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17/09/2026

Golpes bancários estão cada vez mais sofisticados e podem colocar o patrimônio da empresa em risco. Falsa central, acesso remoto, WhatsApp clonado e alterações fraudulentas em dados bancários são alguns dos golpes que exigem atenção.

Em caso de fraude, a responsabilidade do banco depende das circunstâncias, especialmente da existência de falhas na segurança e da forma como a empresa agiu diante da situação.

Por isso, prevenção e resposta rápida são fundamentais. Conhecer os riscos e estabelecer procedimentos internos pode fazer toda a diferença

A Portaria MTE nº 1.316/2026 trouxe mudanças importantes para o trabalho em feriados no comércio, estabelecendo um novo ...
15/09/2026

A Portaria MTE nº 1.316/2026 trouxe mudanças importantes para o trabalho em feriados no comércio, estabelecendo um novo rol de atividades com autorização permanente para o funcionamento nesses dias.

A mudança, no entanto, não significa que a Convenção Coletiva deixou de ser necessária para todo o comércio. As empresas precisam verificar se sua atividade está prevista no Anexo IV da Portaria e, nos demais casos, observar as regras estabelecidas nos instrumentos coletivos aplicáveis.

Além disso, é importante lembrar que a alteração trata do trabalho em feriados, enquanto o trabalho aos domingos permanece sujeito às regras próprias.

Diante das novas regras, a revisão das escalas, do enquadramento da atividade e das Convenções Coletivas é essencial para evitar procedimentos incompatíveis com a legislação e garantir mais segurança jurídica para a empresa.
Para saber mais, acesse o site no link da bio.

A LGPD exige que a coleta e o tratamento de dados pessoais estejam relacionados a uma finalidade definida e sejam limita...
14/09/2026

A LGPD exige que a coleta e o tratamento de dados pessoais estejam relacionados a uma finalidade definida e sejam limitados ao que é realmente necessário para aquela situação. Isso significa que, antes de solicitar uma informação, a empresa deve avaliar se aquele dado é de fato necessário, para que será utilizado, quem poderá acessá-lo e por quanto tempo será armazenado.

Coletar informações sem uma finalidade clara ou manter dados além do necessário pode aumentar a exposição da empresa a riscos, inclusive relacionados à segurança e à privacidade.

Por isso, a adequação à LGPD também passa por uma revisão das informações que a empresa solicita no dia a dia. Mais dados não significam necessariamente mais segurança ou controle.

10/09/2026

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No site da Ody Keller, você pode conhecer nossa história, nossa equipe, nossas áreas de atuação e acompanhar conteúdos jurídicos preparados para ajudar sua empresa a tomar decisões com mais segurança.

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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou novos mecanismos de fiscalização.A Meta firmou acordo c...
09/09/2026

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou novos mecanismos de fiscalização.

A Meta firmou acordo com o Ministério Público para ampliar o monitoramento de perfis que envolvam menores e combater situações de trabalho infantil artístico irregular.

A medida merece atenção das empresas que atuam com publicidade, produção de conteúdo, campanhas digitais e influenciadores, especialmente quando há participação de crianças e adolescentes.

Nesse cenário, a análise jurídica prévia das campanhas e contratos é essencial para garantir maior segurança e conformidade nas ações realizadas.

O prazo para adesão ao Simples Nacional e para a escolha do regime de recolhimento da CBS e do IBS para 2027 já começou....
08/09/2026

O prazo para adesão ao Simples Nacional e para a escolha do regime de recolhimento da CBS e do IBS para 2027 já começou.

De 1º a 30 de setembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte devem avaliar as opções e realizar os procedimentos necessários dentro do prazo.

Para empresas que já são optantes pelo Simples Nacional, também é importante avaliar a modalidade de recolhimento da CBS e do IBS e seus impactos para 2027.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular não é considerado, de forma automática, um produto essencial....
03/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular não é considerado, de forma automática, um produto essencial. Por isso, quando o aparelho apresenta defeito, o consumidor, em regra, deve respeitar o prazo de até 30 dias para que o fornecedor tente solucionar o problema.

Somente após esse prazo, caso o vício não seja resolvido, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. O Tribunal, porém, reconheceu que a essencialidade do aparelho deve ser analisada caso a caso, considerando as circunstâncias específicas do consumidor.

Fonte: https://www.stj.jus.br

A emissão de nota fiscal nas operações de locação de imóveis está entre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.A p...
02/09/2026

A emissão de nota fiscal nas operações de locação de imóveis está entre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

A partir de 1º de dezembro de 2026, passa a ser obrigatória a emissão do documento fiscal para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme o cronograma de implementação do novo sistema.

A mudança exige atenção para a adaptação dos sistemas, organização dos contratos e adequação às novas regras fiscais.

Sua empresa está preparada para essa nova obrigação?

A Receita Federal e o CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), iniciativa que busca i...
01/09/2026

A Receita Federal e o CGIBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT), iniciativa que busca incentivar a regularidade fiscal e facilitar a autorregularização dos contribuintes.

O programa prevê o acompanhamento da conformidade tributária, a identificação de inconsistências e orientações para a correção de possíveis irregularidades.

Para as empresas, o momento é de atenção e preparação, especialmente diante das novas exigências e dos prazos previstos.

Para saber mais sobre o PNCT 2026, acesse o conteúdo completo em nosso site pelo link na bio.

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