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Por trás de cada problema de saúde, existe uma pessoa, uma família e, muitas vezes, uma luta que ninguém vê.A defesa dos...
24/08/2026

Por trás de cada problema de saúde, existe uma pessoa, uma família e, muitas vezes, uma luta que ninguém vê.

A defesa dos direitos na área da saúde é, para mim, uma responsabilidade que vai muito além do processo. É estar ao lado de quem precisa de acesso ao tratamento, de respeito e de uma resposta diante de uma negativa ou de uma injustiça.

Porque quando a saúde está em jogo, o tempo, a informação e o conhecimento dos seus direitos podem fazer toda a diferença.

Defender o direito à saúde também é defender a dignidade e a vida.

30/07/2026

Porque, para as operadoras, o plano coletivo empresarial pode ser muito mais interessante do que o individual.

No plano individual ou familiar, o reajuste anual é limitado pela ANS. Já nos planos coletivos empresariais, a dinâmica de reajuste é diferente e não existe o mesmo teto anual definido pela Agência. A própria ANS diferencia expressamente essas modalidades de contratação.

E é justamente aí que o consumidor precisa ficar atento.

Muitas pessoas abrem ou utilizam um CNPJ para contratar um plano que, na prática, atenderá apenas a própria família. Depois de alguns anos, podem surgir reajustes elevados e mensalidades que se tornam difíceis de suportar.

Ter CNPJ não significa que o consumidor perdeu seus direitos. Dependendo das características do contrato, especialmente nos chamados “falsos coletivos” ou contratos empresariais com poucos beneficiários, reajustes abusivos podem ser discutidos judicialmente.

Plano empresarial não pode ser um cheque em branco para reajustes sem justificativa.

Antes de aceitar aumentos elevados simplesmente porque seu plano é “CNPJ”, procure entender como esse reajuste foi calculado.

29/07/2026

A jurisprudência mais recente vem reconhecendo que, especialmente nos tratamentos contínuos e multidisciplinares de pessoas com TEA, a coparticipação não pode se transformar em uma barreira financeira ao próprio tratamento.

O STJ já adotou como parâmetro razoável que o valor desembolsado mensalmente a título de coparticipação não seja superior ao valor da própria mensalidade do plano de saúde. Esse entendimento vem sendo aplicado pelos tribunais em casos envolvendo pessoas com TEA.

Isso porque não faz sentido garantir o tratamento no papel e, ao mesmo tempo, impor uma coparticipação tão elevada que torne impossível para a família continuar pagando pelas terapias.

Há decisões recentes reforçando justamente a necessidade de preservar a continuidade do tratamento e impedir que a coparticipação gere um ônus financeiro incompatível com o acesso efetivo à saúde.

Portanto, se a coparticipação está comprometendo de forma excessiva a renda familiar, inviabilizando as terapias ou alcançando valores superiores à própria mensalidade, a cobrança pode ser questionada judicialmente.

⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o contrato, os valores cobrados e a realidade do tratamento.

01/07/2026

Nem todo reajuste é legal. Muitos planos aplicam aumentos abusivos, principalmente em contratos coletivos, fazendo com que o consumidor pague muito mais do que deveria.

Em muitos casos, é possível:
• Reduzir o valor da mensalidade.
• Recuperar valores pagos a mais + Indenização
• Garantir a continuidade do seu tratamento sem cobranças abusivas.

Cada contrato precisa ser analisado, mas você não deve aceitar qualquer aumento sem verificar se ele é realmente válido.

Se o seu plano teve um reajuste que parece injusto, envie uma mensagem para nossa equipe. Vamos analisar o seu contrato e informar quais são os seus direitos.

01/07/2026

Muitos pacientes deixam de realizar cirurgias, exames, tratamentos e receber medicamentos porque acreditam que a decisão do plano é definitiva. Na prática, isso nem sempre é verdade.

Se o seu tratamento foi negado, você pode ter o direito de exigir a cobertura na Justiça, inclusive com pedido de urgência para não colocar sua saúde em risco.

Nossa equipe é especializada em Direito da Saúde e atua diariamente para garantir que pacientes tenham acesso ao tratamento de que precisam.

