Monteiro Fernandes Advogados Associados

31/01/2025

30/01/2025

🚨 FLAGRANTE EM DELEGACIA? PRISÃO EM FLAGRANTE? PRECISA DE DEFESA URGENTE? 🚔

⚖ Advogado Criminalista 24h – Atendimento imediato para proteger seus direitos!

Se você ou um familiar foi preso, cada segundo conta! Ter um advogado experiente ao seu lado pode ser a diferença entre a liberdade e complicações no processo.

✅ Atuação Imediata em:
✔ Acompanhamento em Delegacias
✔ Audiências de Custódia
✔ Prisões em Flagrante
✔ Defesa Criminal Estratégica
✔ Homicídio, Tráfico, Violência Doméstica e mais

🔹 Atendimento sigiloso, rápido e especializado.

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⚖ Monteiro Fernandes Advogados Associados – Sua defesa começa agora!

24/01/2025

Precisa de assistência jurídica urgente? Estamos disponíveis 24 horas para audiências de custódia, acompanhamentos em delegacias e defesa em casos de homicídio, tráfico de dr**as, lavagem de dinheiro, operações, roubo e estupro. Conte com nossa experiência para sua defesa.Entre em contato conosco agora mesmo para uma consulta confidencial.

27/12/2024

Em pleno aniversário, tive a honra de conceder uma entrevista importante à TV Record, abordando um caso de grande repercussão nacional. Um dia de celebração e compromisso com a verdade!

20/12/2024

Gratidão a Deus por todas as bênçãos, conquistas e metas alcançadas neste ano. Em oração, agradecemos pela força e direção que nos guiaram em cada passo. Também somos imensamente gratos à nossa equipe de sócios e colaboradores, que com dedicação e profissionalismo fizeram de 2024 um ano de grandes realizações. Que 2025 seja ainda mais próspero e abençoado para o Monteiro & Fernandes Advogados Associados. Juntos, seguimos rumo ao progresso!

09/12/2024

Bom Dia!!

05/12/2024

💡 TOME UMA INICIATIVA AGORA E TRANSFORME 2025 NO ANO DO ALÍVIO FINANCEIRO!

Dívidas que não param de crescer? Descontos no contracheque que deixam sua família sem condições básicas? Você pode dar um basta nisso!

📌 Exemplo real: Em dezembro de 2024, o TJ-BA concedeu a um militar superendividado uma liminar determinando:
✔️ Limitação dos descontos de empréstimos a 30% do salário líquido;
✔️ Proteção imediata contra descontos abusivos, com multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento;
✔️ Recuperação da dignidade financeira e da capacidade de reorganizar sua vida.

Se você tem dívidas que consomem mais de 30% do seu salário líquido, a ação de superendividamento pode ser sua solução! Ela é um direito assegurado para quem deseja:

Reorganizar suas dívidas;
Preservar o sustento da família;
Retomar o controle financeiro e a paz de espírito.
⏳ Não deixe para o próximo ano! Para começar 2025 com mais tranquilidade e menos dívidas, é preciso agir ainda em 2024. Entre em contato hoje mesmo e saiba como podemos te ajudar!

📲 Converse agora com nossa equipe:
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📞 WhatsApp: (71) 99291-0473

Monteiro & Fernandes Advogados Associados – Recuperando sua dignidade financeira.

05/12/2024

📜 STJ reforça a proteção a bens indispensáveis ao exercício da profissão

No julgamento do Recurso Especial nº 2173633 - PR, em 13/11/2024, a Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, consolidou importante entendimento sobre a impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão do executado, conforme o art. 833, V, do CPC.

🔎 Pontos de destaque do Acórdão:
1️⃣ Os bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado, como ferramentas, máquinas e instrumentos de trabalho, são protegidos pela impenhorabilidade.
2️⃣ O §3º do art. 833 estende essa proteção a equipamentos e máquinas agrícolas pertencentes a produtores rurais, salvo em situações específicas, como dívidas trabalhistas ou previdenciárias.
3️⃣ Do ponto de vista teleológico, o objetivo é resguardar a subsistência do devedor, reconhecendo que a dignidade humana inclui o direito de manter os meios para exercer sua profissão e prover o sustento de sua família.

🔹 Decisão em destaque:
O STJ decidiu que veículos utilizados para o trabalho, como no caso de motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros, podem ser considerados impenhoráveis, desde que seja demonstrada sua indispensabilidade. Essa proteção garante que esses profissionais possam continuar exercendo suas atividades e gerando renda, resguardando sua dignidade e a de suas famílias.

