06/11/2025
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Você sabia que ser negativado indevidamente pode gerar direito à indenização por danos morais?
O Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão contra qualquer inscrição indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
👉 Isso acontece quando a empresa lança uma dívida inexistente, já quitada, prescrita, ou até mesmo de outra pessoa com nome parecido.
E o pior: muitas vezes o consumidor só descobre quando tenta fazer uma compra ou um financiamento e é surpreendido com a restrição.
⚖️ Nesses casos, a Justiça tem entendido que o simples fato da negativação indevida já gera dano moral presumido — ou seja, não precisa provar o prejuízo.
A empresa responsável deve ser condenada a retirar imediatamente o nome do consumidor dos cadastros e indenizar pelos danos morais.
📜 Então, se você teve seu nome negativado sem motivo, guarde os comprovantes e procure um advogado de sua confiança.
💬 Lembre-se: ter crédito é um direito, e respeito ao consumidor não é favor, é obrigação!
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