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Feliz dia do advogado
12/08/2022

Feliz dia do advogado

O acordão manteve a sentença que limitou as taxas de juros aplicadas ao contrato e determinou a restituição, na forma si...
07/07/2022

O acordão manteve a sentença que limitou as taxas de juros aplicadas ao contrato e determinou a restituição, na forma simples, de valores descontados em excesso, na folha de pagamento do consumidor.

A doutrina e a jurisprudência entendem que são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor aos litígios que e...
24/06/2022

A doutrina e a jurisprudência entendem que são aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor aos litígios que envolvam instituições financeiras. Logo, a relação jurídica do cliente com a instituição financeira (banco) está sujeita aos efeitos do Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de uma relação de consumo.
“Consumidor” para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito.

A ASK Advogados é um escritório que tem como sócios três experientes advogados, Cleiton Klasner, Marianna Saber e Heber ...
14/06/2022

A ASK Advogados é um escritório que tem como sócios três experientes advogados, Cleiton Klasner, Marianna Saber e Heber Aziz Saber. Atuamos, principalmente, nas áreas do direito do trabalho e direito bancário.
Trabalhamos com muito comprometimento e eficiência, sempre buscando atender nossos clientes da melhor forma.

Hoje é dia da nossa querida Cuiabá. Feliz aniversário, desejamos muita prosperidade!
08/04/2022

Hoje é dia da nossa querida Cuiabá. Feliz aniversário, desejamos muita prosperidade!

Hoje é comemorado o dia do consumidor, leia abaixo 3 direitos que talvez você ainda não conheça:1. O Artigo 49, também c...
15/03/2022

Hoje é comemorado o dia do consumidor, leia abaixo 3 direitos que talvez você ainda não conheça:

1. O Artigo 49, também conhecido como "Lei do Arrependimento Virtual", diz que o consumidor tem até 7 dias para desistir de uma compra virtual;
2. O Código de Defesa do Consumidor considera consumação mínima como uma prática abusiva;
3. Segundo o inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é proibido cobrar um valor mínimo para compra no cartão.

Um feliz 2022!
17/01/2022

Um feliz 2022!

Dia 17/01/22 retornaremos às nossas atividades.Boas festas.ASK Advogados.
17/12/2021

Dia 17/01/22 retornaremos às nossas atividades.
Boas festas.

ASK Advogados.

Fique ligado!
10/11/2021

Fique ligado!

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais que p...
26/10/2021

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais que perfurou o dedo com uma agulha, durante a coleta de lixo hospitalar.
Em razão do ferimento, a empregada teve que ser submetida a tratamento médico para prevenir doenças infectocontagiosas, como o HIV.
A empresa tem culpa, pois os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos não foram suficientes para evitar o dano à integridade física da trabalhadora.
Fonte: TST

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a UNIMED de Joinville (SC) a pagar em dobro os dias de feriados trabalhados por...
07/10/2021

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a UNIMED de Joinville (SC) a pagar em dobro os dias de feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso).
De acordo com o entendimento do TST o empregado que trabalha em regime de 12X36 tem direito à remuneração em dobro do trabalho realizado nos feriados, conforme a Súmula 444 do TST. O artigo 9º da Lei 605/1949 também assegura ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas.

Fonte: TST

Trabalhador, fique atento aos seus direitos!
29/09/2021

Trabalhador, fique atento aos seus direitos!

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