02/04/2025
02 de Abril | Dia Mundial de Conscientização do Autismo
Hoje é dia de reforçar a importância da inclusão, do respeito e da proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.
A Lei nº 12.764/2012 — conhecida como a Lei Berenice Piana — assegura aos autistas o direito à saúde, à educação, ao atendimento multiprofissional, à dignidade e à igualdade de oportunidades.
Mas esses direitos só se tornam reais quando são efetivados.
Pais e responsáveis legais também têm direitos, como o acesso a tratamentos gratuitos, prioridade em processos administrativos e judiciais e o direito à presença em atendimentos e acompanhamento escolar.
No Polibio & Lago Advogados, acreditamos que a informação é uma ferramenta de transformação social. Se você ou sua família enfrentam barreiras no acesso a esses direitos, procure advogados e profissionais de sua confiança.
Respeito, inclusão e justiça para todos.
