Lemos & Ferreira Advocacia

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23/08/2026

É CRIME EXIGIR TESTE DE GRAVIDEZ NA ENTREVISTA

Muitas candidatas se questionam se a empresa tem autorização legal para exigir um teste de gravidez na entrevista de emprego ou durante o processo demissional.

A resposta da legislação trabalhista é dura e direta: não. A imposição dessa condição é considerada uma prática discriminatória gravíssima no mercado de trabalho.

Nenhum recrutador ou gestor tem o direito de questionar sobre a sua intenção de ser mãe, tampouco condicionar a assinatura do contrato à apresentação de laudos, atestados ou perícias. A mulher que, sob pressão, realiza o teste de gravidez na entrevista não abre mão de suas garantias. Pelo contrário: as empresas que adotam esse tipo de conduta podem sofrer sérias responsabilizações, inclusive na esfera criminal.

Se você vivenciou esse constrangimento, a recomendação é não se calar. Guarde os pedidos por escrito, os encaminhamentos da clínica, as mensagens de aplicativo e o nome das testemunhas que presenciaram a seletiva.

A configuração do dano e a responsabilização da empresa dependem, como regra, da análise criteriosa do conjunto de provas documentais de cada caso individual.

Compartilhe este vídeo para fortalecer a rede de proteção às mulheres no ambiente corporativo e siga a para conhecer seus direitos a fundo.

20/08/2026

credibilidade:

“Muita gente não sabe, mas quem sofre de pressão alta (hipertensão) pode, sim, ter direito à aposentadoria por invalidez especialmente quando a doença causa limitações severas, dificulta o exercício das atividades profissionais ou gera riscos à saúde no ambiente de trabalho.
Cada caso é analisado pelo INSS, considerando laudos médicos, histórico de tratamento e impacto real da doença na vida do segurado.
Se você ou alguém que você conhece enfrenta dificuldades para trabalhar por causa da pressão alta, procure orientação especializada para entender seus direitos e garantir o benefício correto.”

Você conhece alguém que tenha pressão alta?

Tem dúvidas? Deixe nos comentários!

19/08/2026

Já salva para não sofrer esses descontos, trabalhador🚀💼

COMO MANTER A QUALIDADE DE SEGURADO DO INSSQuem para de recolher para o INSS perde o direito aos benefícios na mesma hor...
18/08/2026

COMO MANTER A QUALIDADE DE SEGURADO DO INSS

Quem para de recolher para o INSS perde o direito aos benefícios na mesma hora? Entender as regras de manutenção da qualidade de segurado é o primeiro passo para não f**ar desamparado em momentos de necessidade.

A proteção previdenciária não acaba no dia seguinte ao último pagamento ou à saída do emprego. A legislação estabelece o "período de graça", um intervalo onde os seus direitos continuam valendo de forma automática, mesmo sem novos recolhimentos ⏳.

Esse prazo de segurança não é igual para todos. Embora a regra geral garanta 12 meses, o tempo de cobertura pode chegar a 24 ou até 36 meses. Fatores como um longo histórico de contribuições e a comprovação de desemprego involuntário alteram completamente o cálculo a seu favor. É por isso que olhar apenas a última guia paga não revela o quadro completo 📊.

A contagem correta para confirmar a qualidade de segurado exige um cruzamento técnico de datas e categorias, bem diferente da contagem de carência.

Compartilhe este carrossel com quem está sem contribuir temporariamente e acompanhe o perfil da para mais orientações jurídicas.

17/08/2026

TESTE DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS

Quais as principais dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores e aposentados?

A legislação trabalhista e previdenciária pode ser complexa. Separamos algumas perguntas fundamentais:

📅 Férias antes de feriado? A empresa não pode iniciar as férias dois dias antes de feriados ou dias de descanso semanal remunerado.
👶 Salário-maternidade para pais adotivos? Sim, o benefício é devido tanto para homens quanto para mulheres, incluindo casais homoafetivos.
🤰 Estabilidade para gestantes? A estabilidade é garantida mesmo que a empregada não tenha informado o estado gravídico à empresa.
💰 BPC e Pensão por Morte? O BPC é um benefício de caráter assistencial, intransferível, não deixando pensão por morte para os dependentes.
🏖️ Fracionamento de Férias? O empregado pode dividir as férias em até três vezes, se estiver de acordo.
⚠️ Lembre-se: O exercício dos direitos requer análise documental detalhada para a sua correta aplicação.

Compartilhe com quem precisa conhecer essas regras ou comente quem você acha que deve pagar o café.

15/08/2026

Parece bom demais para ser verdade, mas é puro Direito Previdenciário! ⚖️👇

Muitos trabalhadores voltam a trabalhar com dores ou limitação de movimentos após um acidente e não fazem ideia de que o INSS está devendo uma bolada para eles.

O Auxílio-Acidente não é uma aposentadoria por invalidez. Ele funciona como uma indenização por você ter que trabalhar fazendo um esforço extra. Por isso, você pode continuar trabalhando de carteira assinada normalmente enquanto recebe o benefício!

E por que o valor acumulado passa facilmente de R$ 70 mil?

Porque se o INSS não te concedeu esse direito na época da sua recuperação, nós podemos cobrar legalmente todo o dinheiro acumulado dos últimos 5 anos de uma só vez. O pagamento é feito de forma rápida pelo tribunal (via RPV), direto na sua conta bancária.

