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Que o Novo Ano chegue repleto de novas oportunidades, saúde, sucesso e realizações.Feliz Ano Novo!
01/01/2024

Que o Novo Ano chegue repleto de novas oportunidades, saúde, sucesso e realizações.

Feliz Ano Novo!

Você sabia que mulheres sem filhos também podem ter direito à pensão?Muitas vezes, associamos esse tema apenas à pensão ...
28/12/2023

Você sabia que mulheres sem filhos também podem ter direito à pensão?

Muitas vezes, associamos esse tema apenas à pensão alimentícia para crianças, mas há outras situações em que a pensão pode ser concedida. Deslize para descobrir mais sobre os direitos de pensão para mulheres sem filhos!

Estimados clientes e parceiros, em nome de toda equipe, desejamos a vocês um Natal repleto de alegria, paz e momentos me...
24/12/2023

Estimados clientes e parceiros, em nome de toda equipe, desejamos a vocês um Natal repleto de alegria, paz e momentos memoráveis ao lado de seus entes queridos

Feliz Natal!

Informamos que estaremos de recesso no período de 20/12/23 a 6/1/24. Retornaremos às atividades normalmente após essa da...
19/12/2023

Informamos que estaremos de recesso no período de 20/12/23 a 6/1/24. Retornaremos às atividades normalmente após essa data. Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos um ótimo período!

Vamos desmistificar essa questão: Não é necessário ter uma renda para se inscrever no INSS. Todos os cidadãos têm o dire...
18/12/2023

Vamos desmistificar essa questão: Não é necessário ter uma renda para se inscrever no INSS. Todos os cidadãos têm o direito à Previdência Social, independentemente da situação financeira. O INSS oferece diferentes formas de contribuição e benefícios para atender às diversas situações de vida. Mesmo sem uma renda formal, é possível contribuir como segurado facultativo ou segurado especial (para trabalhadores rurais), garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

Conheça seus direitos e as opções disponíveis para um futuro mais seguro!

Sim, é isso mesmo!De acordo com a Lei n. 11.804/2008, os pais da criança devem dividir as despesas adicionais durante o ...
16/12/2023

Sim, é isso mesmo!

De acordo com a Lei n. 11.804/2008, os pais da criança devem dividir as despesas adicionais durante o período da gravidez. Isso inclui gastos com alimentação especial, consultas médicas, assistência psicológica, internações e medicamentos relacionados à gravidez. Conhecer seus direitos é fundamental.

Perder a carteira de trabalho pode gerar preocupações, especialmente ao se aproximar da aposentadoria. Se isso acontecer...
14/12/2023

Perder a carteira de trabalho pode gerar preocupações, especialmente ao se aproximar da aposentadoria. Se isso acontecer, é crucial verificar seu CNIS (extrato previdenciário) para garantir que todas as informações estejam corretas.

Em caso de pendências ou falta de vínculos/contribuições, documentos como contrato de trabalho, extrato do FGTS, termo de rescisão contratual, recibos de pagamento e outros podem ser necessários para comprovar seus vínculos profissionais.

Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que o policial em sua função representa a figura do Estado. Nesse sentido, ele ...
28/11/2023

Em primeiro lugar, é preciso ficar claro que o policial em sua função representa a figura do Estado. Nesse sentido, ele funciona como um dos representantes da legalidade. Contudo, nenhum policial pode extrapolar o poder que lhe é atribuído!

Assim sendo, se na abordagem houver excesso, violando os direitos fundamentais do cidadão, PODERÁ SIM SER FILMADO para que sirva como elemento de PROVA.

Sabia que no Brasil a única dívida que pode resultar em prisão é a pensão alimentícia? Portanto, nenhum cidadão pode ser...
25/11/2023

Sabia que no Brasil a única dívida que pode resultar em prisão é a pensão alimentícia? Portanto, nenhum cidadão pode ser ameaçado de prisão devido ao não pagamento de suas dívidas.

Gostou? Compartilha com quem precisa!

Quando se trata de herança, muitas dúvidas permeiam esse tópico. Com o intuito de esclarecer algumas delas, trazemos est...
22/11/2023

Quando se trata de herança, muitas dúvidas permeiam esse tópico. Com o intuito de esclarecer algumas delas, trazemos este post até você.

Arrasta para o lado e descubra seis informações cruciais relacionadas ao direito de herança.

Desvendando mitos: sair de casa durante o divórcio não implica na perda automática de direitos. Desde 2002, com o Código...
19/11/2023

Desvendando mitos: sair de casa durante o divórcio não implica na perda automática de direitos. Desde 2002, com o Código Civil, a culpa não é mais um fator decisivo. Exceções são raras, como o usucapião familiar após o abandono por mais de 2 anos. Informe-se e tome decisões esclarecidas.

