Breno Coelho Advocacia

18/08/2022

07/08/2020

Fui vítima de erro médico, como resolver?

O erro médico é a conduta danosa causado por erro com culpa por parte do profissional da saúde. Essa conduta pode ser dividida em três palavras, objetivand

04/08/2020

Construtora é condenada a fazer reparo mesmo após prazo de garantia.

O juízo da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora a reparar defeitos construtivos em um edifício de Águas Clara

31/07/2020

Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos.

O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares

28/07/2020

Namoro ou União Estável? Saiba a diferença.

A companheira ou companheiro de um segurado poderá ter direito a benefícios previdenciários como a Pensão por Morte.

24/07/2020

Ex-namorado condenado à prisão e indenização por danos morais por perseguição na internet.

Em decisão unânime, a 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem por perturbação da tranquilidade de ex-namorada, por meio de perseguição ci

21/07/2020

Parabéns: de empregada doméstica a juíza!

Durante 8 meses o ponto de ônibus foi a sua cama!

17/07/2020

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar titular de conta por saques indevidos.

A titular de conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação na Justiça Federal contra a instituição. A cliente pediu indenização por

14/07/2020

Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico.

bit.ly/2YwZzlf | O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de telefonia Vivo S.A. ao pagamento de danos morais por ter disponibilizado dad

10/07/2020

Pensão não é só comida.

A pensão alimentícia inclui muito mais do que alimentos. . Apesar de ter esse nome, a pensão alimentícia serve para arcar com despesas de saúde, educação,

08/07/2020

Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e obtém vínculo.

A 3ª Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo (SP), para o qual ela prestou serviço

07/07/2020

Petição inicial vaga e genérica gera condenação por má-fé.

Autora e advogado que ajuizaram ação contra empresa pedindo inexistência de débitos receberam sanções por litigância de má-fé. O juízo do 2º JEC de Ceilând

03/07/2020

O valor indicado na petição inicial limita o valor da causa trabalhista.

Decisão proferida pela SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho

02/07/2020

UNIÃO, ESTADO DE SP E MUNICÍPIO DE MATÃO DEVEM CUSTEAR CIRURGIA DE ESCOLIOSE EM ADOLESCENTE.

TRF3 deu prazo de 120 dias para realização do procedimento, sob multa diária de R$ 1 mil

30/06/2020

Em estado de necessidade, homem mata cão do vizinho e Justiça nega indenização a ambos.

Uma briga entre cachorros vizinhos, com ares policialescos, chegou ao Judiciário do Distrito Federal. Diz a inicial que os três fox paulistinhas do autor d

27/06/2020

STF: Informação anônima, por si só, não justifica a entrada em domicílio. Ilicitude.

Por Jeferson Freitas Luz

26/06/2020

Faculdade deve conceder desconto de 30% na mensalidade em razão da pandemia.

O desembargador Campos Petroni, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu parcialmente tutela de urgência para autorizar redução de mensalidade d

25/06/2020

Justiça condena réus por tráfico e determina perda de cargo de investigador de polícia.

Na última sexta-feira (3), o juiz Vinicius Aguiar Milani condenou um investigador da polícia civil e um homem por peculato e tráfico de dr**as (art. 33, ca

23/06/2020

Fabricante e transportadora são condenadas por extravio de celular.

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma consumidora em face de uma fabricante de smartph

23/06/2020

Perseguição na internet enseja prisão e gera dano moral.

De acordo com a autora, ela e o réu mantiveram relacionamento amoroso conturbado por cerca de três anos, o que gerou ações nas varas de violência doméstica

19/06/2020

Herança Familiar no Direito Sucessório: você sabe o que é isso?

Após o falecimento do apresentador Gugu, seu Instagram ganhou mais de 1 milhão de seguidores e trouxe novamente

16/06/2020

Pode o STF criar uma nova causa de interrupção da prescrição penal?

Durante a primeira sessão do ano do STF (5/2), no julgamento do HC 176.473, de relatoria do ministro Alexandre

13/06/2020

Raquel Motta, do meme dos '3 reaix', processa 56 empresas por uso indevido de imagem

A pedagoga, artesã e produtora cultural Raquel Motta, de 35 anos, que protagonizou o meme dos '3 reaix" (com x por

11/06/2020

Alteração na Lei de Alienação Parental avança.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) um substitutivo da senadora Leila Barros

09/06/2020

STJ define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de 10 anos.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que

06/06/2020

Banco deve indenizar cliente por negativação indevida em empréstimo consignado.

Ele receberá R$ 5 mil, a título de danos morais

04/06/2020

STJ: Para Terceira Turma, condomínio é ente despersonalizado e não sofre danos morais.

Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz

02/06/2020

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade redu

30/05/2020

Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de motorista e manteve a sentença