Nicoli Stein - Advogada

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Oferecemos consultoria, sempre com compromisso ético e soluções eficazes.

Esse lembrete é pra você que precisa regularizar o teu imóvel, mas está evitando por ser muito burocrático. Já pensou se...
24/06/2024

Esse lembrete é pra você que precisa regularizar o teu imóvel, mas está evitando por ser muito burocrático.

Já pensou se o vendedor falece?

E se ele se divorciar sem dividir os bens?

E se dos vários contratos você acabar perdendo algum?

Não que não tenha solução, mas a solução vai acabar sendo mais trabalhosa e onerosa.

Pense nisso!


Essa é uma pergunta recorrente no mundo . Muitos acreditam que se o usufrutuário não está residindo no , deverá renunc...
16/04/2024

Essa é uma pergunta recorrente no mundo . Muitos acreditam que se o usufrutuário não está residindo no , deverá renunciar ao usufruto, pois não precisa do bem.

Ocorre que a estabelece que o usufrutuário tem, SIM, o direito de alugar ou arrendar o imóvel, já que possui o poder de gozo, fruição e administração do bem objeto do usufruto.

▪️Mas fique atento, pois o usufrutuário não pode alienar o imóvel ou onerá-lo, com hipoteca ou penhor, sendo que o direito de transferir o imóvel será apenas do proprietário.
Ou seja, o usufrutuário pode alugar ou arrendar o bem objeto do usufruto, mas jamais vendê-lo, doá-lo ou penhorá-lo.

▪️Lembrando que o pode ser instituído por escritura pública no Tabelionato de Notas de preferência das partes.

⚖️ Nicóli Stein | OAB-RS 121.378
📍 Santo Ângelo | RS

Teremos novidades nesse perfil ☺️
07/03/2024

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Você já deve ter visto várias notícias sobre esse assunto de ontem para hoje, mas afinal, você sabe o que significa “Rev...
26/02/2022

Você já deve ter visto várias notícias sobre esse assunto de ontem para hoje, mas afinal, você sabe o que significa “Revisão da Vida Toda”?

Vou te explicar desde o início... Em 1999, quando a Lei nº 9.876 entrou em vigor, foi determinado que somente os salários de contribuição a partir de julho de 1994 seriam considerados para o cálculo da aposentadoria. Ou seja, todas as contribuições anteriores a 1994 passaram a ser desconsideradas.

Agora, a revisão da vida toda tem o objetivo de incluir todos esses valores no cálculo da aposentadoria, o que pode beneficiar principalmente as pessoas que ganhavam mais antes de 1994, que tinham poucas contribuições depois de 1994 ou que começaram a ganhar menos depois de 1994.

Quem pode solicitar essa revisão?

Todos os segurados aposentados, beneficiários de auxílio-doença ou pensão por morte, desde que tenham recebido o benefício após 29/11/1999 e até 12/11/2019.

⚠⚠ Mas atenção! Não pode ter passado 10 anos da data do primeiro recebimento.

Por tudo isso, muitos segurados podem ter direito a aumentar o valor da sua aposentadoria e receber valores atrasados.

Vou te explicar!Em primeiro lugar é importante entendermos que o auxílio doença é um benefício previdenciário devido ao ...
27/01/2022

Vou te explicar!

Em primeiro lugar é importante entendermos que o auxílio doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

⚠️ Mas cuidado! O auxílio não será pago para o segurado que já for portador da doença ou da lesão antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social. A exceção de pagamento é para quando essa doença ou lesão anterior se agravar ou progredir.

Além disso, devemos nos atentar a dois pontos essenciais:

➡️ É obrigatório ter a qualidade de segurado ou estar no período de graça (período em que mesmo não contribuindo a pessoa é amparada pelo INSS).

➡️ Estar contribuindo por, no mínimo, 12 meses.

E aí, conseguiu entender?
Qualquer dúvida pode deixar nos comentários! 🙃

Vamos começar a semana descontraindo, mas com um assunto sério! Uma boa aposentadoria depende de um bom planejamento e s...
17/01/2022

Vamos começar a semana descontraindo, mas com um assunto sério!

Uma boa aposentadoria depende de um bom planejamento e só um profissional capacitado pode te ajudar.

Você não pode contar com a sorte quando se trata da sua aposentadoria, pois ela vai te acompanhar pelo resto da vida!

Hoje o objetivo é esclarecer as principais dúvidas sobre o adicional de 25% concedido ao aposentado por incapacidade per...
13/01/2022

Hoje o objetivo é esclarecer as principais dúvidas sobre o adicional de 25% concedido ao aposentado por incapacidade permanente que necessita do acompanhamento de outra pessoa nas atividades diárias.

Muitas pessoas não sabem da existência desse adicional e acabam desamparadas dessa garantia.Por isso eu fiz esse post pa...
11/01/2022

Muitas pessoas não sabem da existência desse adicional e acabam desamparadas dessa garantia.

Por isso eu fiz esse post para te explicar quem tem direito a esse adicional. Vamos lá! 💥

Também chamado de auxílio-acompanhante, o adicional de 25% é um direito legal concedido ao aposentado por incapacidade permanente (anterior aposentadoria por invalidez) que necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades do dia-a-dia.

⁉️ Mas qual a justificativa para a criação desse acréscimo?

Bom... a pessoa que é aposentada por incapacidade permanente acaba tendo mais gastos, pois precisa contratar alguém para acompanhá-lo nas atividades diárias ou alguma pessoa da família deixa de trabalhar para auxiliá-lo.

Você conhece alguém nessas condições? Compartilha essa informação com ele 💚

É isso mesmo, todos os contratos bancários (financiamento de veículos, empréstimo pessoal, empréstimo consignado, renego...
01/12/2021

É isso mesmo, todos os contratos bancários (financiamento de veículos, empréstimo pessoal, empréstimo consignado, renegociação de dívidas, confissão de dívidas, entre outros) que apresentarem alguma cláusula abusiva podem ser revisados.

Vou te dar alguns exemplos de cláusulas abusivas em contratos bancários: juros maiores do que a média de mercado, seguros contratados por venda casada, taxas indevidas ou maiores do que o permitido, multas que vão além do que é previsto em lei, entre outras.

Sempre que alguma dessas situações for verificada, a pessoa que contratou esse financiamento tem direito a buscar a revisão de seu contrato por meio de ação judicial, com o objetivo de reduzir os juros e retirar as cláusulas abusivas.

Assim, quem passa por situações como essa deve buscar um advogado para analisar o contrato e verificar a viabilidade da ação judicial. Este profissional poderá analisar com precisão o seu caso e oferecer as orientações necessárias.

Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado de sua confiança para lhe ajudar.

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