⚖️ Por que essa decisão é importante?
Ela reafirma o equilíbrio entre os direitos do credor e a função social da propriedade, protegendo bens essenciais à subsistência do devedor e promovendo a circulação de riquezas no contexto da execução judicial.

➡️ Fique atento: se você é motorista de aplicativo, caminhoneiro, taxista ou exerce qualquer profissão em que o veículo seja essencial, essa decisão pode se aplicar ao seu caso. Consulte nossa equipe para analisar sua situação com atenção e buscar a solução mais adequada.

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29/11/2024

Você merece começar 2025 com tranquilidade financeira!
💼 Monteiro & Fernandes Advogados Associados ajuda você a enfrentar práticas abusivas e retomar o controle da sua vida financeira.
📌 Decisão recente do TJ-BA:
Em novembro de 2024, uma servidora pública conquistou na Justiça a revisão de um contrato de empréstimo consignado com juros abusivos aplicados pelo Banco do Brasil. O Tribunal determinou:
✅ Redução dos juros para a taxa média de mercado (1,96%);
✅ Revisão das parcelas já pagas;
✅ Restituição de valores cobrados indevidamente;
✅ Indenização por danos morais de R$ 5.000,00.
📢 Atenção! Se você enfrenta problemas com empréstimos consignados ou contratos financeiros abusivos, agora é o momento de agir. Inicie 2025 sem dívidas indevidas e lute pelos seus direitos!
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📍 Endereço: CEO Salvador Shopping, 2712, Torre B, Edifício Nova Iorque, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41820-021
➡️ Não deixe o tempo passar. Monteiro & Fernandes está aqui para transformar decisões judiciais em sua vitória!

31/10/2024

🔍 VOCÊ ESTÁ PAGANDO JUROS ABUSIVOS NO SEU FINANCIAMENTO?

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça que juros que ultrapassem em mais de 10% a taxa média de mercado são considerados abusivos! 🚨

🤔 Seu contrato de financiamento veicular possui taxas muito acima da média? A jurisprudência já é clara: você pode ter direito à revisão e até à devolução dos valores pagos a mais.

📉 Exemplo Real em Santa Catarina: Em um caso julgado no estado, um contrato com taxa de 36,71% ao ano (ou 2,64% ao mês) foi revisado pelo juiz, enquanto a média do Banco Central para contratos semelhantes era de 28,66% ao ano (ou 2,14% ao mês). A diferença foi considerada abusiva, resultando na redução das parcelas e na devolução dos valores pagos em excesso.

Se você está pagando taxas muito acima da média de mercado, pode estar sendo prejudicado. Estamos prontos para ajudar!

💼 Nossa equipe especializada pode ajudar! Revisamos contratos com foco em proteger você de cobranças abusivas, garantindo a redução das suas parcelas e a devolução dos valores indevidos.

31/10/2024

VOCÊ ESTÁ PAGANDO JUROS ABUSIVOS NO SEU FINANCIAMENTO?

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reforça que juros que ultrapassem em mais de 10% a taxa média de mercado são considerados abusivos! 🚨

🤔 Seu contrato de financiamento veicular possui taxas muito acima da média? A jurisprudência já é clara: você pode ter direito à revisão e até à devolução dos valores pagos a mais.

📉 Exemplo Real em Santa Catarina: Em um caso julgado no estado, um contrato com taxa de 36,71% ao ano (ou 2,64% ao mês) foi revisado pelo juiz, enquanto a média do Banco Central para contratos semelhantes era de 28,66% ao ano (ou 2,14% ao mês). A diferença foi considerada abusiva, resultando na redução das parcelas e na devolução dos valores pagos em excesso.

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29/10/2024

Você teve mais de R$ 10.000,00 ou até 40 salários mínimos bloqueados em sua conta bancária por Ordem Judicial? Isso está comprometendo sua vida financeira? Saiba que há caminhos jurídicos para buscar a liberação desses valores, e é importante agir com urgência.

Nosso escritório é especializado em desbloqueios de contas bancárias, atuando sempre com base no que a lei permite e defendendo os direitos dos nossos clientes.

⚖️ Informação Importante:
A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, quantias de até 40 salários mínimos são impenhoráveis, estejam elas em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras.

🚨 Por que buscar orientação jurídica?

O bloqueio de sua conta pode ser abusivo ou ilegal.
Cada dia sem acesso ao seu dinheiro afeta ainda mais sua estabilidade financeira.
Através de uma análise detalhada, é possível identificar irregularidades e tomar as medidas cabíveis.