Antes de seguir, começa a seguir para acompanhar tudo sobre seus direitos previdenciário e trabalhista.

⚠️ REQUISITOS IMPORTANTES:

Para ter direito, na data do acidente você precisava estar trabalhando registrado (CLT), ser trabalhador doméstico ou rural, e ter f**ado com alguma sequela permanente (como perda de força ou flexibilidade por conta de placas e parafusos). Infelizmente, quem era MEI ou autônomo na época f**a de fora.

14/08/2026

REGRAS DO DESCONTO NÃO AUTORIZADO NO INSS

Como funciona a contestação quando o aposentado descobre um desconto não autorizado no INSS? Essa é uma surpresa indesejada.

A legislação previdenciária e as normas de defesa do consumidor protegem o segurado contra cobranças arbitrárias. Nenhuma associação pode realizar deduções mensais na aposentadoria sem a expressa concordância do titular.

🔍 Ao identif**ar taxas associativas desconhecidas, o passo inicial é guardar o extrato de pagamento para documentar a falha.
📲 Para entender como proteger seus benefícios contra essas irregularidades, siga o perfil e acompanhe nossos conteúdos jurídicos.
🛑 Mesmo que os prazos administrativos de reclamação no portal Meu INSS tenham se esgotado, a pessoa mantém o direito de buscar a interrupção do desconto não autorizado no INSS por outros meios legais.

⚠️ Vale ressaltar que a reversão da cobrança depende sempre da análise técnica e individualizada da documentação bancária de cada cidadão.

📌 Compartilhe este alerta com os aposentados da sua família para conferirem seus extratos ou busque um advogado especialista para avaliar o caso.

13/08/2026

O QUE CARACTERIZA O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Como identif**ar quando brincadeiras, humilhações e perseguições se transformam em assédio moral no trabalho e colocam em risco a sua saúde mental?

O trágico episódio ocorrido recentemente na fábrica em São Bernardo do Campo levanta um alerta que não pode ser ignorado. O abuso emocional quase nunca começa de forma extrema. Ele costuma nascer de forma sutil: na piada diária, no isolamento do colaborador, na exclusão de tarefas e nas risadas que a equipe normaliza.

Ignorar esses sinais é um erro jurídico e humano gravíssimo. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou a exigir que as empresas gerenciem os riscos psicossociais de forma ativa. Quando a gestão toma conhecimento de um cenário de assédio moral no trabalho e se omite, essa negligência atrai a responsabilização direta da empresa perante a Justiça.

Para o empregado que sofre calado, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece caminhos. É possível buscar a rescisão indireta do contrato — uma forma de sair da empresa recebendo todos os direitos —, desde que o trabalhador reúna provas como e-mails, anotações de datas, mensagens e testemunhos.

A configuração jurídica dessas situações limite depende, no entanto, da análise minuciosa de cada relato e da documentação apresentada.

Compartilhe este vídeo com responsabilidade. Ele pode chegar a alguém que precisa de orientação para quebrar esse ciclo. Siga a para conhecer seus direitos.

12/08/2026

VERDADES E MENTIRAS SOBRE A RESCISÃO INDIRETA

Quais situações garantem ao trabalhador o direito de pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

A legislação trabalhista prevê que o empregado pode solicitar o rompimento do vínculo quando a empresa comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da prestação de serviços.

📝 Atrasos salariais isolados, por si só, não são suficientes para caracterizar a justa causa patronal. O cenário precisa ser analisado pela gravidade e frequência dos descumprimentos.
💰 A falta recorrente de depósitos do FGTS, por outro lado, é considerada uma infração grave, capaz de justif**ar o pedido de rescisão indireta.
🗣️ Humilhações, perseguições e situações de assédio moral recorrentes também são motivos válidos, dependendo das provas apresentadas.
⚖️ Diferente do pedido de demissão, na rescisão indireta o trabalhador mantém o direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, saque do FGTS e a multa de 40%.

⚠️ Vale destacar que o reconhecimento da rescisão indireta depende invariavelmente da demonstração das irregularidades por meio de provas documentais e testemunhais.

📌 Compartilhe este post com quem está pensando em sair da empresa e acompanhe o perfil para mais orientações.

11/08/2026

O SIGNIFICADO DO DIA DO ADVOGADO

Muitas pessoas refletem sobre o real impacto da profissão e a importância do trabalho celebrado no Dia do Advogado.

A Constituição Federal estabelece que a advocacia é função essencial à administração da Justiça. O esforço diário dos profissionais vai muito além das audiências nos tribunais, garantindo a defesa intransigente das liberdades e dos direitos dos cidadãos.

⚖️ Neste Dia do Advogado, é fundamental lembrar que a prática jurídica exige atualização constante e uma escuta atenta às necessidades de quem busca amparo.

📚 Os bastidores da profissão envolvem a análise rigorosa de provas, a estruturação de teses e o compromisso inabalável com o sigilo e a ética.

🤝 Quando uma história precisa ser defendida, é a atuação técnica e independente que assegura o cumprimento da lei e o equilíbrio das relações sociais.

⚠️ Vale ressaltar que a condução de qualquer demanda exige estudo aprofundado e uma avaliação jurídica individualizada do cenário.

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