QSMM Advocacia

17/11/2022

19/09/2022

A venda casada é prática abusiva, prescrita em lei.
O MJSP diz em nota que "As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros."
Em defesa, a Apple justifica que essa medida é voltada pensando nas precauções ambientais.
Agora, conta pra gente, qual a sua opinião quanto a isso?

15/09/2022

Propaganda enganosa e práticas abusivas são muito comuns!
E existem algumas muito recorrentes que poucos conhecem como abusivas!
Nesse post, te contamos algumas muito comuns. Arrasta pro lado e dá uma conferida 🛍

13/09/2022

Essa dúvida é muito comum.
Arrasta para o lado e confere o que esclarecemos!
Depois, conta pra gente, você tinha essa dúvida também?

12/09/2022

Essa dúvida é muito comum.
Arrasta para o lado e confere o que esclarecemos!
Depois, conta pra gente, você tinha essa dúvida também?

08/09/2022

Sempre tem aquele anjinho do mal falando na orelha, né?
Fazer o quê? Acontece! 😂

05/09/2022

Uma dúvida que todo mundo tem:

Quando acontece um cancelamento de evento, o que fazer ? e o meu dinheiro?
Nesse post, nós tiramos a sua dúvida.

Arrasta pro lado pra conferir e depois, conte nos comentários se você já passou por essa situação.

30/08/2022

Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união.

Os cônjuges que optarem pelo regime de participação final nos aquestos poderão fazer constar do pacto antenupcial a possibilidade de livremente disporem dos bens imóveis, desde que particulares, dispensando a outorga do outro, como se exige a regra.

Importante ressaltar, na participação final nos aquestos as dívidas contraídas por um dos cônjuges após o casamento, não se comunicam, salvo se reverterem em favor do outro.

Por esse regime, se um dos cônjuges pagar a dívida do outro com patrimônio próprio, terá direito à restituição do valor atualizado, a ser descontada da meação que couber ao outro na dissolução do casamento.

Conclui-se, então, que, no casamento por esse regime, cada cônjuge mantém patrimônio distinto, administrando-o com maior liberdade e respondendo individualmente pelas dívidas que contrair.

No entanto, por ocasião de divórcio, dividirá o produto do patrimônio adquirido na constância da união, por isso denominado participação final nos aquestos.

Esse regime assemelha-se ao regime da comunhão parcial, todavia garante aos cônjuges mais liberdade e autonomia na administração de seus bens, assim como, individualmente quanto à responsabilidade pelas obrigações contraídas durante o casamento.

25/08/2022

Você tem muitas dúvidas quanto a contrato?
Não sabe se deve cobrar multa ou se existe mora em alguma situação?
Vamos criar um compilado sobre contratos, para sanar todas as dúvidas pertinentes.
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22/08/2022

Um caso que viralizou semana passada em Vitória-ES e que chamou muita atenção na internet, gerando memes e questionamentos muito importantes.
Em resposta a tudo isso, a distribuidora trocou o nome para Cachaça Econômica, tirando a letra X que caracteriza a Caixa Econômica Federal.

18/08/2022

Essa semana, questionamos no story sobre esse tema e muitas pessoas ficaram interessadas na resposta.
É bem simples: SIM. De acordo com a nossa legislação civil, é reconhecido direito sucessório ao cônjuge somente se, ao tempo da morte do outro, eles não estavam separados de fato há mais de dois anos.
A separação de fato, se demonstrada por qualquer meio que seja de prova idôneo (testemunhas, inclusive), põe fim aos tais deveres conjugais e comunhão de bens.
Sendo assim, tudo o que foi adquirido pós o período de separação não integra o patrimônio comum do ex-casal. Mesmo que eles tenham permanecido formalmente casados, com qualquer que seja o regime de bens.
Porém, o cônjuge sobrevivente tem direito a metade do que foi adquirido enquanto casados, na constância do casamento, seja o regime parcial ou universal de bens.
Vocês sabiam disso?
Nos contem nos comentários!

15/08/2022

Ontem foi dia de aproveitar os nossos pais! E vale lembrar que dia dos pais é todo dia! ❤️