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03/09/2026

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01/09/2026

O problema do seu fornecedor, pode ser tornar o seu problema!

24/08/2026

O caso envolve um imóvel rural invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 1998.

Mesmo após a perda da posse, a União manteve a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), e a maioria dos conselheiros do CARF considerou o imposto devido.

Para o CARF, a invasão do imóvel, por si só, não retira a condição de proprietário. Enquanto o contribuinte permanecer como titular do imóvel, subsiste o fato gerador do ITR.

A decisão, porém, chama atenção porque segue caminho diferente de precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ já decidiu que, quando a invasão retira do proprietário a posse e a possibilidade de usar e usufruir do imóvel, a cobrança do ITR pode ser afastada.

O fundamento é bastante relevante: se o proprietário foi privado das principais faculdades inerentes a propriedade, não seria razoável continuar exigindo dele um imposto que decorre justamente dessa propriedade.

Agora temos o seguinte cenário: CARF e STJ adotando entendimentos distintos sobre a incidência do ITR em imóveis rurais invadidos.

E você, considera justo cobrar ITR de quem teve o imóvel invadido?

13/08/2026

Como reduzir impostos com a Reforma Tributária?

O setor da Construção Civil e Mercado Imobiliário serão os mais impactados pela Reforma.

Mas será que vai aumentar mesmo os impostos na sua operação?

11/08/2026

Advocacia é propósito!

Não estou nesse lugar por acaso.
Não caí aqui de paraquedas.
Não foi por falta de oportunidades.

Eu escolhi essa profissão. E creio que Deus também a escolheu para mim!

Não é uma missão fácil. Mas isso nós já sabíamos. Afinal, já dizia Sobral Pinto: “Advocacia não é profissão de covardes.”

E talvez seja justamente por isso que gostamos tanto do desafio.

É reverter uma decisão nos Tribunais Superiores.
É criar estratégias para pagar menos impostos.
É amparar o empresário na tomada de decisões difíceis.
É devolver a esperança àqueles que confiam em nós.

É usar o conhecimento, a estratégia e a nossa voz em favor de alguém que não pode fazer o mesmo.

Que profissão! Que propósito!
“Erga a voz em favor daqueles que não podem se defender...”
Provérbios 31:8

Feliz Dia do Advogado!

19/07/2026

Nosso final de semana!

17/07/2026

Investir em imóveis de forma profissional exige uma estrutura patrimonial.

O mercado de Itapema está mostrando isso com clareza. O crescimento da região já alcança patrimônios nacionais e internacionais, e o perfil dos grandes investidores confirma que a aquisição de imóveis tem que se dar por meio de estruturas planejadas para isso.

Mas não basta aproveitar a valorização depois da compra. Quem enxerga o patrimônio a longo prazo pensa também na saída.

Como vender, como reinvestir, como estruturar cada movimento para pagar menos imposto na venda e na aquisição do próximo imóvel.

A holding patrimonial é uma ferramenta indispensável para quem investe em imóveis. Ela protege o patrimônio, separando os riscos de outras empresas.

Além disso, ela reduz a carga tributária na venda, locação e pode até reduzir os custos com herança.

Me conta, a sua já está estruturada?

Endereço

Tijucas, SC

Site

https://www.instagram.com/advjoaopimentel/

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