Hoje, lembramos e celebramos os valores da democracia, igualdade e liberdade que moldaram nossa nação. É um lembrete de ...
15/11/2023

Hoje, lembramos e celebramos os valores da democracia, igualdade e liberdade que moldaram nossa nação. É um lembrete de que, juntos, podemos construir um futuro melhor.

Para muitos casais, os animais de estimação são considerados como filhos adotivos. 🤔 Entretanto, em situações de separaç...
12/11/2023

Para muitos casais, os animais de estimação são considerados como filhos adotivos. 🤔 Entretanto, em situações de separação, surge a dúvida: com quem ficará o pet?

É importante entender que, de acordo com o artigo 1.538 do Código Civil, os animais merecem ser respeitados e protegidos. Logo, a decisão sobre a guarda de animais após uma separação deve ser fundamentada no bem-estar do próprio animal.

O desafio reside na ausência de legislação específica para essa situação, tornando a resolução um processo subjetivo. Quando não se chega a um acordo amigável entre os ex-parceiros sobre a custódia do pet, a decisão frequentemente recai sobre o juiz, que procura garantir o que é melhor para o animal.

A guarda compartilhada é uma opção que tem ganhado força. Nesse arranjo, ambos os tutores dividem responsabilidades, despesas e cuidados com o animal, assegurando o seu bem-estar físico e emocional.

No entanto, é vital destacar que, independentemente de quem detém a guarda legal, o foco primordial deve ser sempre o bem-estar do animal. Ambos os tutores devem estar comprometidos em proporcionar ao pet uma vida repleta de amor, atenção e cuidados.

Você já ouviu falar em apropriação de coisa achada?É crime. Segundo o Art. 169, Inciso II do Código Penal, a pena pode s...
10/11/2023

Você já ouviu falar em apropriação de coisa achada?

É crime. Segundo o Art. 169, Inciso II do Código Penal, a pena pode ser de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa. Boas notícias: devolver a coisa achada é o certo a fazer e ainda garante uma indenização.

A lei permite receber 5% do valor do bem. Além de ser a atitude correta, é uma recompensa justa.

No mês de Novembro, abraçamos a campanha do Novembro Azul com um compromisso renovado: cuidar da saúde dos homens. É um ...
08/11/2023

No mês de Novembro, abraçamos a campanha do Novembro Azul com um compromisso renovado: cuidar da saúde dos homens. É um lembrete importante de que prevenir é o primeiro passo para um futuro mais saudável.

Importante novidade! O INSS recebeu autorização para conceder o benefício de auxílio-doença com base em análise document...
31/10/2023

Importante novidade! O INSS recebeu autorização para conceder o benefício de auxílio-doença com base em análise documental de atestados e laudos médicos, dispensando a necessidade de agendamento de perícia presencial com médico federal.

Essa medida vem como resposta a um grande volume de solicitações de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

A concessão do benefício foi regulamentada através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Agora, os segurados do INSS podem solicitar o auxílio enviando toda a documentação necessária, incluindo atestados e laudos médicos com assinaturas verificáveis de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, desenvolvida especialmente para esse fim.

No caso de acidentes de trabalho, é obrigatório também apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio-doença poderá ser concedido "com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral", conforme estabelece a norma.

Esta mudança é um alívio para muitos que aguardam o benefício e esperamos que facilite o acesso ao auxílio-doença para quem realmente precisa.

☎ 21.2742-8393

Desvendando mitos sobre a pensão alimentícia!Você sabia que nem sempre é 30% do salário do pai?Cada situação é avaliada ...
28/10/2023

Desvendando mitos sobre a pensão alimentícia!

Você sabia que nem sempre é 30% do salário do pai?

Cada situação é avaliada individualmente para garantir o melhor interesse da criança e adolescente.

☎ 21.2742-8393

No ambiente profissional, é fundamental que todos sejam tratados com respeito e dignidade.☎ 21.2742-8393
24/10/2023

No ambiente profissional, é fundamental que todos sejam tratados com respeito e dignidade.

☎ 21.2742-8393

O Código Penal define o crime de ameaça no artigo 147, mas lembre-se: ameaçar não é a solução. Conflitos podem ser resol...
20/10/2023

O Código Penal define o crime de ameaça no artigo 147, mas lembre-se: ameaçar não é a solução. Conflitos podem ser resolvidos de forma pacífica e legal.

☎ 21.2742-8393

A aposentadoria proporcional era uma opção que permitia se aposentar antes da idade mínima, desde que cumprisse um perío...
16/10/2023

A aposentadoria proporcional era uma opção que permitia se aposentar antes da idade mínima, desde que cumprisse um período adicional de contribuição, o 'pedágio'. Mas com a Reforma da Previdência de 2019, essa modalidade foi extinta, exceto para quem se encaixa nas regras de transição.

