Samyr Brito Advogado

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Samyr Brito Advogado

⚖️ Advogado (OAB/BA 43624)
📄 Defendo direitos dos concurseiros e dos concursados

27/04/2023

Para que o Professores REDAs e efetivos passem a receber o adicional de horas extras em razão do desdobramento de carga horária, assim como, o retroativo que não foi pago, é necessário entrar com uma ação judicial.

Essa ação judicial tem prazo de validade, por isso, a demora em procurar o poder judiciário pode ocasionar na perda do direito.

Não deixe isso acontecer! Procure um advocado que atue na área para efetivar o seu direito.

27/04/2023

O REDA que não mais presta serviço ao poder público possui direito de receber todas as horas extras que não lhe foram pagas.

Todavia, é preciso se atentar para o prazo prescricional de 5 anos, cuja contagem inicia-se individualmente para cada remuneração a partir da data de seu recebimento.

Com isso, se a pessoa demorar de ajuizar a ação, pode ocorrer que o valor que receberá seja bem menor do que realmente teria direito, caso houvesse movido a ação no tempo oportuno.

Não deixe o tempo consumir o seu direito, procure um advogado que atue na área!

26/04/2023

Sub judice é uma expressão em latim que significa "em julgamento".

É muito utilizada para designar os candidatos de concurso público que foram convocados por meio de uma decisão judicial provisória, cujo processo ainda está em tramitação e aguarda o julgamento final.

Mas esse raciocínio não se aplica apenas aos concurseiros, mas também aos servidores públicos, que conseguem do Poder Judiciários a proteção de seu direito (como benefícios, gratificações, avanços, entre outros) durante o andamento do processo.

Portanto, está sub judice é usufruir de um direito de forma provisória, em razão de uma decisão judicial não definitiva, que poderá ser confirmada ou não ao final do processo.

01/03/2023

Você sabe o que é um candidato sub judice?

💡Um candidato sub judice é aquele que foi convocado, nomeado e empossado em razão de uma decisão judicial não definitiva.

Confira no vídeo o conceito de nomeação e posse sub judice e os direitos de um candidato nesta situação.

Gostou do vídeo? Salva para não perder.👇🏼☺️

09/02/2023

O que é necessário para tomar posse em cargo público?

A posse é o ato de investidura do servidor público. Depois da posse, o prazo para iniciar as atividades, é de no máximo 30 dias.

Ou seja, nessa fase, você passa a ter os direitos e deveres de um servidor público.

Então, para o efetivo exercício da posse, é necessário alguns requisitos básicos, como:

⬆️Ter sido previamente aprovado em concurso público;
⬆️Ter sido nomeado;
⬆️Ter apresentado toda a documentação exigida para o ingresso;
⬆️Ter preenchido os requisitos para ocupação do cargo, conforme foi exigido pelo edital.

⚠️ É válido destacar que, para ser empossado no cargo, o candidato precisa apresentar declaração de bens e valores, mesmo que não haja nenhum.

Se o nomeado já ocupar um cargo público e estiver afastado ou em licença legal, o prazo da posse valerá apenas a partir do término de tal afastamento.

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07/02/2023

Concurso público: Qual o conceito de posse?

No vídeo, é explicado o conceito de posse e como isso atribui ao candidato seus direitos e deveres.

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31/01/2023

Já vi situações de processos relacionado ao concurso de 2018 da Prefeitura de Feira de Santana com liminares deferidas desde o ano de 2020, e sem cumprimento por parte do Município porque ele não foi intimado.

Situações como esta, um bom profissional é essencial a fim de diligenciar o andamento do processo junto a vara de justiça.

Aqui no escritório, na maioria dos casos conseguimos realizar a intimação do Município em 1 dias após a publicação da liminar.

Não perca este conteúdo. Acesse sempre que quiser clicando em Salvar!

30/01/2023

E se mesmo com a multa o Município continuar a desobedecer?

Neste caso, pode ser adotada medidas mais graves como bloqueio de verbas públicas e responsabilização do Prefeito por crime de prevaricação, crime de desobediência e improbidade administrativa.

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27/01/2023

Você está sabendo os efeitos da liminar no concurso público que ocorreu no ano de 2018 em Feira de Santana?

É explicado no vídeo o que a 2ª vara da Fazenda Pública tem feito em prol dos candidatos classificados do concurso.

Gostou do vídeo? Então clica em curtir.

24/01/2023

Caso você tenha sido aprovado em um concurso público e esteja ocorrendo essa ilegalidade com você, o que deve ser feito?

Procure um advogado com especialidade na área, a fim de verificar se você tem o direito à nomeação e, assim, possa assegurar os seus direitos.

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23/01/2023

Advogados generalistas ou que atuam em outras áreas podem não ter a experiência necessária para resolver o seu caso.

Por isso, não coloque o seu direito em risco buscando profissionais que não têm experiência no assunto.

O tema do direito relacionado ao concurso público é um tema complexo e precisa ser analisado por um profissional especialista.

Este post te ajudou? Salva para ver depois.

21/01/2023

Você, que prestou concurso público, o que precisa saber sobre nomeação?

O vídeo explica o que é nomeação e como você pode estar inteirado de todos os seus direitos com relação a isso.

Então, já curte o vídeo para receber mais conteúdos como este.

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