Antonio Braz Advogados Associados

01/08/2021

26/02/2021

Ele retornou, apresentou atestado médico com menos dias e trabalhou com infecção grave de garganta

23/02/2021

O Abono Salarial, nos termos da Lei 7.998/1990, concede até um salário mínimo ao empregado de empresa pública ou privada que tenha recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração nos 12 meses considerados para o pagamento do benefício (ano-base).

Além disso, para receber o Abono Salarial é necessário que o trabalhador:
> esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
> tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada, consecutivos ou não, no último ano-base; e
> tenha tido seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Não têm direito ao Abono Salarial:
> empregados domésticos;
> trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
> trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
> trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Tem dúvidas sobre o assunto? Acesse a página especial da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia sobre o assunto >> https://tinyurl.com/AbonoSalarial.

17/02/2021

A empresa não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica

08/02/2021

Ficou configurada falta grave do empregador. 

02/02/2021

A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno.

01/02/2021

🗓O pagamento do salário mensal deve ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo domingo e feriado.

29/01/2021

Entre outros fatores, contribuiu para o quadro o fato de ter de lidar com imagens de acidentes fatais

18/01/2021

O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave.

24/12/2020

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade.

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.