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28/08/2026

Sair tarde do trabalho e voltar poucas horas depois pode parecer parte da rotina, mas existe um intervalo mínimo que precisa ser respeitado.

A legislação trabalhista prevê, em regra, 11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada e outra.

Quando esse período não é respeitado com frequência, o trabalhador pode estar tendo seu direito ao descanso prejudicado.

Seu horário de saída e de entrada também merece atenção.

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26/08/2026

Estar grávida não pode custar espaço, oportunidades ou respeito no trabalho.�

A gestação não transforma a empregada em um problema para a empresa.

Durante a gravidez, algumas situações merecem atenção: a trabalhadora não deve ser isolada, afastada de oportunidades, tratada de forma diferente ou prejudicada profissionalmente apenas por estar grávida.

E o cuidado não termina na licença-maternidade. No retorno ao trabalho, também é importante observar mudanças de função, perda de espaço, tratamento desigual ou qualquer situação que possa indicar discriminação.

Gravidez e maternidade não devem ser motivo para limitar a trajetória profissional de uma mulher.�

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19/08/2026

Você cuida de alguém que recebe aposentadoria por invalidez e depende de ajuda para quase tudo?

Em alguns casos, pode existir o direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.

E atenção: não é o nome da doença que garante esse adicional. O que importa é a necessidade permanente da ajuda de outra pessoa para atividades do dia a dia, como higiene, alimentação, locomoção ou outros cuidados.

Esse adicional está ligado à aposentadoria por incapacidade permanente, e não a qualquer benefício do INSS.

Cada caso precisa ser analisado individualmente e pode exigir perícia.

Se você conhece alguém nessa situação, busque orientação jurídica.

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Sim! A adoção também pode gerar direito ao salário-maternidade. A legislação garante esse benefício à pessoa segurada da...
17/08/2026

Sim! A adoção também pode gerar direito ao salário-maternidade.

A legislação garante esse benefício à pessoa segurada da Previdência Social que adota uma criança ou obtém a guarda judicial para fins de adoção, desde que os requisitos previdenciários sejam cumpridos.

O objetivo é assegurar um período de adaptação, cuidado e criação de vínculo com a criança, porque a proteção à maternidade também alcança as famílias formadas pela adoção.

Ficou com dúvidas sobre o seu direito? Busque orientação jurídica.

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12/08/2026

Bater o cartão ponto é suficiente para receber corretamente suas horas extras?

Quando a empresa age de forma correta, o registro de ponto ajuda a garantir que a jornada seja contabilizada como realmente aconteceu.

O problema é que alterações ou divergências nos registros podem gerar prejuízo ao trabalhador, principalmente no pagamento de horas extras.

Se você registra o ponto eletrônico, fique atento ao recibo ou comprovante de marcação e confira se os horários registrados aparecem corretamente no espelho de ponto e, depois, na folha de pagamento.

Trabalhou além da jornada? Verifique se essas horas foram realmente computadas e pagas.

Percebeu diferenças frequentes? Guarde os comprovantes e busque orientação jurídica.

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07/08/2026

Você foi contratado para uma função, mas também exerce tarefas de outro cargo ou setor?

Isso pode caracterizar:

Desvio de função: quando o trabalhador passa a exercer uma função diferente daquela para a qual foi contratado.

Acúmulo de função: quando mantém suas atividades e também assume tarefas de outro cargo.

Mas atenção: isso não é automático. É preciso analisar se essas atividades viraram rotina, aumentaram a responsabilidade e são realmente diferentes da função original.

Mensagens, escalas, ordens de serviço e testemunhas podem ajudar na comprovação.

No Direito do Trabalho, não importa apenas o cargo registrado. Importa o que o trabalhador realmente fazia na prática.

Siga o perfil para acompanhar mais informações sobre seus direitos.

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A demissão de um trabalhador durante um tratamento médico nem sempre é uma dispensa comum.Quando a empresa tem conhecime...
06/08/2026

A demissão de um trabalhador durante um tratamento médico nem sempre é uma dispensa comum.

Quando a empresa tem conhecimento da doença e o desligamento acontece por causa de atestados, afastamentos ou faltas justificadas, a situação pode ser reconhecida como demissão discriminatória.

Nesses casos, podem existir consequências como reintegração ao emprego, indenização e reparação por danos morais.

Documentos médicos, mensagens, testemunhas e a proximidade entre o tratamento e a demissão são importantes para avaliar o que realmente aconteceu.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica.

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05/08/2026

Na sua empresa, as horas extras vão direto para o banco de horas?

Então atenção: ele não pode ser feito de qualquer jeito.

Para ser válido, o banco de horas precisa ter autorização adequada, controle correto da jornada e acesso do trabalhador ao saldo de horas.

Não basta dizer que “foi para o banco”. É preciso saber quantas horas foram lançadas, quando foram compensadas e se as folgas aconteceram dentro do prazo.

Se essas regras não forem cumpridas, o banco de horas pode ser considerado irregular e pode existir direito ao pagamento das horas extras não compensadas corretamente.

Banco de horas não serve para esconder jornada. Serve para compensar horas dentro da lei.

Siga o perfil para acompanhar mais informações sobre seus direitos.
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Pensão por morte negada? A decisão do INSS não precisa ser o fim do caminho.Esse benefício pode ser essencial para garan...
03/08/2026

Pensão por morte negada? A decisão do INSS não precisa ser o fim do caminho.

Esse benefício pode ser essencial para garantir proteção financeira aos dependentes após o falecimento de quem contribuía para a renda familiar. Ele é destinado aos dependentes do segurado, desde que os requisitos legais sejam comprovados.

Em alguns casos, o pedido pode ser negado por falta de documentos, dúvidas sobre a união estável, ausência de comprovação da dependência econômica ou questões relacionadas à qualidade de segurado da pessoa falecida.

Por isso, é importante analisar com atenção o motivo da negativa e verificar quais medidas podem ser tomadas.

Não deixe de buscar orientação jurídica para entender seus direitos e avaliar o seu caso.

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