26/03/2025
Você sabe quais são os requisitos para a concessão do BPC/LOAS? 🤔✨ Esse benefício garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de se sustentar.
Os principais requisitos são:
• Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limitem a participação na sociedade.
• A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Contudo, o critério pode ser flexibilizado, considerando despesas médicas e sociais da família.
• O requerente deve estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para programas sociais do governo.
• O BPC não é aposentadoria e não pode ser acumulado com outros benefícios do INSS, exceto assistência médica e pensões indenizatórias.
Quer saber mais? Confira os critérios e veja se você ou alguém que conhece tem direito! ⚖️📜
⚠️ Importante: O BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.