Amanda Costa - Advocacia e Consultoria Jurídica

13/11/2025

Você sabia que até mensagens de WhatsApp podem provar um vínculo de trabalho doméstico?

Para reconhecer uma relação de emprego, é preciso mostrar que o serviço era contínuo, pessoal, pago e com subordinação. Esses são os sinais de um vínculo empregatício.

Se a carteira de trabalho não foi assinada, guarde comprovantes de pagamento, recibos, extratos bancários ou prints de transferências via PIX, pois eles mostram que havia salário e frequência nas atividades.

Registros de ponto, contratos, atestados e informes de rendimento também ajudam a reforçar as provas.

Mensagens digitais podem ser decisivas: conversas com ordens, horários, tarefas, férias ou faltas demonstram a rotina e a subordinação no trabalho.

Fotos e vídeos, desde que respeitem a privacidade, comprovam presença e serviços feitos.

Além disso, testemunhas como vizinhos, porteiros, entregadores, familiares ou outros funcionários podem confirmar que o serviço era contínuo e pessoal. Sempre que possível, peça declarações por escrito.

Essas provas são essenciais para garantir seus direitos trabalhistas.

Se tiver dúvidas, procure um advogado especializado para orientar sobre o melhor jeito de reunir as evidências.

Gostou das dicas? Comente, compartilhe e siga o perfil para aprender mais sobre seus direitos.

12/08/2025

Você sabia que quem trabalha na roça pode ter direito à aposentadoria rural, mesmo sem pagar INSS todo mês?

O que garante esse direito é a comprovação da atividade no campo.
E como provar? 🤔

✅ Documentos da terra
✅ Bloco de produtor rural
✅ Notas fiscais de venda
✅ Carteirinha de associação e sindicato
✅ Cadastro no INCRA ou PRONAF
✅ Até testemunhas podem ajudar!

Mesmo que você não tenha todos os documentos, é possível organizar as provas e garantir seus direitos.

📩 Procure um advogado especializado e entenda o que é necessário no seu caso!

15/07/2025

🔍 Abrir uma empresa exige mais que coragem: exige estratégia e segurança jurídica!

Evite os erros mais comuns que muitos empresários cometem logo no início da jornada:

✔ Escolha errada do modelo societário
✔ Contratos sociais genéricos
✔ Falta de cláusulas específicas entre sócios

📉 Esses descuidos podem gerar prejuízos sérios.

👩🏻‍⚖️ Conte com o apoio jurídico desde o início e estruture seu negócio da forma correta.

08/07/2025

Muita gente só procura ajuda jurídica quando o problema já está instalado — e às vezes, já é tarde.

A advocacia preventiva atua antes do conflito:
✅ Evita litígios
✅ Fortalece contratos
✅ Garante segurança em decisões estratégicas
✅ Reduz custos com processos

Buscar orientação jurídica com antecedência é investir em tranquilidade e proteção — seja na vida pessoal ou nos negócios.

📲 Procure um advogado especializado e conheça a importância de agir antes do problema aparecer.
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09/01/2025

💡 Atualização Importante sobre Pensão Alimentícia!

Com o novo salário mínimo de 2025 fixado em R$1.518,00, os valores de pensão alimentícia, baseados em porcentagens do salário, foram ajustados.

📊 Confira a tabela e saiba quanto corresponde cada porcentagem do salário mínimo para quem recebe ou paga pensão.

🔎 Atenção: Esses valores servem como referência, mas a definição da porcentagem exata depende da decisão judicial e das condições de quem paga e de quem recebe.

👉 Salve este post para consultas futuras e compartilhe com quem pode se beneficiar dessa informação!

24/09/2024

"Você sabia que, no Brasil, existem limites claros para as ações de uma empresa em relação aos seus funcionários? A legislação trabalhista visa proteger o empregado contra práticas abusivas. Confira algumas atitudes que a empresa não pode tomar:

Demissão por Justa Causa Sem Motivo: A empresa não pode demitir um funcionário por justa causa sem um motivo legalmente justificável, como desídia, insubordinação grave ou atos de improbidade.

Assédio Moral: Qualquer forma de pressão excessiva, humilhação ou constrangimento no ambiente de trabalho é proibida e caracteriza assédio moral.

Desconto Indevido no Salário: A empresa não pode fazer descontos no salário que não estejam previstos em lei ou acordo prévio, como faltas justificadas ou penalizações sem base legal.

Impor Jornada Excessiva Sem Pagamento: Exigir que o funcionário trabalhe além da jornada regular sem pagar as horas extras é ilegal.

Mudança de Função ou Salário Sem Acordo: Alterar a função ou reduzir o salário do funcionário sem o consentimento dele e sem motivo previsto em lei é proibido.

Negar Direitos Básicos: A empresa não pode negar direitos como férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, e licença maternidade ou paternidade.

Se você sentir que algum desses direitos foi violado, é importante buscar orientação jurídica para garantir a sua proteção. O conhecimento é o seu maior aliado no ambiente de trabalho!"

23/09/2024

Você conhece os direitos garantidos pela CLT?
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos fundamentais aos trabalhadores brasileiros, proporcionando segurança e proteção no ambiente de trabalho. Entre os principais direitos, destacam-se:
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✔️ Jornada de Trabalho: 44 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.
✔️ Horas Extras: Devem ser remuneradas com, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal.
✔️ 13º Salário: Direito ao pagamento de um salário extra no final do ano.
✔️ Férias: Após 12 meses de trabalho, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso, com acréscimo de 1/3 do salário.
✔️ Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): Depósito mensal equivalente a 8% do salário, feito pelo empregador, que pode ser sacado em casos específicos.
✔️ Aviso Prévio: Devido quando há demissão sem justa causa, proporcional ao tempo de serviço.
✔️ Licença-Maternidade e Paternidade: Proteção à gestante e ao pai com afastamento remunerado.
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Esses são apenas alguns dos direitos garantidos pela CLT, que busca equilibrar a relação entre empregador e empregado. Conheça seus direitos e garanta que eles sejam respeitados!
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📌 Quer saber mais? Entre em contato para uma consulta!

16/09/2024

05/09/2024

Recebeu uma demissão injusta? Proteja seus direitos.
Entre em contato conosco através do link na bio.

19/10/2023

Nos siga para saber dos seus direitos!