Natalia Sales Advocacia e Consultoria Jurídica

22/09/2026

ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE: QUEM TEM DIREITO?⚖️📄

Muitas pessoas que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente não sabem que têm direito a um suporte financeiro essencial para o seu bem-estar. O acréscimo de 25% no valor do benefício é um direito garantido por lei para os segurados que, devido às suas condições de saúde, necessitam da assistência diária e contínua de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se locomover.

Esse adicional foi criado para ajudar a cobrir os custos gerados pela perda da autonomia, seja para contratar um cuidador profissional ou para auxiliar um familiar que precisou deixar de trabalhar para se dedicar a esses cuidados. Um ponto fundamental que você precisa saber é que esse acréscimo é pago mesmo que a soma final ultrapasse o teto estabelecido pelo INSS, garantindo uma proteção financeira mais robusta para quem enfrenta esse momento de grande vulnerabilidade.

Para garantir esse direito, o segurado deve passar por uma avaliação minuciosa da perícia médica do INSS, que vai constatar a real necessidade do auxílio de terceiros. Caso o pedido seja negado na via administrativa, ou se o benefício principal foi concedido sem esse cálculo, é possível buscar a correção por meio de uma ação judicial especializada. Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, não deixe de buscar a orientação, entre em contato para analisarmos o seu caso e garantirmos todos os seus direitos.

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15/09/2026

⚖️⚰️🧑‍🧒‍🧒PENSÃO POR MORTE PARA FILHOS DE QUEM RECEBIA BPC/LOAS: É POSSÍVEL?

O BPC/LOAS não deixa pensão por morte para os filhos ou qualquer outro dependente. Isso acontece porque ele é um benefício de natureza estritamente assistencial e não previdenciária. Isso significa que a pessoa que recebia o valor não precisava realizar contribuições mensais para o INSS para ter direito a ele, bastando comprovar a baixa renda e a idade avançada ou a deficiência. Como o beneficiário não era considerado um segurado da Previdência Social, o amparo financeiro cessa imediatamente com o seu falecimento.

Mas existem caminhos e exceções importantes que uma advogada previdenciarista pode analisar para ajudar a sua família. Se o falecido, além de receber o BPC, realizava contribuições voluntárias para o INSS como segurado facultativo de baixa renda, ou se ele tinha direito a uma aposentadoria que nunca foi requerida em vida, o cenário muda completamente. Nessas situações específicas, os filhos menores de idade, ou de qualquer idade se tiverem alguma deficiência, podem ter o direito de pleitear a pensão por morte.

Não tome decisões sem antes consultar uma especialista, cada histórico de trabalho e de contribuição é único, e uma análise detalhada dos documentos pode revelar direitos ocultos que garantirão a segurança financeira dos filhos.

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08/09/2026

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01/09/2026

💸❌ATIVIDADES CONCOMITANTES NO INSS: VOCÊ ESTÁ PERDENDO DINHEIRO NA APOSENTADORIA?

Você trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo e paga o INSS por mais de uma fonte de renda? Essa dupla jornada é comum entre professores, médicos e autônomos, mas o que muitos não sabem é que essas contribuições devem ser somadas no cálculo da aposentadoria, respeitando o teto da Previdência.

O grande problema é que, no passado, o INSS calculava esses benefícios de forma errada, reduzindo o valor das atividades secundárias. Em 2026, a jurisprudência já consolidou o Tema 1.070 do STJ, garantindo o direito à soma integral das contribuições concomitantes.

Se você teve dupla jornada, analisar seu CNIS e a carta de concessão é essencial para identificar erros e buscar a correção do benefício, além de receber os valores atrasados dos últimos anos. Fique atento apenas ao prazo decadencial de 10 anos após a concessão para pedir a revisão.

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31/08/2026

No dia 27 de agosto, tive a oportunidade de participar do 8º Congresso de Direito Previdenciário, na OAB São Paulo. 📚⚖️

Um dia de muito aprendizado, atualização e troca de experiências com grandes profissionais da área, aprofundando conhecimentos sobre os desafios e as constantes transformações do Direito Previdenciário.

Para mim, estar em constante aperfeiçoamento é parte essencial da advocacia: estudar, acompanhar as mudanças e buscar cada vez mais conhecimento para oferecer um trabalho técnico, responsável e humanizado aos meus clientes.

