriedade.

Já na relação contratual locatícia, o locatário não se comporta como dono do imóvel, pois há o pagamento mensal de aluguel ao locador.

Sendo assim, mesmo que você more de aluguel há décadas, não tem o direito de solicitar a Usucapião.

A Lei prevê que se um dos cônjuges deixar o lar conjugal por dois anos ininterruptos, caracterizando abandono da família...
08/08/2022

A Lei prevê que se um dos cônjuges deixar o lar conjugal por dois anos ininterruptos, caracterizando abandono da família, perde o seu direito de propriedade sobre o bem que era residência do casal.

Ou seja, aquele parceiro que abandonou o lar conjugal, deixando o ex-companheiro ou ex-cônjuge com todo o ônus que recai sobre o bem, como; IPTU, prestações do bem em caso de empréstimo bancário, água, luz etc., pode perder o seu direito de meação do bem.

O objetivo da lei é proteger o direito à moradia daquele que permaneceu no imóvel urbano próprio de até 250m², cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirindo o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Atenção!

O abandono de lar não pode ser confundido com uma simples "separação de fato" do casal, onde o cônjuge deixa o lar conjugal, porém, continua prestando assistência à família.

Para caracterizar o abandono, a fim de se fazer valer o instituto da usucapião familiar, tem que haver o abandono total como; físico, financeiro e intelectual.

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