Para se aposentar proporcionalmente, homens precisam ter 60 anos e 35 anos de contribuição, mulheres 56 anos e 30 anos de contribuição, mais um 'pedágio' de 50% do tempo que faltava na data da reforma.

Dúvidas? Deixe um comentário ou envie uma mensagem. 📢🤝

Quanto mais crescemos, mais valorizamos as crianças que existem dentro de nós. Elas são a fonte da nossa criatividade, c...
12/10/2023

Quanto mais crescemos, mais valorizamos as crianças que existem dentro de nós. Elas são a fonte da nossa criatividade, curiosidade e alegria. Nunca deixem as suas crianças interiores desaparecerem!

O inventário em conjunto ocorre quando a partilha dos bens de duas pessoas é tratada em um único processo.Esse procedime...
09/10/2023

O inventário em conjunto ocorre quando a partilha dos bens de duas pessoas é tratada em um único processo.

Esse procedimento é viável quando há identidade entre os beneficiários dos bens, heranças deixadas por ambos os cônjuges ou companheiros, ou interdependência entre as partilhas.

Compartilhe com quem precisa saber!

No mês de outubro, vestimos o tom rosa como símbolo da nossa dedicação à causa da saúde feminina. O Outubro Rosa nos rec...
04/10/2023

No mês de outubro, vestimos o tom rosa como símbolo da nossa dedicação à causa da saúde feminina. O Outubro Rosa nos recorda da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Unidos nessa jornada, estamos comprometidos com a promoção da saúde e a preservação da vida.

Junte-se a nós nessa luta! 🎗️💖

Quem paga MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?Arraste para o lado e confira!Gostou? Compartilhe com quem pre...
30/09/2023

Quem paga MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Arraste para o lado e confira!

Gostou? Compartilhe com quem precisa!

SIM!Existem dois tipos de exclusão da herança. A exclusão por indignidade e a exclusão por deserdação. Arraste para o la...
28/09/2023

SIM!

Existem dois tipos de exclusão da herança. A exclusão por indignidade e a exclusão por deserdação. Arraste para o lado e confira!

Depende!!Existe o afastamento B31 que é o afastamento por doença comum, ou seja, doença não relacionada ao trabalho e o ...
19/09/2023

Depende!!

Existe o afastamento B31 que é o afastamento por doença comum, ou seja, doença não relacionada ao trabalho e o B91 que é o afastamento por doença ou acidente do trabalho.

Enquanto durar o período do afastamento, seja B31 ou B91, o funcionário NÃO pode ser dispensado.

Após o retorno do funcionário ao trabalho, tendo sido seu afastamento pelo B31 ele pode ser dispensado, se o afastamento tiver sido pelo B91, esse tem estabilidade de doze (12) meses após o seu retorno.

Durante um processo de divórcio, a questão da guarda dos filhos é de extrema importância. Existem duas formas predominan...
15/09/2023

Durante um processo de divórcio, a questão da guarda dos filhos é de extrema importância. Existem duas formas predominantes: guarda unilateral e compartilhada. Você sabe as nuances entre essas modalidades?

A definição da guarda é responsabilidade do juiz, sempre focando no bem-estar da criança. Lembrando que o divórcio pode afetar os pequenos, os pais devem garantir amor e apoio para atravessar esse período delicado.

E você, já estava por dentro dessas diferenças? Comente conosco!

Sim, como Microempreendedor Individual (MEI), você tem direito a férias. No entanto, é importante entender que, como MEI...
11/09/2023

Sim, como Microempreendedor Individual (MEI), você tem direito a férias. No entanto, é importante entender que, como MEI, você é o único responsável por administrar o seu serviço e, portanto, precisa fazer um planejamento adequado para tirar férias.

Ao contrário dos trabalhadores comuns, que têm direito a um período remunerado de férias, como MEI você não recebe um salário fixo, mas sim uma receita proveniente do seu negócio. Portanto, quando você decide tirar férias, precisa levar em consideração a sua capacidade financeira para se ausentar do trabalho por um determinado período.

Com orgulho e respeito, celebramos o Dia da Independência do Brasil. Uma nação de história rica e povo valente.         ...
07/09/2023

Com orgulho e respeito, celebramos o Dia da Independência do Brasil. Uma nação de história rica e povo valente.

Um direito não é o que alguém dá a você, é o que ninguém pode lhe tirar. Ramsey Clark👊
03/09/2023

Um direito não é o que alguém dá a você, é o que ninguém pode lhe tirar. Ramsey Clark

👊

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