Que venham os próximos congressos, novos aprendizados e muitos caminhos a construir. ✨

Advocacia também é estar em movimento. ⚖️

OAB São Paulo Comissão Direito Previdenciário OABSP

25/08/2026

🚫🏠⚖️O QUE O INSS CONSIDERA COMO 'RENDA FAMILIAR' PARA O BPC EM 2026?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito vital para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Contudo, o critério econômico ainda gera muitas dúvidas. Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621,00, a regra geral do INSS exige que a renda por pessoa da casa seja de até R$ 405,25 (um quarto do salário). Mas atenção: o cálculo vai muito além de somar os ganhos de todos que moram sob o mesmo teto.

Para a lei, o grupo familiar é composto apenas pelo requerente, cônjuge/companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos/enteados solteiros e menores tutelados, desde que residam na mesma casa. Ganhos de tios, primos ou netos não entram na conta. Na soma dos rendimentos válidos, entram salários, rendas informais, pensões e aposentadorias.

Bolsas de estágio, rendimentos de jovem aprendiz e benefícios de transferência de renda ficam de fora. Além disso, se alguém na casa já recebe um BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo, esse valor pode ser desconsiderado na análise de um novo pedido. Despesas com remédios, fraldas e exames não fornecidos pelo SUS também podem ser abatidas para reduzir a média final.

Se o seu pedido foi negado por ultrapassar o teto de R$ 405,25, não desanime, a Justiça avalia a vulnerabilidade de forma ampla e pode flexibilizar esse limite quando comprovada a real necessidade da família. Contar com um advogado previdenciarista é o primeiro passo para reverter a negativa e garantir o seu direito!

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23/08/2026

21º Jantar da Advocacia ⚖️✨

Uma noite especial para celebrar a advocacia, fortalecer conexões e compartilhar momentos ao lado de colegas que fazem parte dessa caminhada.

Que possamos seguir exercendo a profissão com ética, dedicação e propósito. 🥂✨

📍 21º Jantar da Advocacia


Direito

20/08/2026

Solenidade de conclusão — Pós-graduação em Direito Previdenciário📚

⚖️✨ Um dia para celebrar conquistas e reafirmar propósitos.

No dia 11 de agosto, Dia da Advocacia, tive a alegria de participar da solenidade de conclusão da minha Pós-graduação em Direito Previdenciário, pela Escola Superior de Advocacia — ESA Sumaré.

Uma formação que representa muito mais do que um título: é fruto de dedicação, estudo e do compromisso de seguir aprimorando a minha atuação profissional para oferecer um trabalho cada vez mais qualificado e responsável aos meus clientes.

Celebrar essa conquista justamente no Dia da Advocacia tornou esse momento ainda mais especial.

Que venham os próximos desafios, aprendizados e conquistas.

Seguimos estudando, evoluindo e honrando a profissão que escolhi. ⚖️✨

20/08/2026

18/08/2026

⚖️🧑‍🧑‍🧒BENEFÍCIO BPC/LOAS PARA FILHO AUTISTA: GARANTA OS DIREITOS DA SUA FAMÍLIA!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental para muitas famílias com filhos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diferente do que muitos pensam, o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um amparo financeiro mensal no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam barreiras para a participação plena em igualdade de condições na sociedade. Para o INSS, o autismo é considerado uma deficiência para fins legais (Lei nº 12.764/2012), o que abre as portas para a concessão do benefício, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos por lei.

O principal desafio das famílias costuma ser a comprovação da vulnerabilidade econômica, já que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser, em regra, de até um quarto do salário mínimo. Contudo, se outro membro idoso ou com deficiência do núcleo familiar já recebe um BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo, esse valor não entra no cálculo da renda da nova solicitação.

O processo de concessão exige extrema atenção e envolve duas etapas cruciais após a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): a avaliação médica e a avaliação social realizadas pelo próprio INSS. Como a negativa do INSS é frequente devido à análise rígida dos documentos, o suporte de uma advocacia especializada em Direito Previdenciário faz toda a diferença para estruturar as provas corretamente, contestar decisões injustas e garantir que o direito do seu filho seja respeitado com a agilidade que a sua família precisa.

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