02/11/2025
Informativo IR Elite Services:
📌 O que acontece com as dívidas quando alguém morre?
Quando uma pessoa falece, as dívidas não são automaticamente transferidas aos herdeiros.
O que responde por elas é o espólio, o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
💡 Antes da partilha:
Quem responde pelas dívidas é o espólio, representado pelo inventariante. Os credores devem habilitar seus créditos no processo de inventário.
💡 Depois da partilha:
Se ainda restarem dívidas, cada herdeiro só responde até o limite da parte que recebeu na herança, jamais com seu patrimônio pessoal.
⚖️ Conforme o Código de Processo Civil (art. 796 CPC),
“O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.”
🚫 E se não houver herança?
Se o falecido não deixar nenhum bem, direito ou valor, não há o que ser usado para pagar as dívidas, e os herdeiros não assumem qualquer responsabilidade.
Ou seja, as dívidas se extinguem por ausência de patrimônio sucessório, os credores não podem exigir pagamento dos familiares.
🔍 Resumo prático:
💰 A dívida não “passa” para os herdeiros.
🏠 Só se paga com o que existe no espólio.
❌ Se não há herança, não há obrigação.
📚 Credores só podem cobrar até o limite dos bens deixados.
👩⚖️ Importante:
Cada caso deve ser analisado considerando o tipo de dívida, eventual seguro (como MIP em financiamentos), regime de bens e existência de patrimônio.
⚖️ Procure um(a) advogado(a) de sua confiança, antes de tomar qualquer decisão no inventário ou em cobranças relacionadas a falecidos.