Entre em contato e faça uma análise do seu caso. Quanto mais rápido agir, maiores são as chances de garantir seu direito sem comprometer o tratamento.

28/06/2026

Se o seu médico indicou a cirurgia de afirmação de gênero, o plano de saúde não pode simplesmente negar o procedimento.

Atualmente, o Rol da ANS já prevê a cobertura de procedimentos relacionados ao processo transexualizador, e a cirurgia de feminização também vem sendo reconhecida pelo Poder Judiciário quando há indicação médica e preenchimento dos requisitos clínicos.

A negativa do plano não significa que você perdeu o seu direito.

Se o tratamento é necessário para a sua saúde e dignidade, é possível buscar a cobertura por meio da Justiça.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas saiba que existem decisões garantindo esse direito aos pacientes.

21/06/2026

Sim, é possível buscar o reembolso. Quando o plano nega de forma indevida um procedimento, medicamento ou exame que deveria cobrir, e você precisa custear por conta própria para não interromper o tratamento, esse valor pode ser exigido da operadora. A negativa ilegal não transfere o prejuízo para o paciente.

A solução depende de uma boa documentação. Guarde a negativa por escrito, a prescrição médica, todas as notas fiscais e os comprovantes de pagamento. Com esse conjunto de provas, é possível pedir o ressarcimento integral do que você gastou, inclusive na Justiça, quando a operadora se recusa a devolver.

Em muitos casos, além do reembolso, cabe também indenização por danos morais, dependendo da gravidade e do impacto da recusa.

O Michael Douglas Advogados Associados atua em todo o território nacional, com atuação especializada em Direito da Saúde. Fale com a nossa equipe e recupere o que é seu por direito.

O Rol da ANS não é uma lista fechada. Se o seu médico indicou um tratamento, terapia ou medicamento essencial para a sua...
21/06/2026

O Rol da ANS não é uma lista fechada. Se o seu médico indicou um tratamento, terapia ou medicamento essencial para a sua saúde, a operadora não pode negar a cobertura apenas porque o procedimento não consta na lista.

A solução é judicial. Com o relatório médico que comprova a necessidade e a ausência de alternativa adequada no plano, é possível obter uma decisão, muitas vezes em caráter de urgência, obrigando a operadora a custear o tratamento.

O Michael Douglas Advogados Associados atua em todo o território nacional, com atuação especializada em Direito da Saúde. Fale com a nossa equipe e proteja o seu direito.

20/06/2026

Os planos coletivos empresariais não seguem o teto de reajuste fixado pela ANS para os planos individuais. O aumento é definido com base na sinistralidade, ou seja, na relação entre o que foi pago em mensalidades e o que foi gasto com atendimentos. Por isso, costumam vir reajustes bem mais altos.

Porém, isso não significa que a operadora pode aplicar qualquer percentual. Um reajuste de 40,5%, muito acima da inflação e dos índices médicos do setor, pode ser considerado abusivo quando não há justificativa técnica clara, com a memória de cálculo e os dados de sinistralidade que comprovem o aumento.

A solução é exigir, por escrito, a planilha que fundamenta o reajuste. Se a operadora não comprovar de forma transparente, é possível questionar o percentual na Justiça, reduzir o valor a um patamar justo e pedir a devolução do que foi cobrado a mais.

O Michael Douglas Advogados Associados atua em todo o território nacional, com atuação especializada em Direito da Saúde. Fale com a nossa equipe e reveja o seu reajuste.

A operadora não pode estabelecer um número máximo de dias de internação, nem negar a transferência para a UTI quando há ...
20/06/2026

A operadora não pode estabelecer um número máximo de dias de internação, nem negar a transferência para a UTI quando há indicação médica. A Súmula 302 do STJ é clara: cláusulas que limitam o tempo de internação são abusivas.

A solução é buscar uma liminar. Em situações de urgência, a Justiça pode determinar, em poucas horas, que o plano garanta a continuidade da internação e o acesso à UTI pelo tempo que o tratamento exigir.

O Michael Douglas Advogados Associados atende em todo o Brasil, com atuação especializada em Direito da Saúde. A sua saúde não pode esperar. Fale conosco.

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